Execução Fiscal 0082873-37.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2008

Valor da Causa

R$ 14.250,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MELO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 16:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/08/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 23:31

Decorrido prazo de Construtora Melo Ltda em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:33

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 83898019

01/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 83898019

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: Construtora Melo Ltda VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 14.250,12 DECISÃO Cogita-se de exceção de pré-executividade interposta por Massa Falida de Construtora Melo LTDA contra execução fiscal ajuizada pelo Município de Fortaleza. A parte excip Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0082873-37.2008.8.06.0001

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 83898019

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83898019

27/06/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2024, 19:07

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:38

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 17:52

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/04/2020, 15:23

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 16:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/08/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 23:31

Decorrido prazo de Construtora Melo Ltda em 08/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 17:42

DECISÃO

•08/04/2024, 19:07

13/07/2024, 00:33

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 83898019

01/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 83898019

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: Construtora Melo Ltda VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 14.250,12 DECISÃO Cogita-se de exceção de pré-executividade interposta por Massa Falida de Construtora Melo LTDA contra execução fiscal ajuizada pelo Município de Fortaleza. A parte excip Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0082873-37.2008.8.06.0001

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 83898019

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83898019

27/06/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2024, 19:07

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:38

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 17:52

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/04/2020, 15:23

Mov. [29] - Encerrar análise

13/12/2018, 12:14

Mov. [28] - Concluso para Despacho

13/12/2018, 12:14

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00645006-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2018 09:11

13/12/2018, 09:29

Mov. [26] - Certidão emitida

18/09/2018, 09:34

Mov. [25] - Documento

18/09/2018, 09:33

Mov. [24] - Documento

18/09/2018, 09:33

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/177454-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2018 Local: Oficial de justiça - Edivaldo Monteiro Viana Junior

06/08/2018, 13:53

Mov. [22] - Mero expediente: À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados nas fls. 34/73, no prazo de dez (10) dias.Intime(m)-se.Fortaleza, 11 de janeiro de 2018. Rogerio Henrique do NascimentoJuiz

15/01/2018, 09:31

Mov. [21] - Concluso para Despacho

07/08/2017, 12:24

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

07/08/2017, 12:23

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10001814-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 04/01/2017 15:54

04/01/2017, 17:08

Mov. [18] - Documento

09/07/2015, 15:43

Mov. [17] - Documento

09/07/2015, 15:43

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10133798-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2015 17:09

17/04/2015, 18:18

Mov. [15] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

08/04/2015, 15:03

Mov. [14] - Mandado

08/04/2015, 15:03

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

17/03/2015, 14:56

Mov. [12] - Mandado

17/03/2015, 14:56

Mov. [11] - Expedição de Mandado

06/10/2014, 12:02

Mov. [10] - Mero expediente: Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.

31/07/2013, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

07/11/2012, 12:00

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2009, 14:33

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO 39a - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2008, 14:31

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO A 31 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2008, 12:13

Mov. [5] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO município - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2008, 15:12

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2008, 14:02

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2008, 11:47

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2008, 11:47

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2008, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2018, 09:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2011, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2011, 12:59