Apelação / Remessa Necessária 3015327-49.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 111.240,49

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

CERAMICA ATLAS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS

OAB/SP 204962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/10/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 05:31

Juntada de Certidão

03/10/2025, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de CERAMICA ATLAS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 25853849

13/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:53

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 25853849

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2025, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2025, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25853849

11/08/2025, 20:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/07/2025, 17:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

29/07/2025, 13:38

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/10/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 05:31

Juntada de Certidão

03/10/2025, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de CERAMICA ATLAS LTDA em 21/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2025, 13:38

Despacho

•14/07/2025, 12:33

22/08/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 25853849

13/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:53

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 25853849

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2025, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2025, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25853849

11/08/2025, 20:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/07/2025, 17:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

29/07/2025, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 18:31

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025. Documento: 25354388

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25354388

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25354388

15/07/2025, 20:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/07/2025, 20:50

Pedido de inclusão em pauta

14/07/2025, 12:33

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de Parecer

13/06/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:24

Recebidos os autos

08/04/2025, 10:16

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:16

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 10:16

Despacho

•08/04/2025, 18:24

Despacho

•07/01/2025, 14:14

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 20:43

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 20:43

Sentença

•16/12/2024, 16:48

Despacho

•05/11/2024, 16:43

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 10:11

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 10:11

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 10:11

Sentença

•22/10/2024, 16:58

Despacho

•01/08/2024, 16:10

Despacho

•27/06/2024, 18:54