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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2010

Valor da Causa

R$ 11.813,41

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0223-82

Autor

UNIAO

Terceiro

AGROCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de AGROCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de AGROCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:10

—

Decorrido prazo de AGROCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGROCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/07/2024. Documento: 88694919

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88694919

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88694919

Expedição de Outros documentos.

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

Conclusos para decisão

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [48] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUÃ§Ã£O FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Execução Fiscal para Procedimento Comum Cível.

Mov. [47] - Decurso de Prazo

Mov. [46] - Certidão emitida

legal

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Decorrido prazo de AGROCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGROCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/07/2024. Documento: 88694919

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88694919

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88694919

Expedição de Outros documentos.

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

Conclusos para decisão

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [48] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUÃ§Ã£O FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÃ­VEL (7)/Corrigida a classe de Execução Fiscal para Procedimento Comum Cível.

Mov. [47] - Decurso de Prazo

Mov. [46] - Certidão emitida

legal

Mov. [48] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUÃ§Ã£O FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Execução Fiscal para Procedimento Comum Cível.