Procedimento Comum Cível 0013127-76.2016.8.06.0171 - TJCE

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:10

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:50

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de RONISA ALVES FREITAS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 04:00

Decorrido prazo de RONISA ALVES FREITAS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 04:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137860072

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137860072

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0013127-76.2016.8.06.0171 Parte Promovente: VALNICE BEZERRA INACIO Parte Promovida: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA - CONCESSÃO/REESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ajuizada por VALNICE BEZERRA INÁCIO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reestabelecimento do benefício de auxílio-doença em virtude de ser portadora de "discopatia degenerativa". Processo distribuído para o Juízo da Comarca de Tauá em 15/12/2016. Decido. A Constituição Federal estabelece a competência da Justiça Federal: Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País; III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;[...] V-A - as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo; [...] VIII - os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;[...] XI - a disputa sobre direitos indígenas. Tratando-se de matéria de interesse do INSS, qual seja, a possibilidade ou não de acumulação de proventos da aposentadoria com o auxílio suplementar, a matéria refoge à competência da Justiça comum. Questão que não se enquadra na ressalva do art. 109, I, da CF, visto que não cuida exclusivamente de acidente do trabalho. Reconhecida a competência da Justiça Federal para julgar o feito. [RE 461.005, rel. min. Ricardo Lewandowski, j. 8-4-2008, 1ª T, DJE de 9-5-2008.] Infere-se, portanto, que será competência da Justiça Federal as causas que envolvam o INSS (autarquia federal), cabendo à Justiça Estadual processar e julgar o feito somente nas hipóteses do art. 109, I (acidente de trabalho), §3º (competência delegada) da CF/88. Ademais, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 860508, com repercussão geral (Tema 820), fixou a seguinte tese: "A competência prevista no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal, da Justiça comum, pressupõe inexistência de Vara Federal na Comarca do domicílio do segurado". No caso dos autos, percebe-se que o pleito se refere a benefício previdenciário típico, não havendo pertinência temática com acidente de trabalho ou outra matéria a deslocar a competência constitucionalmente prevista. Competente, portanto, a Justiça Federal para processar a presente demanda. Ante o exposto, considerando que há Subseção da Justiça Federal na Comarca de Tauá, DECLINO dos autos para o Juizado Especial Federal Adjunto da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Remetam-se, via malote digital, com os cumprimentos de estilo. Intime-se as partes, por meio de seus patronos judiciais, para ciência desta decisão. Empós, arquivem-se os autos, com a devida baixa processual. Expedientes necessários. Tauá/CE, Data da assinatura digital. Liana Alencar Correia Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137860072

07/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:00

Declarada incompetência

06/03/2025, 20:05

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 08:16

Decorrido prazo de RONISA ALVES FREITAS em 08/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de RONISA ALVES FREITAS em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 11:16

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88695158

01/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88695158

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALNICE BEZERRA INACIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, s/n, Planalto dos Colibris, TAUÁ - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0013127-76.2016.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88695158

28/06/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88695158

27/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:47

Juntada de documento de comprovação

26/06/2024, 17:44

Juntada de documento de comprovação

20/06/2024, 13:38

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:42

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:03

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2023, 13:28

Mov. [88] - Certidão emitida

31/07/2023, 21:25

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2023, 18:44

Mov. [86] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 15:31

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

15/07/2022, 15:31

Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WTAU.22.01807583-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/07/2022 15:54

14/07/2022, 16:05

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0138/2022Data da Publicacao: 11/04/2022Numero do Diario: 2821

08/04/2022, 22:55

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0138/2022Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 89/90, no prazo de 15(quinze) dias.Advogados(s): Ronisa Freitas (OAB 23788-0/CE)

07/04/2022, 12:04

Mov. [81] - Certidão emitida

07/04/2022, 08:03

Mov. [80] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 89/90, no prazo de 15(quinze) dias.

02/03/2022, 20:55

Mov. [79] - Concluso para Despacho

01/03/2021, 10:19

Mov. [78] - Conclusão

20/01/2021, 20:24

Mov. [76] - Redistribuição de processo - saída: Portaria do TJCE n. 1724/2020, de 18 de dezembro de 2020.

20/01/2021, 20:24

Mov. [77] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria do TJCE n. 1724/2020, de 18 de dezembro de 2020.

20/01/2021, 20:24

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2020, 16:04

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

26/05/2020, 14:14

Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WTAU.20.00052736-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/05/2020 17:07

25/05/2020, 17:17

Mov. [72] - Certidão emitida

29/04/2020, 11:07

Mov. [71] - Certidão emitida

29/04/2020, 09:37

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2020, 15:57

Mov. [69] - Concluso para Despacho

06/11/2019, 17:42

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

06/11/2019, 17:42

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WTAU.19.00045886-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/11/2019 10:30

01/11/2019, 13:06

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

31/10/2019, 15:27

Mov. [65] - Certidão emitida

31/10/2019, 10:34

Mov. [64] - Ofício

31/10/2019, 08:55

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0174/2019Data da Disponibilizacao: 23/10/2019Data da Publicacao: 24/10/2019Numero do Diario: 2252Pagina: 1003/1005

24/10/2019, 13:26

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2019, 12:30

Mov. [61] - Certidão emitida

18/10/2019, 15:55

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2019, 10:34

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

14/10/2019, 10:14

Mov. [58] - Conclusão

11/10/2019, 22:10

Mov. [56] - Recebimento

09/08/2019, 17:57

Mov. [57] - Remessa: Tipo de local de destino: Nucleo de DigitalizacaoEspecificacao do local de destino: Nucleo de Digitalizacao

09/08/2019, 17:57

Mov. [55] - Expedição de Ofício

19/06/2019, 09:41

Mov. [54] - Certidão emitida

19/06/2019, 09:28

Mov. [53] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que ate a presente data nao chegou resposta ao(s) oficio(s) de fls.__________, sendo assim, faco remessa dos autos ao setor de expedientes para cobrar a resposta ao oficio. O referido e verdade. Dou fe.

13/06/2019, 11:58

Mov. [52] - Ato ordinatório: Aguardando mandado

04/10/2018, 16:45

Mov. [51] - Mandado: Central de Mandados

25/09/2018, 09:09

Mov. [50] - Certidão emitida

24/09/2018, 14:47

Mov. [49] - Expedição de Termo

24/09/2018, 14:22

Mov. [48] - Expedição de Ofício

24/09/2018, 14:14

Mov. [47] - Expedição de Mandado

24/09/2018, 14:06

Mov. [46] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PTAU18000207440

24/09/2018, 12:48

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0047/2018Data da Disponibilizacao: 18/09/2018Data da Publicacao: 19/09/2018Numero do Diario: 1990Pagina: 869

19/09/2018, 14:42

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2018, 07:48

Mov. [43] - Certidão emitida

14/09/2018, 09:12

Mov. [42] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2018, 09:02

Mov. [41] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a peticao diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatoria em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PTAU18000201689

14/08/2018, 13:27

Mov. [40] - Juntada: copia do oficio

07/08/2018, 13:28

Mov. [39] - Certidão emitida

06/08/2018, 14:23

Mov. [38] - Expedição de Ofício

06/08/2018, 14:21

Mov. [37] - Mandado

06/08/2018, 14:05

Mov. [36] - Expedição de Termo de Audiência

24/07/2018, 11:24

Mov. [35] - Mandado: Devolvido con a finalidade atingida.

23/07/2018, 14:47

Mov. [34] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/07/2018DATA FINAL DO PRAZO: 13/07/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

06/07/2018, 13:40

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO Recibo de entrega da Carta Precatoria, por Malote Digital - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

04/07/2018, 08:37

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA Via da Carta Precatoria - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

04/07/2018, 08:37

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO 2 via da Carta de Notificacao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

29/06/2018, 14:00

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA A Comarca de Fortaleza/CE, objetivando a notificacao do promovido, para a AUDIENCIA DE INSTRUCAO dia 24.07.2018, as 11h30, nesta Vara. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

29/06/2018, 13:47

Mov. [30] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Central de Mandados - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

29/06/2018, 13:47

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO Notificando o procurador do promovido, para a AUDIENCIA DE INSTRUCAO dia 24.07.2018, as 11h30, nesta Vara. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

29/06/2018, 13:46

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICACAO Notificando a autora, para a AUDIENCIA DE INSTRUCAO dia 24.07.2018, as 11h30, nesta Vara. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

29/06/2018, 13:46

Mov. [26] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Notificando a procuradora da autora, para a AUDIENCIA DE INSTRUCAO dia 24.07.2018, as 11h30, nesta Vara. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

29/06/2018, 13:44

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

12/06/2018, 11:26

Mov. [24] - Audiência de instrução designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/07/2018HORA DA AUDIENCIA: 11:30 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

10/01/2018, 16:22

Mov. [23] - Audiência de instrução adiada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO ADIADA Referente a audiencia marcada para o dia 11/01/2018 as 15:00. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

10/01/2018, 16:00

Mov. [22] - Audiência de instrução designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/01/2018HORA DA AUDIENCIA: 15:00 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

31/05/2017, 11:48

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

31/05/2017, 11:40

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

28/03/2017, 09:34

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE TAUA ( COMARCA DE TAUA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

28/03/2017, 09:33

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

03/03/2017, 14:41

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE TAUA ( COMARCA DE TAUA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

03/03/2017, 14:40

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

22/02/2017, 10:10

Mov. [15] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 22/02/2017 as 09:00. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

22/02/2017, 09:00

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

09/02/2017, 13:50

Mov. [13] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/01/2017DATA FINAL DO PRAZO: 22/01/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

26/01/2017, 16:11

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA 2 via da Carta Precatoria - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

24/01/2017, 08:44

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JuizPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

23/01/2017, 14:54

Mov. [10] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO P/ assinar o expediente - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

23/01/2017, 13:50

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA A Comarca de Fortaleza/CE, objetivando a acitacao, intimacao e notificando do promovido, para a AUDIENCIA DE CONCILIACAO E MEDIACAO, dia 22.02.2017, as 9h, nesta Vara. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

23/01/2017, 13:49

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Notificando a procuradora da parte autora, para a AUDIENCIA DE CONCILIACAO E MEDIACAO, dia 22.02.2017, as 9h, nesta Vara. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

23/01/2017, 13:48

Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 22/02/2017HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

23/01/2017, 09:19

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

09/01/2017, 09:27

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA

09/01/2017, 09:27

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - ACAO DE NATUREZA TRABALHISTA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUA

15/12/2016, 11:08

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUA

15/12/2016, 11:06

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUA

15/12/2016, 11:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUA

15/12/2016, 10:59

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RONISA ALVES FREITAS em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONISA ALVES FREITAS em 26/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137860072

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137860072

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137860072

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada incompetência

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(27)