Execução Fiscal 0050820-70.2021.8.06.0090 - TJCE

Execução Fiscal 0050820-70.2021.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2024, 15:29

Recebidos os autos

04/09/2024, 10:42

Juntada de relatório

04/09/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE ICO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ICÓ APELADO: JOSEFA EDILEUDA DANTAS DE SOUZA EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 485, VI, DO CPC. BAIXO VALOR DA EXAÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA 1.184 DE REPERCUSSÃO GERAL. RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXECUÇÃO FISCAL EM QUE NÃO SE OBTE Intimação - Processo n. 0050820-70.2021.8.06.0090 - APELAÇÃO CÍVEL

01/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2024, 17:09

Juntada de Informações

20/05/2024, 17:08

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de apelação

20/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2024, 12:29

Conclusos para despacho

17/03/2024, 10:01

Juntada de certidão

17/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 08:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2024, 10:34

SENTENÇA

•06/05/2024, 12:29

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de relatório

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Informações

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 15/03/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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