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TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 81.217,57

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ON BRAZIL LIMITADA

CNPJ

Autor

MICHEL FRASSAO COTRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 23/07/2024

24/07/2024, 08:27

Juntada de Certidão

24/07/2024, 08:27

Decorrido prazo de RENATO LUIZ FORTUNA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:41

Decorrido prazo de MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:41

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 88671089

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3015303-21.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: ON BRAZIL LIMITADA POLO PASSIVO: MICHEL FRASSAO COTRIM SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de MONITÓRIA promovida por ON BRAZIL LIMITADA em face de MICHEL FRASSAO COTRIM, partes anteriormente qualificadas. A competência das Varas da Fazenda Pública se restringem as questões que envolvem o Estado do Ceará, o Município de Fortaleza, as suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas. Diante disso, sa

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88671089

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88671089

27/06/2024, 11:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/06/2024, 13:44

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:38

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 12:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2024, 11:14

SENTENÇA

•26/06/2024, 13:44