Execução Fiscal 0052831-62.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.686,57

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

POLIGONAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:02

Processo Reativado

13/11/2025, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 11:29

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:58

Recebidos os autos

23/08/2024, 10:45

Juntada de relatório

23/08/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052831-62.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICÍPIO DE RUSSAS. APELADA: POLIGONAL ENGENHARIA LTDA. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV DO CPC. ERRO IN PROCEDENDO. PRERROGATIVA PROCESSUAL DE PRAZO EM DOBRO PARA TODAS AS MANIFESTAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2024, 10:38

Juntada de Informações

05/04/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 14:41

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:02

Processo Reativado

13/11/2025, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:05

Despacho

•15/04/2026, 15:05

12/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 11:29

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:58

Recebidos os autos

23/08/2024, 10:45

Juntada de relatório

23/08/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052831-62.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICÍPIO DE RUSSAS. APELADA: POLIGONAL ENGENHARIA LTDA. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV DO CPC. ERRO IN PROCEDENDO. PRERROGATIVA PROCESSUAL DE PRAZO EM DOBRO PARA TODAS AS MANIFESTAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2024, 10:38

Juntada de Informações

05/04/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 14:41

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/08/2023, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:30

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 01:02

Mov. [25] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 17:13

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída

19/10/2022, 12:40

Mov. [23] - Processo recebido de outro Foro

19/10/2022, 12:40

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 TJCE

19/10/2022, 12:40

Mov. [21] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

19/10/2022, 12:17

Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 10:31

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 09:09

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 15:33

Mov. [17] - Certidão emitida

18/07/2022, 02:06

Mov. [16] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Deixo de determinar a intimação do(a) executado(a) para apresentar contrarrazões, haja vista que ainda não foi citado(a). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, apreciação da apelação. Expedientes necessários.

08/07/2022, 10:20

Mov. [15] - Concluso para Despacho

07/07/2022, 15:53

Mov. [14] - Certidão emitida

07/07/2022, 14:40

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806120-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/07/2022 11:32

07/07/2022, 11:57

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806115-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/07/2022 11:14

07/07/2022, 11:24

Mov. [11] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 14:48

Mov. [10] - Conclusão

24/06/2022, 17:51

Mov. [9] - Certidão emitida

02/06/2022, 07:21

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei o expediente de intimação da parte exequente acerca do despacho retro, via portal, conforme comprovante anexado aos autos automaticamente. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 20 de maio de 2022.

20/05/2022, 09:41

Mov. [7] - Certidão emitida

20/05/2022, 09:24

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 18:34

Mov. [5] - Conclusão

09/05/2022, 17:06

Mov. [4] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Execução Fiscal.

28/01/2022, 12:49

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022, 11:57

Mov. [2] - Conclusão

20/12/2021, 13:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/12/2021, 13:50

Decisão

•01/11/2024, 11:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/06/2024, 18:13

Despacho

•27/05/2024, 18:53

Despacho

•24/07/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 10:20

Sentença (Outras)

•27/06/2022, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 18:34

Documentos Diversos

•10/01/2022, 11:57