Procedimento Comum Cível 0050464-98.2021.8.06.0050 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 47.627,26

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

ANA LAVINHA DE MARIA FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199954135

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199954135

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199954135

15/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:55

Juntada de relatório social

15/04/2026, 14:30

Juntada de documento de comprovação

20/03/2026, 17:23

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 15:25

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de ANA LAVINHA DE MARIA FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:58

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:49

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199954135

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199954135

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199954135

15/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:55

Juntada de relatório social

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 16:56

Despacho

•14/05/2024, 10:51

15/04/2026, 14:30

Juntada de documento de comprovação

20/03/2026, 17:23

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 15:25

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de ANA LAVINHA DE MARIA FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:58

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:49

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 02:37

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 186156597

09/12/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

08/12/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 186156597

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186156597

05/12/2025, 16:32

Juntada de outros documentos

06/11/2025, 07:53

Juntada de certidão

23/10/2025, 13:40

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 13:28

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:10

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2025, 16:56

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:53

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:21

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 85985758

02/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 85985758

02/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 85985758

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: A. L. D. M. F. REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Intimação - Vara Única da Comarca de Bela Cruz Rua Santa Cruz, s/n, Centro, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 Autos nº: 0050464-98.2021.8.06.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção, conforme Portaria N.º 06/2024 Compulsando os fólios, vê-se que a parte demandada juntou contestação e documentos (ID 42978614). A parte autora, por sua vez, apresentou réplica (ID 56932797). Autos conclusos. Da especificação de provas Resolvo defer

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: A. L. D. M. F. REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Intimação - Vara Única da Comarca de Bela Cruz Rua Santa Cruz, s/n, Centro, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 Autos nº: 0050464-98.2021.8.06.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção, conforme Portaria N.º 06/2024 Compulsando os fólios, vê-se que a parte demandada juntou contestação e documentos (ID 42978614). A parte autora, por sua vez, apresentou réplica (ID 56932797). Autos conclusos. Da especificação de provas Resolvo defer

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: A. L. D. M. F. REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Intimação - Vara Única da Comarca de Bela Cruz Rua Santa Cruz, s/n, Centro, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 Autos nº: 0050464-98.2021.8.06.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção, conforme Portaria N.º 06/2024 Compulsando os fólios, vê-se que a parte demandada juntou contestação e documentos (ID 42978614). A parte autora, por sua vez, apresentou réplica (ID 56932797). Autos conclusos. Da especificação de provas Resolvo defer

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 85985758

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 85985758

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 85985758

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85985758

30/06/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85985758

30/06/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85985758

30/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de ANA LAVINHA DE MARIA FREITAS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de ANA LAVINHA DE MARIA FREITAS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:51

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de réplica

17/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:05

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 13:37

Mov. [12] - Certidão emitida

16/11/2022, 09:30

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e, caso queira, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.

16/11/2022, 09:29

Mov. [10] - Concluso para Despacho

09/11/2022, 09:17

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.22.01802712-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/10/2022 19:06

31/10/2022, 19:30

Mov. [8] - Certidão emitida

06/10/2022, 00:48

Mov. [7] - Certidão emitida

23/09/2022, 15:55

Mov. [6] - Certidão emitida

23/09/2022, 15:52

Mov. [5] - Expedição de Carta

22/09/2022, 14:46

Mov. [4] - Mero expediente: Cumpra-se despacho de fl. 25. Expedientes Necessários.

11/07/2022, 23:33

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022, 14:10

Mov. [2] - Conclusão

30/12/2021, 09:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/12/2021, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 23:33

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 14:10