Apelação / Remessa Necessária 3015228-79.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPPLAN

Autor

Advogados / Representantes

SOFIA LAPROVITERA ROCHA

OAB/CE 33001·CPF·Representa: Autor

HAROLDO LOPES SOARES FILHO

CPF·Representa: Autor

MURILO FIGUEIREDO OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/CE 27833·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPPLAN

Autor

ALBERTO SERGIO HOLANDA BANHOS

CPF

Reu

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPPLAN

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 36603268

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36603268

14/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/05/2026, 11:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - CNPJ: 18.526.180/0001-05 (APELANTE) e não-provido

06/05/2026, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 20:25

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 20:25

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:28

Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026. Documento: 36071166

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 36071166

23/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 16:22

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 16:22

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2026, 10:39

Todas as movimentações(27)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 36603268

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36603268

14/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2026, 17:26

Despacho

•22/04/2026, 10:39

07/05/2026, 11:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - CNPJ: 18.526.180/0001-05 (APELANTE) e não-provido

06/05/2026, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 20:25

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 20:25

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:28

Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026. Documento: 36071166

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 36071166

23/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 16:22

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 16:22

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2026, 10:39

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 10:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de Parecer

04/02/2026, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:38

Recebidos os autos

29/10/2025, 11:23

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:23

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 11:23

Despacho

•10/11/2025, 16:38

Despacho

•22/09/2025, 19:12

Despacho

•13/08/2025, 15:23

Intimação da Sentença

•23/07/2025, 14:55

Intimação da Sentença

•23/07/2025, 14:55

Sentença

•17/07/2025, 14:26

Despacho

•15/07/2024, 11:51

Decisão

•26/06/2024, 16:36

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 16:46