Apelação Cível 0200338-54.2022.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 41.214,66

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Tamboril 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Tamboril 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAMBORIL

CNPJ

Autor

MARA MACIEL DE ARAUJO SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA

OAB/CE 8342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 11:19

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de MARA MACIEL DE ARAUJO SOUSA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:11

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17752233

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17752233

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17752233

10/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/02/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2025, 09:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAMBORIL - CNPJ: 07.705.817/0001-04 (APELANTE) e provido em parte

04/02/2025, 17:27

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 11:19

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de MARA MACIEL DE ARAUJO SOUSA em 14/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/02/2025, 17:27

Despacho

•20/01/2025, 11:51

15/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:11

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17752233

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17752233

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17752233

10/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/02/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2025, 09:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAMBORIL - CNPJ: 07.705.817/0001-04 (APELANTE) e provido em parte

04/02/2025, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de substabelecimento

31/01/2025, 13:48

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17432066

24/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17432066

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17432066

22/01/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:28

Pedido de inclusão em pauta

20/01/2025, 11:51

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 14:42

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/01/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 18:07

Recebidos os autos

13/01/2025, 14:38

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:38

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 14:38

Despacho

•13/01/2025, 18:07

Despacho

•04/10/2024, 18:07

Intimação da Sentença

•27/06/2024, 17:07

Intimação da Sentença

•27/06/2024, 17:07

Sentença

•26/06/2024, 16:54

Despacho

•02/05/2024, 16:35

Despacho

•02/05/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 19:26