Execução Fiscal 0739140-58.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2003

Valor da Causa

R$ 21.116.593,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ANTONIO CLAUDIO MARCELINO DE SOUZA

CPF

Reu

LUZIMAR TAVARES DE MORAIS

CPF

Reu

OTTONY COSTA CAVALCANTE

CPF

Reu

MARGEM IMPORTADORA LTDA

Reu

MARGEM IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 16:04

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:41

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:38

Juntada de ordem de bloqueio

10/07/2025, 16:24

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão

04/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de Margem Importadora Ltda em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de LUZIMAR TAVARES DE MORAIS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:15

Publicado Decisão em 02/07/2024. Documento: 88752448

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: Margem Importadora Ltda e outros (3) VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 21.116.593,76 DECISÃO 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0739140-58.2000.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra MARGEM IMPORTADORA LTDA, objetivando a cobrança do débito consubstanciado pelas CDAs anexas à inicial

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88752448

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88752448

28/06/2024, 13:55

Todas as movimentações(83)

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 16:04

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:41

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:38

Juntada de ordem de bloqueio

10/07/2025, 16:24

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:22

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 17:56

Decisão

•29/10/2024, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão

04/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de Margem Importadora Ltda em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de LUZIMAR TAVARES DE MORAIS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:15

Publicado Decisão em 02/07/2024. Documento: 88752448

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: Margem Importadora Ltda e outros (3) VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 21.116.593,76 DECISÃO 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0739140-58.2000.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra MARGEM IMPORTADORA LTDA, objetivando a cobrança do débito consubstanciado pelas CDAs anexas à inicial

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88752448

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88752448

28/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 13:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/06/2024, 13:55

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:56

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 06:08

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

02/05/2019, 13:54

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2018, 13:49

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10231273-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2018 10:41

02/05/2018, 11:16

Mov. [61] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

23/04/2018, 13:50

Mov. [60] - Certidão emitida

28/03/2018, 19:22

Mov. [59] - Documento

28/03/2018, 19:22

Mov. [58] - Documento

28/03/2018, 19:21

Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/064225-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

23/03/2018, 09:04

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2018, 08:38

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10147330-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/03/2018 16:02

22/03/2018, 23:58

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10146892-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 22/03/2018 14:45

22/03/2018, 20:54

Mov. [53] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712383417TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Antônio Cláudio Marcelino de S Diligência : 15/03/2018

15/03/2018, 00:00

Mov. [51] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712383403TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Ottony Costa Cavalcante

12/03/2018, 00:00

Mov. [52] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712383394TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Luzimar Tavares de Morais Diligência : 12/03/2018

12/03/2018, 00:00

Mov. [50] - Expedição de Carta

05/03/2018, 09:46

Mov. [49] - Expedição de Carta

05/03/2018, 09:45

Mov. [48] - Expedição de Carta

05/03/2018, 09:45

Mov. [47] - Mero expediente: Cite-se os co-responsáveis da Executada, nos moldes do art. 8º e 9º da Lei de Execução Fiscal. Exp. nec.

19/07/2013, 12:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho

22/10/2012, 12:00

Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2010, 09:44

Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2010, 10:55

Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2009, 13:41

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2009, 15:43

Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2009, 15:31

Mov. [40] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: JUNIOR NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 22/08/2009 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2009, 16:03

Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2009, 17:42

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2009, 17:13

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2009, 12:56

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2009, 12:53

Mov. [35] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2008, 17:40

Mov. [34] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2008, 15:31

Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE B 45 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2008, 14:27

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO bacen jud - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/07/2008, 11:18

Mov. [31] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR CEL. 43A - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2008, 17:38

Mov. [30] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2008, 12:50

Mov. [29] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR A-6 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2008, 14:16

Mov. [28] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO A-17 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2008, 11:25

Mov. [27] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CARTÓRIO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2008, 10:01

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2008, 11:08

Mov. [25] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2008, 15:58

Mov. [24] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007, 14:16

Mov. [23] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/12/2006, 16:20

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/12/2006, 10:31

Mov. [21] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2006, 16:11

Mov. [20] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2006, 16:30

Mov. [19] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2005, 14:41

Mov. [18] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2005, 17:49

Mov. [17] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2005, 12:32

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2004, 14:03

Mov. [15] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2004, 15:26

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2004, 13:13

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ATE 06.09.2004 (DJ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2004, 14:00

Mov. [12] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR EDITAL - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2004, 12:29

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2004, 14:13

Mov. [10] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2004, 17:20

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2004, 17:13

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2004, 13:09

Mov. [7] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2004, 12:08

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2004, 17:17

Mov. [5] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2004, 17:30

Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2004, 14:48

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2004, 16:31

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2003, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2003, 08:18

Decisão

•28/06/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 08:38

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2013, 12:00