Execução Fiscal 0003409-89.2013.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2013

Valor da Causa

R$ 2.844,86

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

IBAMA

Terceiro

RENOVAVEIS

Terceiro

JOSE IRANDIR RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

IBAMA

Terceiro

RENOVAVEIS

Terceiro

JOSE IRANDIR RIBEIRO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 26/07/2024

03/09/2024, 14:24

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de JOSE IRANDIR RIBEIRO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:22

Publicado Sentença em 02/07/2024. Documento: 88756849

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003409-89.2013.8.06.0032. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Promovente: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Promovido: JOSE IRANDIR RIBEIRO SENTENÇA O Instituto Bras do Meio Ambiente ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de José Irandir Ribeiro, partes qualificadas nos autos. A part

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88756849

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88756849

29/06/2024, 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/06/2024, 10:45

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:31

Conclusos para despacho

31/05/2023, 17:55

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 26/07/2024

03/09/2024, 14:24

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de JOSE IRANDIR RIBEIRO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2024, 10:45

SENTENÇA

•29/06/2024, 10:45

24/07/2024, 01:22

Publicado Sentença em 02/07/2024. Documento: 88756849

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003409-89.2013.8.06.0032. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Promovente: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Promovido: JOSE IRANDIR RIBEIRO SENTENÇA O Instituto Bras do Meio Ambiente ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de José Irandir Ribeiro, partes qualificadas nos autos. A part

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88756849

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88756849

29/06/2024, 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/06/2024, 10:45

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:31

Conclusos para despacho

31/05/2023, 17:55

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:55

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 11:28

Mov. [64] - Certidão emitida

21/11/2022, 00:21

Mov. [63] - Certidão emitida

10/11/2022, 08:50

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 08:49

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

29/09/2022, 14:28

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01802105-2 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 27/09/2022 20:28

27/09/2022, 20:45

Mov. [59] - Certidão emitida

21/09/2022, 14:52

Mov. [58] - Certidão emitida

21/09/2022, 14:13

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 14:07

Mov. [56] - Certidão emitida

05/05/2022, 00:36

Mov. [55] - Certidão emitida

22/04/2022, 15:13

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório: Vistos e etc. Diante do enorme lapso temporal desde a última manifestação, intime-se o Exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito, em caso positivo, junte aos autos planilha atualizada de valores dos débitos do Executado. Intime(m)-se.

22/04/2022, 15:07

Mov. [53] - Certidão emitida

22/04/2022, 14:50

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0535/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 2718

18/10/2021, 20:46

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2021, 12:13

Mov. [50] - Mero expediente: Vistos e etv Diante do enorme lapso temporal desde a última manifestação, intime-se o Exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito, em caso positivo, junte aos autos planilha atualizada de valores dos débitos do Executado. Intime(m)-se.

14/10/2021, 18:04

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/05/2021, 10:54

Mov. [48] - Conclusão

25/01/2021, 14:56

Mov. [46] - Petição

25/01/2021, 14:56

Mov. [47] - Documento

25/01/2021, 14:56

Mov. [44] - Documento

25/01/2021, 14:56

Mov. [45] - Documento

25/01/2021, 14:56

Mov. [42] - Documento

25/01/2021, 14:56

Mov. [43] - Documento

25/01/2021, 14:56

Mov. [40] - Documento

25/01/2021, 14:56

Mov. [41] - Documento

25/01/2021, 14:56

Mov. [38] - Documento

25/01/2021, 14:56

Mov. [39] - Documento

25/01/2021, 14:56

Mov. [36] - Documento

25/01/2021, 14:56

Mov. [37] - Documento

25/01/2021, 14:56

Mov. [34] - Documento

25/01/2021, 14:56

Mov. [35] - Documento

25/01/2021, 14:56

Mov. [32] - Documento

25/01/2021, 14:56

Mov. [33] - Petição

25/01/2021, 14:56

Mov. [31] - Documento

25/01/2021, 14:56

Mov. [30] - Documento

25/01/2021, 14:56

Mov. [29] - Remessa: A DIGITALIZAÇÃO

23/11/2020, 14:21

Mov. [28] - Certidão emitida

29/09/2020, 14:23

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

25/09/2017, 09:59

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

25/09/2017, 09:27

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA ( COMARCA DE AMONTADA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

25/09/2017, 09:10

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Certidão de remessa dos autos para fins de intimação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

30/08/2017, 15:28

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Ofício de remessa dos autos para fins de intimação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

30/08/2017, 15:27

Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO Remessa dos autos para fins de Intimação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

30/08/2017, 15:25

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Sobre a certidão de fls., intime-se a parte exequente, mediante remessa dos autos, a fim de que manifeste interesse no feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

23/08/2017, 14:46

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INCLUSO CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

18/08/2017, 09:07

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

18/08/2017, 09:07

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO DECORRENDO PRAZO PARA OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

06/11/2016, 14:15

Mov. [17] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

06/11/2016, 14:14

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO CÓPIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

31/10/2016, 08:59

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

31/10/2016, 08:57

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

31/10/2016, 08:55

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

01/11/2013, 09:06

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

31/10/2013, 16:45

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

24/09/2013, 11:34

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

02/08/2013, 15:42

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

04/07/2013, 14:35

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

04/07/2013, 14:19

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

16/04/2013, 08:34

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

12/04/2013, 11:03

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

12/04/2013, 11:02

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA

12/04/2013, 09:14

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA

12/04/2013, 09:14

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA

12/04/2013, 09:14

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA

12/04/2013, 09:09

DESPACHO

•08/01/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2021, 14:56