Execução Fiscal 0050327-73.2021.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.290,42

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

JOSE ORLANDO QUEIROZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 2024-10-09

09/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Juntada de ofício

09/10/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 02/08/2024

03/09/2024, 14:26

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO QUEIROZ em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:22

Publicado Sentença em 02/07/2024. Documento: 88784555

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050327-73.2021.8.06.0032. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Promovente: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE Promovido: JOSE ORLANDO QUEIROZ SENTENÇA A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará - SEMACE ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de José Orlando Queiroz, par

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88784555

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88784555

29/06/2024, 10:51

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 2024-10-09

09/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Juntada de ofício

09/10/2024, 10:52

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2024, 10:57

SENTENÇA

•29/06/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 02/08/2024

03/09/2024, 14:26

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO QUEIROZ em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:22

Publicado Sentença em 02/07/2024. Documento: 88784555

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050327-73.2021.8.06.0032. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Promovente: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE Promovido: JOSE ORLANDO QUEIROZ SENTENÇA A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará - SEMACE ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de José Orlando Queiroz, par

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88784555

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88784555

29/06/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2024, 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/06/2024, 10:51

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:35

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:35

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 23:28

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição

07/12/2021, 17:12

Mov. [9] - Concluso para Despacho

02/12/2021, 11:23

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.21.00167763-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 21/09/2021 15:58

21/09/2021, 16:10

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.21.00167022-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2021 22:37

26/07/2021, 23:06

Mov. [6] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

20/07/2021, 14:15

Mov. [5] - Mandado

20/07/2021, 14:11

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 032.2021/001040-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2021 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO AIRTON SOUSA MARTINS

29/06/2021, 15:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 15:18

Mov. [2] - Conclusão

11/06/2021, 15:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/06/2021, 15:50

DESPACHO

•08/01/2024, 17:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2021, 15:18