Agravo em Recurso Especial 0200346-70.2022.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Reriutaba 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIO DAVID NOBRE MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RERIUTABA

Reu

Advogados / Representantes

ANA LARISSE MOURA DE CARVALHO

OAB/CE 41341·CPF·Representa: Autor

ELANO RODRIGUES DE MORAIS

OAB/CE 29639·CPF·Representa: Réu

DIBISS CASSIMIRO XIMENES

OAB/CE 46015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/09/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:04

Não conhecido o recurso de MARIO DAVID NOBRE MARTINS

12/08/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2025, 14:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/06/2025, 06:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 20:40