Embargos à Execução Fiscal 0865053-59.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2014

Valor da Causa

R$ 165.718,15

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Fátima Maria Rosa Mendonça Port. 28/2023

Partes do Processo

TOP MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI

CNPJ

Autor

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

TOP MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 15:28

Juntada de Certidão

26/08/2024, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA LIMA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:10

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88670652

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0865053-59.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: TOP MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS EIRELIPOLO PASSIVO:EXECUTADO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O CLS. Em virtude do retorno dos autos da instância superior, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Restando silentes, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortalez Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)POLO ATIVO:

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88670652

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88670652

28/06/2024, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:09

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:44

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 17:38

Mov. [66] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

23/02/2023, 23:16

Mov. [65] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2023, 23:16

Mov. [64] - Recurso Eletrônico

08/12/2020, 18:28

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 15:28

Juntada de Certidão

26/08/2024, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA LIMA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:10

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88670652

Documentos

DESPACHO

•26/06/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:08

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legal

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02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0865053-59.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: TOP MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS EIRELIPOLO PASSIVO:EXECUTADO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O CLS. Em virtude do retorno dos autos da instância superior, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Restando silentes, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortalez Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)POLO ATIVO:

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88670652

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88670652

28/06/2024, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:09

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:44

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 17:38

Mov. [66] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

23/02/2023, 23:16

Mov. [65] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2023, 23:16

Mov. [64] - Recurso Eletrônico

08/12/2020, 18:28

Mov. [63] - Certidão emitida

08/12/2020, 18:24

Mov. [62] - Desapensado: Desapensado o processo 0842513-17.2014.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

08/12/2020, 18:20

Mov. [61] - Decurso de Prazo

08/12/2020, 14:53

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2020, 02:24

Mov. [59] - Certidão emitida

28/09/2020, 21:38

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

15/09/2020, 15:42

Mov. [57] - Certidão emitida

15/09/2020, 15:12

Mov. [56] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2020, 10:09

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01432150-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/09/2020 16:19

08/09/2020, 16:49

Mov. [54] - Concluso para Despacho

02/09/2020, 13:29

Mov. [53] - Certidão emitida

25/08/2020, 13:51

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 2438

14/08/2020, 20:44

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2020, 13:20

Mov. [50] - Certidão emitida

13/08/2020, 09:50

Mov. [49] - Informação

13/08/2020, 09:49

Mov. [48] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2020, 15:04

Mov. [47] - Concluso para Despacho

03/08/2020, 10:04

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01062342-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/02/2020 08:50

07/02/2020, 09:12

Mov. [45] - Entranhado: Entranhado o processo 0865053-59.2014.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração em Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

07/02/2020, 09:12

Mov. [44] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração

07/02/2020, 09:12

Mov. [43] - Certidão emitida

31/01/2020, 07:36

Mov. [42] - Documento

31/01/2020, 07:36

Mov. [41] - Documento

31/01/2020, 07:03

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01036227-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/01/2020 15:04

27/01/2020, 15:33

Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0865053-59.2014.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

27/01/2020, 15:33

Mov. [38] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração

27/01/2020, 15:33

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2020 Data da Publicação: 16/01/2020 Número do Diário: 2298

16/01/2020, 05:35

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2020, 08:45

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/004665-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2020 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

13/01/2020, 11:54

Mov. [34] - Informação

13/01/2020, 09:34

Mov. [33] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2019, 08:42

Mov. [32] - Concluso para Sentença

11/12/2019, 14:32

Mov. [31] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2019, 11:02

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01074884-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/02/2019 08:21

08/02/2019, 08:46

Mov. [29] - Certidão emitida

31/01/2019, 11:50

Mov. [28] - Documento

31/01/2019, 11:50

Mov. [27] - Documento

31/01/2019, 11:49

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/016407-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

25/01/2019, 06:37

Mov. [25] - Concluso para Despacho

14/09/2018, 11:37

Mov. [24] - Decurso de Prazo

06/09/2018, 09:47

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10471096-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/08/2018 16:11

17/08/2018, 17:46

Mov. [22] - Entranhado: Entranhado o processo 0865053-59.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

17/08/2018, 17:46

Mov. [21] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

17/08/2018, 17:46

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 1963 Página: 725

09/08/2018, 09:36

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2018, 10:43

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2018, 09:52

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71639583-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2014 16:09

09/12/2014, 16:53

Mov. [16] - Concluso para Sentença

09/12/2014, 14:56

Mov. [15] - Decurso de Prazo

09/12/2014, 09:40

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: 1099 Página: 159-160

02/12/2014, 10:12

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0264/2014 Teor do ato: R.H. Cls. Sobre a impugnação de fls. 135/154, ouça-se a executada/embargante no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Rodrigo Silveira Lima (OAB ), Jose Luciano Solon Dias Junior (OAB 21944/CE)

28/11/2014, 08:49

Mov. [12] - Mero expediente: R.H. Cls. Sobre a impugnação de fls. 135/154, ouça-se a executada/embargante no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec.

26/11/2014, 15:20

Mov. [11] - Encerrar análise

21/11/2014, 10:31

Mov. [10] - Concluso para Despacho

20/11/2014, 17:35

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71615110-7 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 20/11/2014 16:53

20/11/2014, 17:06

Mov. [8] - Certidão emitida

20/11/2014, 11:40

Mov. [7] - Documento

20/11/2014, 11:39

Mov. [6] - Expedição de Mandado

06/11/2014, 16:01

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Cite-se a embargada por mandado.

16/07/2014, 09:56

Mov. [4] - Apensado: Apenso o processo 0842513-17.2014.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

10/07/2014, 10:35

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2014, 09:40

Mov. [2] - Conclusão

11/06/2014, 14:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

11/06/2014, 14:28

EMENTA

•23/02/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:08

EMENTA

•23/02/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:07

Todos os documentos(39)

DESPACHO

•26/06/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:08

EMENTA

•23/02/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:08

EMENTA

•23/02/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2023, 23:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2023, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2023, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 19:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2021, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 14:49

EMENTA

•25/06/2021, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 08:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2021, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2020, 10:09

SENTENÇA

•03/08/2020, 15:04

SENTENÇA

•13/12/2019, 08:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/12/2019, 11:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/03/2018, 09:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2014, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2014, 09:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2014, 09:40