Procedimento Comum Cível 0030544-19.2006.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:45

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112671181

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112671181

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Regivaldo Sobreira Barbosa e outros Requerido: REU: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0030544-19.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL v(7) Assunto: [Inclusão de Dependente] Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença de ID 61420547, em face do vencido, objetivando, em síntese, a percepção do crédito de honorários advocatícios na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais). O presente feito foi julgado de modo favorável aos autores, bem como condenou os vencidos ao pagamento de ônus sucumbencial, conforme sentença de ID 61421725. Tal decisão foi mantida pelo juízo ad quem, conforme acórdão de ID 61422015/61422177, havendo transitado em julgado, conforme certidão de ID 61422183. Através da decisão de ID 61420569 foi homologada a quantia atualizada de R$ 583,89 (quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos). Tal ônus será suportado por cada devedor no valor de R$ 291,94 (duzentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos) que corresponde a sua quota parte. Verifico, por meio da petição de ID 70422873, que o ISSEC quitou o valor executado relacionado a sua cota parte, conforme documento de ID 70422874. Depreende-se dos autos que o ente estadual aportou nos autos a comprovação da quitação do seu débito, conforme documentos de ID 87717228, p. 207. Instados a se manifestarem sobre as referidas quitações, os credores ficaram inertes, conforme certidão de ID 89809267. Ante o exposto, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguir a presente execução, tendo em vista que os devedores satisfizeram suas obrigações, o que faço com esteio no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Expedientes necessários: Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112671181

04/11/2024, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 14:28

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:28

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:34

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88491763

01/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88491763

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Regivaldo Sobreira Barbosa e outros Requerido: REU: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0030544-19.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL v(7) Assunto: [Inclusão de Dependente] Vistos e examinados. Intimem-se os autores para manifestação sobre as informações de quitação das requisições de pequeno valor, conside

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88491763

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88491763

27/06/2024, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:34

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/10/2023, 07:52

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:21

Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 16:08

Mov. [137] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

14/06/2023, 17:54

Mov. [136] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

14/06/2023, 17:54

Mov. [135] - Documento

14/06/2023, 17:45

Mov. [134] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

30/05/2023, 17:23

Mov. [133] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

30/05/2023, 17:23

Mov. [132] - Documento

30/05/2023, 17:21

Mov. [131] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/092872-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2023 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

24/05/2023, 15:12

Mov. [130] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/092875-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2023 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

24/05/2023, 15:12

Mov. [129] - Documento Analisado

23/05/2023, 12:56

Mov. [128] - Mero expediente: Determino que a SEJUD expeça os mandados folha de rosto ao ente público, para realizar a quitação do débito no prazo de 02 (dois) meses, referente aos Ofícios de Requisição de Pequeno Valor RPV's, em páginas 209 e 210.

22/05/2023, 14:06

Mov. [127] - Documento

18/05/2023, 16:40

Mov. [126] - Documento

18/05/2023, 16:35

Mov. [125] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/02/2023, 00:21

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01835092-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2023 09:39

27/01/2023, 09:52

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3001

24/01/2023, 01:08

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2023, 02:13

Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/01/2023, 15:31

Mov. [120] - Documento Analisado

19/01/2023, 15:30

Mov. [119] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV de páginas 200/201, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem oposição, venham-me os autos para liberação no sistema SAPRE.

19/01/2023, 14:04

Mov. [118] - Concluso para Despacho

19/01/2023, 11:27

Mov. [117] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

18/01/2023, 15:35

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 13:04

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

27/11/2022, 20:31

Mov. [114] - Encerrar análise

16/11/2022, 12:31

Mov. [113] - Documento

27/09/2022, 08:52

Mov. [112] - Documento

27/09/2022, 08:51

Mov. [111] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

27/09/2022, 08:51

Mov. [110] - Mero expediente: À Secretaria, para que proceda à retificação do ofício requisitório de fl. 291, atualizando o nome do magistrado para o titular deste juízo e observando o rateio apontado pelo executado à fl. 196. Cumpra-se.

16/09/2022, 17:29

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/09/2022, 05:26

Mov. [108] - Conclusão

05/09/2022, 13:56

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02349675-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2022 22:49

04/09/2022, 23:07

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0547/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917

30/08/2022, 23:55

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 02:01

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/08/2022, 18:13

Mov. [103] - Documento Analisado

26/08/2022, 18:13

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 11:42

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 12:23

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 12:23

Mov. [99] - Documento

18/08/2022, 12:28

Mov. [98] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

18/08/2022, 12:28

Mov. [97] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

17/08/2022, 14:14

Mov. [96] - Mero expediente: À Secretaria, para que dê cumprimento à decisão de fls. 175/176, expedindo a RPV determinada.

16/08/2022, 15:14

Mov. [95] - Concluso para Despacho

20/06/2022, 13:25

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

18/06/2022, 09:30

Mov. [93] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 15/06/2022 através da guia nº 001.1363958-72 no valor de 27,65

15/06/2022, 16:09

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02166848-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/06/2022 15:17

15/06/2022, 15:40

Mov. [91] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1363958-72 - Custas Intermediárias

15/06/2022, 14:48

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0454/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861

08/06/2022, 20:09

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/06/2022, 14:21

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 13:39

Mov. [87] - Documento Analisado

07/06/2022, 13:11

Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 21:15

Mov. [85] - Conclusão

25/10/2021, 21:31

Mov. [84] - Certidão emitida

19/05/2021, 15:38

Mov. [83] - Decurso de Prazo

19/05/2021, 15:37

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 22:25

Mov. [81] - Certidão emitida

16/06/2018, 06:00

Mov. [80] - Documento

16/06/2018, 06:00

Mov. [79] - Documento

16/06/2018, 05:58

Mov. [78] - Certidão emitida

07/06/2018, 18:48

Mov. [77] - Documento

07/06/2018, 18:48

Mov. [76] - Documento

07/06/2018, 18:47

Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/124122-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2018 Local: Oficial de justiça - Leonel Maia Silva Neto

04/06/2018, 14:51

Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/124124-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza

04/06/2018, 14:51

Mov. [73] - Certidão emitida

01/06/2018, 09:18

Mov. [72] - Certidão emitida

01/06/2018, 09:18

Mov. [71] - Mero expediente: Visto em inspeção.Portaria 01/2018, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Intimem-se os executados para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnarem o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.

30/05/2018, 14:46

Mov. [70] - Concluso para Despacho

30/05/2018, 10:25

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10290567-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 29/05/2018 14:56

29/05/2018, 19:51

Mov. [68] - Entranhado: Entranhado o processo 0030544-19.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Inclusão de Dependente

29/05/2018, 19:51

Mov. [67] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/05/2018, 19:51

Mov. [66] - Definitivo

25/01/2018, 12:40

Mov. [65] - Expedição de Certidão de Arquivamento

25/01/2018, 12:40

Mov. [64] - Decurso de Prazo

25/01/2018, 12:31

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 1734 Página: 313

16/08/2017, 21:04

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0276/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos.Exp. Nec. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

11/08/2017, 12:24

Mov. [61] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos.Exp. Nec.

09/08/2017, 17:08

Mov. [60] - Concluso para Despacho

09/08/2017, 14:58

Mov. [59] - Trânsito em julgado

08/08/2017, 09:38

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição anterior inválida - despacho para varas novas - reconfiguração do sistema

06/09/2016, 14:03

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuição anterior inválida - despacho para varas novas - reconfiguração do sistema

06/09/2016, 14:03

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio: despacho para requerendo redistribuição para varas novas

06/09/2016, 13:33

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída: despacho para requerendo redistribuição para varas novas

06/09/2016, 13:33

Mov. [54] - Certidão emitida

31/08/2016, 15:08

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2016, 10:44

Mov. [52] - Concluso para Despacho

07/03/2016, 09:34

Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio: retorno TJ-CE

26/02/2016, 09:21

Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: retorno TJ-CE

26/02/2016, 09:21

Mov. [49] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

25/02/2016, 10:36

Mov. [48] - Conclusão

24/02/2016, 10:09

Mov. [47] - Remessa dos autos à Vara de Origem

24/02/2016, 10:09

Mov. [46] - Processo Recebido do TJCE

24/02/2016, 10:09

Mov. [45] - Processo Recebido pelo TJCE

19/11/2013, 12:00

Mov. [43] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

29/10/2013, 12:00

Mov. [44] - Certidão emitida

29/10/2013, 12:00

Mov. [42] - Mero expediente: Diante da regularidade processual, faço a devida remessa dos fólios ao Egrégio Tribunal de Justiça com as devidas cautelas de estilo. Expediente necessário. Fortaleza, 03 de setembro de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

04/09/2013, 12:00

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70727790-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/08/2013 09:49

29/08/2013, 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho

29/08/2013, 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho

14/06/2013, 12:00

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2013, 12:00

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2013 Data da Disponibilização: 11/06/2013 Data da Publicação: 12/06/2013 Número do Diário: 738 Página: 313/315

13/06/2013, 12:00

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70656092-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/06/2013 14:48

13/06/2013, 12:00

Mov. [34] - Sem efeito suspensivo: Recebo o recurso de apelação às fls. 82/90 em seu efeito devolutivo. À parte apelada para, querendo, apresentar contrarazões no prazo legal. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 06 de junho de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

10/06/2013, 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2013, 12:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho

10/05/2013, 12:00

Mov. [33] - Petição

10/05/2013, 12:00

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2013 Data da Disponibilização: 06/05/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: 713 Página: 359/364

07/05/2013, 12:00

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2013 Data da Disponibilização: 06/05/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: 713 Página: 359/364

07/05/2013, 12:00

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0094/2013 Teor do ato: Vistos e examinados. Acolho a competência a mim atribuída. Dê-se vista ao Ministério Público. Expediente necessário. Advogados(s): Gerardo Rodrigues de Albuquerque Filho (OAB 4622/CE), Geuza Leitao Barros (OAB 5396/CE), Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

03/05/2013, 12:00

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2013, 12:00

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2013, 12:00

Mov. [25] - Exclusão de documento - duplicidade

20/12/2011, 12:00

Mov. [26] - Concluso para Sentença

20/12/2011, 12:00

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público

08/11/2011, 12:00

Mov. [22] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

15/06/2011, 12:00

Mov. [23] - Mero expediente: Vistos e examinados. Acolho a competência a mim atribuída. Dê-se vista ao Ministério Público. Expediente necessário.

15/06/2011, 12:00

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO D30 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008, 17:42

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2008, 09:31

Mov. [19] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2007, 14:23

Mov. [18] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2007, 14:00

Mov. [17] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR LEI 13891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2007, 14:31

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2007, 16:51

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2007, 14:23

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 186 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2007, 09:34

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2007, 10:29

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2007, 11:05

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2007, 17:06

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 64 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2007, 13:01

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE DJ CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2007, 16:20

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/12/2006, 15:47

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2006, 13:17

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2006, 10:49

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2006, 11:08

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2006, 15:44

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2006, 15:44

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2006, 15:44

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2006, 17:59

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112671181

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112671181

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112671181

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 08/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88491763

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88491763

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