Execução Fiscal 0406736-60.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 98.255,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

LEQ PARTICIPACOES, COMERCIO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:43

Juntada de certidão

26/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 15:14

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 14:31

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de HEVERLINE DE MORAES SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:04

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88726019

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0406736-60.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: LEQ PARTICIPACOES, COMERCIO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SERVICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Ju Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88726019

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88726019

27/06/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 13:03

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:43

Juntada de certidão

26/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 16:36

Decisão

•27/08/2025, 08:51

22/11/2024, 15:14

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 14:31

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de HEVERLINE DE MORAES SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:04

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88726019

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0406736-60.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: LEQ PARTICIPACOES, COMERCIO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SERVICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Ju Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88726019

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88726019

27/06/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:02

Juntada de certidão

27/06/2024, 12:58

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

27/06/2024, 12:56

Juntada de ordem de bloqueio

20/03/2024, 15:33

Juntada de informação

20/03/2024, 15:29

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:16

Conclusos para despacho

03/07/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

22/06/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:42

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/05/2023, 12:34

Juntada de Certidão

17/03/2023, 14:49

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 13:49

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/11/2022, 02:11

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2022, 10:27

Mov. [46] - Mero expediente: Sobre o pedido de Suspensão retro e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

19/09/2022, 09:25

Mov. [45] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 11:19

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02363128-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 09/09/2022 18:08

09/09/2022, 18:39

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, EFETUE A INTIMAÇÃO do executado para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias. CUMPRA-SE.

29/07/2022, 15:48

Mov. [42] - Documento

29/07/2022, 15:47

Mov. [41] - Certidão emitida: EF - Bacenjud Certidão Bloqueio Positivo

29/07/2022, 15:46

Mov. [40] - Documento

20/07/2022, 08:45

Mov. [39] - Documento

20/07/2022, 08:45

Mov. [38] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 10:50

Mov. [37] - Conclusão

04/02/2022, 17:59

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01436194-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2021 17:54

10/10/2021, 18:20

Mov. [35] - Certidão emitida

30/07/2021, 12:50

Mov. [34] - Certidão emitida

19/07/2021, 14:47

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 17:12

Mov. [32] - Decurso de Prazo

12/04/2021, 16:33

Mov. [31] - Certidão emitida

24/09/2020, 16:05

Mov. [30] - Certidão emitida

17/09/2020, 12:24

Mov. [29] - Expedição de Edital

03/08/2020, 10:18

Mov. [28] - Certidão emitida

10/06/2020, 05:42

Mov. [27] - Mero expediente: CITE-SE a empresa executada por EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias. Indefiro citação direcionada ao coobrigado, visto não ter tido previsão de corresponsabilidade na CDA.

12/05/2020, 15:24

Mov. [26] - Concluso para Despacho

12/05/2020, 13:09

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01210361-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2020 09:35

12/05/2020, 09:47

Mov. [24] - Certidão emitida

27/04/2020, 12:14

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2020, 09:59

Mov. [22] - Documento

27/04/2020, 09:58

Mov. [21] - Documento

27/04/2020, 09:57

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2019, 15:14

Mov. [19] - Concluso para Despacho

26/11/2019, 17:33

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

26/11/2019, 17:33

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00692715-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2019 11:33

22/08/2019, 13:01

Mov. [16] - Decurso de Prazo

03/07/2019, 12:25

Mov. [15] - Certidão emitida

11/06/2019, 15:59

Mov. [14] - Documento

11/06/2019, 15:58

Mov. [13] - Documento

11/06/2019, 15:57

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/138177-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana

10/06/2019, 09:56

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2019, 09:55

Mov. [10] - Certidão emitida

31/05/2019, 18:43

Mov. [9] - Documento

31/05/2019, 18:43

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/125953-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2019 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira

29/05/2019, 17:20

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

27/05/2019, 08:38

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 02:47

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712452024TZ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Leq Participacoes Comercio de Materiais

01/03/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

07/02/2019, 16:17

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2019, 11:56

Mov. [2] - Conclusão

31/01/2019, 17:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/01/2019, 17:02

Decisão

•23/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:02

Decisão

•24/11/2023, 16:32

Despacho

•05/06/2023, 11:42

Despacho

•05/06/2023, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:48

Documentos Diversos

•17/02/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 09:55

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/11/2025, 16:36

Decisão

•27/08/2025, 08:51

Decisão

•23/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:02

Decisão

•24/11/2023, 16:32

Despacho

•05/06/2023, 11:42

Despacho

•05/06/2023, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:48

Documentos Diversos

•17/02/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 09:55

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 08:38

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2019, 11:56