Apelação Cível 3000783-40.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.122,84

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Crato 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

LUIZ RIVANALDO BARBOZA OLIVEIRA

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB/CE 16559·CPF·Representa: Réu

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO

OAB/PB 12934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de decisão

08/05/2026, 09:01

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/07/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 10:20

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:28

Decorrido prazo de LUIZ RIVANALDO BARBOZA OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:19

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 20375615

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

04/06/2025, 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 20375615

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025, 15:45

Todas as movimentações(35)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de decisão

08/05/2026, 09:01

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/07/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 24/07/2025

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 11:08

Sentença

•19/02/2026, 10:20

24/07/2025, 10:20

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:28

Decorrido prazo de LUIZ RIVANALDO BARBOZA OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:19

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 20375615

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

04/06/2025, 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 20375615

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20375615

03/06/2025, 15:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/05/2025, 11:31

Conhecido o recurso de LUIZ RIVANALDO BARBOZA OLIVEIRA - CPF: 462.160.733-20 (APELANTE) e provido

14/05/2025, 22:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 15:59

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:05

Deliberado em Sessão - Adiado

07/05/2025, 19:06

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19942737

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19942737

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19942737

29/04/2025, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 11:04

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/03/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:57

Recebidos os autos

13/03/2025, 11:02

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:02

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 11:02

Despacho

•24/11/2025, 20:17

Despacho

•31/10/2025, 14:45

Despacho

•19/09/2025, 17:16

Decisão

•12/09/2025, 14:34

Decisão

•22/08/2025, 17:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 22:25

Despacho

•20/03/2025, 17:57

Despacho

•12/03/2025, 13:19

Despacho

•17/01/2025, 11:15

Intimação da Sentença

•05/12/2024, 09:27

Intimação da Sentença

•05/12/2024, 09:27

Despacho

•04/12/2024, 14:31

Sentença

•05/11/2024, 14:58

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/03/2026, 11:08

Sentença

•19/02/2026, 10:20

Despacho

•24/11/2025, 20:17

Despacho

•31/10/2025, 14:45

Despacho

•19/09/2025, 17:16

Decisão

•12/09/2025, 14:34

Decisão

•22/08/2025, 17:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 22:25

Despacho

•20/03/2025, 17:57

Despacho

•12/03/2025, 13:19

Despacho

•17/01/2025, 11:15

Intimação da Sentença

•05/12/2024, 09:27

Intimação da Sentença

•05/12/2024, 09:27

Despacho

•04/12/2024, 14:31

Sentença

•05/11/2024, 14:58

Despacho

•21/08/2024, 15:03

Despacho

•26/06/2024, 16:55

Decisão

•11/04/2024, 16:30

Decisão

•10/04/2024, 15:13