Procedimento Comum Cível 0200777-77.2022.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

FRANCISCO SALES ROQUE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200798306

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200798306

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200798306

23/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 19:15

Juntada de outros documentos

10/04/2026, 09:55

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de THALYS MENDES ALMEIDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:59

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:49

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176383479

01/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176383479

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176383479

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176383479

30/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(61)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200798306

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200798306

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200798306

23/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:03

22/04/2026, 19:15

Juntada de outros documentos

10/04/2026, 09:55

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de THALYS MENDES ALMEIDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:59

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:49

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176383479

01/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176383479

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176383479

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176383479

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176383479

29/09/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176383479

29/09/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:03

Juntada de laudo pericial

17/07/2025, 08:23

Juntada de outros documentos

16/06/2025, 09:55

Juntada de outros documentos

16/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:50

Juntada de pedido (outros)

27/01/2025, 09:38

Juntada de pedido (outros)

27/01/2025, 09:33

Juntada de pedido (outros)

27/01/2025, 09:28

Juntada de petição (outras)

27/01/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:07

Decorrido prazo de THALYS MENDES ALMEIDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:19

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88775637

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO SALES ROQUE DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO VIA DJe De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu, através desta, fica a parte autora devidamente INTIMADA do teor do Ato Ordinató Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 0200777-77.2022.8.06.0166 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88775637

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88775637

28/06/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:08

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

05/06/2024, 13:50

Mov. [23] - Certidão emitida

28/02/2024, 14:46

Mov. [22] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2023, 14:26

Mov. [21] - Concluso para Despacho

31/08/2023, 10:15

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

31/08/2023, 10:14

Mov. [19] - Decurso de Prazo

31/08/2023, 10:14

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01807418-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2023 08:52

16/08/2023, 09:03

Mov. [17] - Certidão emitida

21/04/2023, 01:02

Mov. [16] - Certidão emitida

10/04/2023, 12:27

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

10/04/2023, 12:26

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01803257-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2023 09:44

05/04/2023, 10:50

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2023, 16:49

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01802285-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/03/2023 10:38

10/03/2023, 10:53

Mov. [11] - Encerrar análise

03/02/2023, 17:41

Mov. [10] - Certidão emitida

02/02/2023, 04:54

Mov. [9] - Concluso para Despacho

25/01/2023, 08:13

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01800395-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/01/2023 23:25

25/01/2023, 00:12

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01800304-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/01/2023 12:00

21/01/2023, 12:31

Mov. [6] - Certidão emitida

11/01/2023, 08:32

Mov. [5] - Mero expediente | Vistos etc. Cumpra-se o despacho de fl. 113. Expedientes necessarios.

10/01/2023, 15:22

Mov. [4] - Concluso para Despacho

10/01/2023, 14:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 18:10

Mov. [2] - Conclusão

27/07/2022, 14:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:08

Interlocutória

•11/12/2023, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2023, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 18:10