Apelação / Remessa Necessária 0211886-98.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 13200767

04/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 13200757

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 13200767

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 13200757

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13200757

02/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13200767

02/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:32

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 16:31

23/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 13200767

04/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 13200757

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 13200767

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 13200757

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13200757

02/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13200767

02/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

02/07/2024, 11:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

02/07/2024, 11:26

Conclusos para decisão

11/06/2024, 22:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/06/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

17/04/2024, 12:32

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

01/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/04/2024, 18:24

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 11016785

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 11016785

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11016785

07/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/02/2024, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2024, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 16:29

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2024. Documento: 10781988

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 10781988

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10781988

08/02/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2024, 16:53

Pedido de inclusão em pauta

08/02/2024, 14:35

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 12:50

Conclusos para decisão

06/02/2024, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/12/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 22:44

Conclusos para decisão

17/10/2023, 15:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE em 30/06/2023 23:59.

28/07/2023, 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2023, 17:46

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 7295263

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 7295263

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/07/2023, 09:29

Conhecido o recurso de METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 10.560.694/0002-56 (APELANTE) e não-provido

03/07/2023, 17:51

Sentença confirmada

03/07/2023, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2023. Documento: 7199780

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2023, 13:57

Pedido de inclusão em pauta

21/06/2023, 10:54

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/06/2023, 17:50

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:37

Recebidos os autos

24/05/2023, 15:07

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 15:07

DECISÃO

•02/07/2024, 11:26

DECISÃO

•02/07/2024, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 20:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2024, 18:32

DESPACHO

•08/02/2024, 14:35

DESPACHO

•08/11/2023, 22:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2023, 17:51

DESPACHO

•21/06/2023, 10:54

DESPACHO

•25/05/2023, 16:37

DESPACHO

•27/04/2023, 14:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2023, 13:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2023, 13:01

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 16:31

DECISÃO

•02/07/2024, 11:26

DECISÃO

•02/07/2024, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 20:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2024, 18:32

DESPACHO

•08/02/2024, 14:35

DESPACHO

•08/11/2023, 22:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2023, 17:51

DESPACHO

•21/06/2023, 10:54

DESPACHO

•25/05/2023, 16:37

DESPACHO

•27/04/2023, 14:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2023, 13:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2023, 13:01

SENTENÇA

•27/02/2023, 07:33

DESPACHO

•27/10/2022, 16:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2022, 07:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2022, 09:00