Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0679549-48.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

FRANCISCO AIRTON MILITAO

CPF

Autor

LUCILEUDA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FRANCISCO AIRTON MILITAO

CPF

Autor

LUCILEUDA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 161630367

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161630367

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161630367

09/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:33

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 07:55

Conclusos para despacho

01/04/2025, 21:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/03/2025, 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2025, 09:13

Alterado o assunto processual

26/03/2025, 09:12

Alterado o assunto processual

26/03/2025, 09:12

Determinada a redistribuição dos autos

20/03/2025, 17:48

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:10

Todas as movimentações(181)

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 161630367

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161630367

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161630367

09/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/11/2025, 11:12

Despacho

•30/06/2025, 14:58

30/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:33

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 07:55

Conclusos para despacho

01/04/2025, 21:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/03/2025, 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2025, 09:13

Alterado o assunto processual

26/03/2025, 09:12

Alterado o assunto processual

26/03/2025, 09:12

Determinada a redistribuição dos autos

20/03/2025, 17:48

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:10

Juntada de certidão

25/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0679549-48.2012.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO AIRTON MILITAO, LUCILEUDA DA SILVA POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: Vistos, etc. Proceda-se com a evolução de classe para Cumprimento de Sentença. Analisando os autos, verifica-se que se trata de cumprimento de sentença obrigação de pagar em desfavor do Estado do Ceará. Todavia,

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 83301560

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83301560

27/06/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/03/2024, 12:27

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:19

Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 15:56

Mov. [155] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

01/09/2022, 17:57

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:47

Mov. [153] - Conclusão

15/07/2022, 09:26

Mov. [152] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

15/07/2022, 09:22

Mov. [151] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/05/2022, 16:55

Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842

12/05/2022, 21:08

Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 01:52

Mov. [148] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2022, 16:44

Mov. [147] - Documento Analisado

10/05/2022, 16:43

Mov. [146] - Outras Decisões: Dessa forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHEÇO DO RECURSO, PORÉM NEGO-LHE PROVIMENTO. Em consequência, mantenho in totum a sentença vergastada. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 09 de maio de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

09/05/2022, 14:39

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:23

Mov. [144] - Certidão emitida

13/09/2021, 19:59

Mov. [143] - Decurso de Prazo

13/09/2021, 19:58

Mov. [142] - Certidão emitida

08/08/2021, 09:05

Mov. [141] - Certidão emitida

02/08/2021, 13:03

Mov. [140] - Certidão emitida

28/07/2021, 08:13

Mov. [139] - Documento Analisado

28/07/2021, 06:46

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660

27/07/2021, 02:50

Mov. [137] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º do CPC.

26/07/2021, 09:20

Mov. [136] - Concluso para Despacho

23/07/2021, 18:16

Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02201227-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/07/2021 16:16

23/07/2021, 16:45

Mov. [134] - Entranhado: Entranhado o processo 0679549-48.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Perdas e Danos

23/07/2021, 16:45

Mov. [133] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

23/07/2021, 16:45

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 02:37

Mov. [131] - Documento Analisado

22/07/2021, 16:49

Mov. [130] - Certidão emitida

22/07/2021, 16:48

Mov. [129] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2021, 15:09

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

29/03/2021, 12:58

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

29/03/2021, 12:58

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

29/03/2021, 12:58

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

29/03/2021, 12:58

Mov. [124] - Conclusão

18/03/2021, 14:43

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01943091-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 18/03/2021 11:59

18/03/2021, 12:15

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571

15/03/2021, 21:21

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0097/2021 Teor do ato: Intimar o exequente para se manifestar sobre a impugnação do pedido de cumprimento de sentença do ESTADO DO CEARÁ de páginas 365/366 e documentos de páginas 367/369. Advogados(s): Alvaro Alfredo Cavalcante Neto (OAB 24880/CE)

12/03/2021, 12:02

Mov. [120] - Documento Analisado

12/03/2021, 11:05

Mov. [119] - Mero expediente: Intimar o exequente para se manifestar sobre a impugnação do pedido de cumprimento de sentença do ESTADO DO CEARÁ de páginas 365/366 e documentos de páginas 367/369.

11/03/2021, 14:01

Mov. [118] - Concluso para Despacho

11/03/2021, 10:23

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01927499-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2021 20:26

10/03/2021, 20:58

Mov. [116] - Certidão emitida

07/03/2021, 09:46

Mov. [115] - Certidão emitida

05/03/2021, 10:15

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559

26/02/2021, 14:18

Mov. [113] - Certidão emitida

24/02/2021, 14:07

Mov. [112] - Documento Analisado

24/02/2021, 14:07

Mov. [111] - Mero expediente: Intime-se o executado sobre petição de cumprimento de sentença de páginas 354/359 para efetuar o pagamento, conforme art. 523 do Código de Processo Civil, ou para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

24/02/2021, 09:50

Mov. [110] - Concluso para Despacho

23/02/2021, 15:59

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01893534-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/02/2021 15:28

23/02/2021, 15:53

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

23/02/2021, 05:20

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2021, 11:52

Mov. [107] - Certidão emitida

22/02/2021, 11:07

Mov. [106] - Documento Analisado

22/02/2021, 11:06

Mov. [105] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução, para, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso nada requerido no prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

19/02/2021, 12:59

Mov. [104] - Conclusão

19/02/2021, 10:22

Mov. [103] - Conclusão

17/02/2021, 16:22

Mov. [102] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

17/02/2021, 16:22

Mov. [101] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/03/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

17/02/2021, 16:22

Mov. [100] - Recurso Eletrônico

30/10/2019, 13:45

Mov. [99] - Certidão emitida

30/10/2019, 13:44

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

30/10/2019, 13:39

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

30/10/2019, 13:39

Mov. [96] - Encerrar análise

30/10/2019, 13:36

Mov. [95] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos moldes do art. 1.010, § 3º do CPC/2015. Expediente necessário.

22/10/2019, 09:34

Mov. [94] - Concluso para Despacho

18/10/2019, 12:38

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01619156-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/10/2019 11:43

18/10/2019, 12:15

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2235 Página: 931/932

02/10/2019, 15:09

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2019, 10:18

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2019, 11:00

Mov. [89] - Concluso para Despacho

12/09/2019, 14:26

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01484441-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/08/2019 09:52

20/08/2019, 10:19

Mov. [87] - Certidão emitida

29/07/2019, 09:29

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2189 Página: 604/607

26/07/2019, 09:47

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00677445-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/07/2019 17:06

24/07/2019, 19:27

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2019, 12:38

Mov. [83] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/07/2019, 15:05

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00674528-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/07/2019 13:39

18/07/2019, 14:54

Mov. [81] - Certidão emitida

18/07/2019, 12:47

Mov. [80] - Certidão emitida

18/07/2019, 12:47

Mov. [79] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2019, 14:59

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/07/2018, 17:14

Mov. [77] - Encerrar análise

29/05/2018, 23:38

Mov. [76] - Concluso para Sentença

16/01/2017, 10:00

Mov. [75] - Decurso de Prazo

16/01/2017, 09:59

Mov. [74] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

18/10/2016, 09:09

Mov. [73] - Encerrar análise

22/09/2016, 16:31

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 1498 Página: 399/401

09/08/2016, 11:23

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2016, 09:24

Mov. [70] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2016, 09:44

Mov. [69] - Certidão emitida

23/06/2016, 11:13

Mov. [68] - Decurso de Prazo

23/06/2016, 11:09

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10264649-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2016 21:53

14/06/2016, 22:39

Mov. [66] - Concluso para Despacho

23/05/2016, 15:55

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Número do Diário: 1424 Página: 361/362

26/04/2016, 14:25

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2016, 12:57

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10145420-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2016 19:55

05/04/2016, 21:12

Mov. [62] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem se têm interesse em prosseguir com a produção de provas.Fortaleza, 04 de abril de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

04/04/2016, 15:55

Mov. [61] - Concluso para Despacho

11/03/2016, 17:46

Mov. [60] - Encerrar análise

25/01/2016, 13:43

Mov. [59] - Carta Precatória: Rogatória

11/12/2015, 15:13

Mov. [58] - Mero expediente: Aguardar retorno da carta precatória.

01/12/2015, 10:34

Mov. [57] - Concluso para Despacho

11/11/2015, 18:13

Mov. [56] - Carta Precatória: Rogatória

11/11/2015, 18:13

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0486/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1309 Página: 322/323

16/10/2015, 09:26

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2015, 10:46

Mov. [53] - Documento

07/10/2015, 08:51

Mov. [52] - Expedição de Carta Precatória

05/10/2015, 16:41

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2015, 11:18

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/09/2015, 09:36

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10400057-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2015 18:07

29/09/2015, 21:19

Mov. [48] - Concluso para Despacho

10/09/2015, 15:42

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10369008-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 10/09/2015 14:09

10/09/2015, 14:34

Mov. [46] - Mero expediente: Defiro o pedido do Estado do Ceará de fls.184, determinando expedição de carta precatória para Sobral, para a oitiva da testemunha SÉRGIO ROBERTO NEVES VIANA,à época coordenador da proteção social e medidas sócio-educativas da unidade de semi-liberdade de Sobral.

13/02/2015, 10:53

Mov. [45] - Concluso para Despacho

21/01/2015, 17:16

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10017025-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2015 11:21

21/01/2015, 11:42

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2015 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1128 Página: 212/213

19/01/2015, 15:35

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0005/2015 Teor do ato: Intimar o Estado do Ceará para se manifestar sobre os documentos de fls.179/180. Fortaleza, 18 de dezembro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital1 Advogados(s): Licio Justino Vinhas da Silva (OAB 16959/CE)

15/01/2015, 08:50

Mov. [41] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para se manifestar sobre os documentos de fls.179/180.

18/12/2014, 15:22

Mov. [40] - Documento

26/09/2014, 10:35

Mov. [39] - Concluso para Despacho

13/08/2014, 10:18

Mov. [38] - Documento

07/08/2014, 13:50

Mov. [37] - Documento

07/08/2014, 13:47

Mov. [36] - Documento

07/08/2014, 13:43

Mov. [35] - Documento

07/08/2014, 13:41

Mov. [34] - Documento

07/08/2014, 13:38

Mov. [33] - Expedição de Ofício

26/02/2014, 12:00

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97:

24/02/2014, 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [27] - Mero expediente: Oficie-se os Juízos das Varas da Infância e da Juventude, conforme requerido pelo petitório de fls. 168/169. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2013.

22/02/2013, 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

30/10/2012, 12:00

Mov. [26] - Decurso de Prazo

30/10/2012, 12:00

Mov. [23] - Petição

19/10/2012, 12:00

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

19/10/2012, 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0754/2012 Data da Disponibilização: 15/10/2012 Data da Publicação: 16/10/2012 Número do Diário: 582 Página: 292/293

16/10/2012, 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2012, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/10/2012, 12:00

Mov. [20] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juízo, sendo que em caso positivo, especifique-as. Expedientes Necessários. Fortaleza, 10 de outubro de 2012.

10/10/2012, 12:00

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

29/08/2012, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

29/08/2012, 12:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

29/08/2012, 12:00

Mov. [15] - Petição

28/08/2012, 12:00

Mov. [14] - Documento

13/08/2012, 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0501/2012 Data da Disponibilização: 10/08/2012 Data da Publicação: 13/08/2012 Número do Diário: 539 Página: 286/287

10/08/2012, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0501/2012 Teor do ato: R. h. Intime-se a parte autora para, dentro do prazo legal, oferecer réplica à contestação ofertada pelo Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de agosto de 2012. Advogados(s): Francisco de Albuquerque Nogueira (OAB 3244/CE)

09/08/2012, 12:00

Mov. [11] - Mero expediente: R. h. Intime-se a parte autora para, dentro do prazo legal, oferecer réplica à contestação ofertada pelo Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de agosto de 2012.

08/08/2012, 12:00

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

17/05/2012, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

17/05/2012, 12:00

Mov. [8] - Petição

11/05/2012, 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

15/03/2012, 12:00

Mov. [7] - Mandado

15/03/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

29/02/2012, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

28/02/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

28/02/2012, 12:00

Mov. [3] - Documento

28/02/2012, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Intimar o Estado do Ceará para se manifestar sobre os documentos de fls.179/180. Fortaleza, 18 de dezembro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital1

28/02/2012, 12:00

Despacho

•02/06/2025, 07:55

Decisão

•20/03/2025, 17:48

Despacho

•25/06/2024, 09:22

Interlocutória

•09/05/2022, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 09:20

Interlocutória

•21/07/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2021, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2021, 09:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/02/2021, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 16:21

Ementa

•17/02/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 16:21

Todos os documentos(40)

Despacho

•22/11/2025, 11:12

Despacho

•30/06/2025, 14:58

Despacho

•02/06/2025, 07:55

Decisão

•20/03/2025, 17:48

Despacho

•25/06/2024, 09:22

Interlocutória

•09/05/2022, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 09:20

Interlocutória

•21/07/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2021, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2021, 09:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/02/2021, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 16:21

Ementa

•17/02/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 09:49

Ementa

•09/03/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2019, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2019, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2019, 11:00

Sentença

•09/07/2019, 14:59

Interlocutória

•25/07/2016, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2016, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2015, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2015, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2015, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2014, 15:22

Ato Ordinatório

•24/02/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2012, 12:00