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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 46.831,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 167504227

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 167504227

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167504227

05/11/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:20

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Embargos

28/03/2025, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/03/2025, 11:34

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 130312964

14/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 130312964

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 2ª VARA CÍVEL DESPACHO Vistos etc., A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, anotando-se no mandado que caso o réu o cumpra ficará isento de custas e pagará honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído a causa, nos termos do art. 701 do CPC, e para o caso de não cumprimento, majoro os honorários advocatícios fixados, para 10% do valor da causa. Conste ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. (art. 701, §2º do CPC) Intimem-se e Cumpra-se. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO TITULAR

13/02/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 17:03

Todas as movimentações(28)

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 167504227

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 167504227

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167504227

05/11/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:20

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Embargos

28/03/2025, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/03/2025, 11:34

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 130312964

14/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 130312964

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 2ª VARA CÍVEL DESPACHO Vistos etc., A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, anotando-se no mandado que caso o réu o cumpra ficará isento de custas e pagará honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído a causa, nos termos do art. 701 do CPC, e para o caso de não cumprimento, majoro os honorários advocatícios fixados, para 10% do valor da causa. Conste ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. (art. 701, §2º do CPC) Intimem-se e Cumpra-se. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO TITULAR

13/02/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130312964

12/02/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:49

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/07/2024, 14:45

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88664689

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H., Trata-se de ação monitória ajuizada por SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA em face do MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE, ambos qualificados nos autos. Destaque-se inicialmente o que o art. 98 do CPC: "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça". No caso dos autos, existem elementos que podem evidenciar a falta dos pressupos

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88664689

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88664689

27/06/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:29

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 16:31

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 17:20

Embargos

•28/03/2025, 21:58

Embargos

•28/03/2025, 21:58

Despacho

•12/12/2024, 14:49

Despacho

•26/06/2024, 12:29