Recurso Especial 0000812-55.2013.8.06.0192 - TJCE | JusConsulta
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Recurso Especial
TJCE
3° Grau
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Data de Distribuição
20/04/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Herman Benjamin
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Iracema
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ERERE
Autor
JOSE EUFRASIO PESSOA
CPF
757.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA
OAB/CE 35146
·
CPF
024.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS
OAB/CE 28119
·
Representa: Autor
FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ
OAB/RN 5805
·
CPF
653.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
20/02/2019, 17:23
Transitado em Julgado em 19/02/2019
20/02/2019, 17:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/11/2018
23/11/2018, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/11/2018, 19:28
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 23/11/2018
22/11/2018, 16:28
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
25/05/2018, 08:34
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ERERÊ,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
22/05/2018, 14:30
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2018
11/05/2018, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/05/2018, 18:59
Incluído em pauta para 22/05/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
10/05/2018, 17:29
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
24/04/2018, 07:42
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1278124)
24/04/2018, 07:42
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
23/04/2018, 08:48
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário
23/04/2018, 08:39
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
23/04/2018, 08:07
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Todas as movimentações
(18)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
20/02/2019, 17:23
Transitado em Julgado em 19/02/2019
20/02/2019, 17:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/11/2018
23/11/2018, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/11/2018, 19:28
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 23/11/2018
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•
23/11/2018, 10:53
EMENTA / ACORDÃO
•
23/11/2018, 05:25
22/11/2018, 16:28
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
25/05/2018, 08:34
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ERERÊ,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
22/05/2018, 14:30
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2018
11/05/2018, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/05/2018, 18:59
Incluído em pauta para 22/05/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
10/05/2018, 17:29
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
24/04/2018, 07:42
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1278124)
24/04/2018, 07:42
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
23/04/2018, 08:48
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário
23/04/2018, 08:39
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
23/04/2018, 08:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
20/04/2018, 16:07
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
20/04/2018, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
17/04/2018, 10:29
DECISÃO TERMINATIVA
•
23/04/2018, 08:39