Mandado de Segurança Cível 3002128-97.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.699,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

MAGNEA COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS E SEMIJOIAS LTDA

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR GRANJEIRO DANTAS NETO

OAB/CE 37744·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MAGNEA COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS E SEMIJOIAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 21:39

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 162749173

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162749173

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162749173

30/06/2025, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 21:32

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:39

Decorrido prazo de OSCAR GRANJEIRO DANTAS NETO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:19

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 21:39

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 162749173

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 10:28

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 21:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162749173

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162749173

30/06/2025, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 21:32

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:39

Decorrido prazo de OSCAR GRANJEIRO DANTAS NETO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:07

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2025, 11:38

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 153556817

16/05/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de diligência

15/05/2025, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de diligência

15/05/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153556817

15/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153556817

14/05/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 09:47

Juntada de certidão judicial

14/05/2025, 09:46

Não Concedida a Medida Liminar

07/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão

11/09/2024, 08:52

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 21:39

Juntada de Petição de diligência

30/07/2024, 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 08:42

Juntada de certidão (outras)

25/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de OSCAR GRANJEIRO DANTAS NETO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 11:50

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88713891

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002128-97.2024.8.06.0117. IMPETRANTE: MAGNEA COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS E SEMIJOIAS LTDA IMPETRADO: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR impetrado

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88713891

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88713891

28/06/2024, 10:02

Determinada Requisição de Informações

28/06/2024, 08:05

Conclusos para decisão

24/06/2024, 18:52

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 18:52

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 21:32

Sentença

•30/06/2025, 17:58

Decisão

•07/05/2025, 17:50

Despacho

•28/06/2024, 08:05