Procedimento Comum Cível 0154832-63.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 162861731

15/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 162861731

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162861731

11/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 14:22

Julgado improcedente o pedido

03/07/2025, 16:22

Conclusos para despacho

29/11/2024, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES PEREIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:10

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106091805

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106091805

07/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(80)

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 162861731

15/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 162861731

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162861731

11/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 14:22

Julgado improcedente o pedido

03/07/2025, 16:22

Conclusos para despacho

29/11/2024, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES PEREIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:10

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106091805

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106091805

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: MARIA SOCORRO DE MENEZES Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0154832-63.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Intime-se o membro do Parquet para emissão de seu parecer de mérito acerca desta demandada, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, com esteio no art. 178 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106091805

04/10/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:58

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES PEREIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:15

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96189550

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96189550

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA SOCORRO DE MENEZES Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Determino a intimação das partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já carreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo. Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0154832-63.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96189550

21/08/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES PEREIRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:21

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88652861

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA SOCORRO DE MENEZES Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Tendo em vista o oferecimento da contestação de ID nº. 83801547, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0154832-63.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] intime-se a proponente para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do Código de Processo Civil. Expe

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88652861

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88652861

28/06/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:00

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de contestação

05/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:27

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:47

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 01:02

Mov. [38] - Concluso para Despacho

09/05/2022, 11:27

Mov. [37] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

03/03/2022, 13:30

Mov. [36] - Certidão emitida

25/01/2022, 17:26

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

25/01/2022, 17:26

Mov. [34] - Concluso para Despacho

11/01/2022, 13:22

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01802620-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/01/2022 09:00

05/01/2022, 09:16

Mov. [32] - Certidão emitida

24/11/2021, 16:24

Mov. [31] - Expedição de Carta

24/11/2021, 09:01

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 18:27

Mov. [29] - Concluso para Despacho

05/11/2021, 10:30

Mov. [28] - Certidão emitida

10/09/2021, 15:39

Mov. [27] - Certidão emitida

10/09/2021, 15:39

Mov. [26] - Documento

08/07/2019, 12:19

Mov. [25] - Expedição de Ofício

08/07/2019, 09:37

Mov. [24] - Certidão emitida

08/07/2019, 09:37

Mov. [23] - Mero expediente: Oficie-se o Juízo Deprecado para informar acerca da devolução da carta precatória, com urgência. Exp. Necessários.

05/07/2019, 16:08

Mov. [22] - Concluso para Despacho

28/10/2016, 10:11

Mov. [21] - Certidão emitida

28/10/2016, 10:11

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 1297 Página: 268

29/09/2015, 16:39

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2015, 13:41

Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

24/09/2015, 08:23

Mov. [17] - Documento

22/05/2015, 09:17

Mov. [16] - Expedição de Carta Precatória

20/05/2015, 11:13

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora pessoalmente por mandado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Exp. Nec.

11/05/2015, 17:28

Mov. [14] - Conclusão

08/05/2015, 09:43

Mov. [13] - Decurso de Prazo

08/05/2015, 09:42

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2015 Data da Disponibilização: 25/02/2015 Data da Publicação: 26/02/2015 Número do Diário: 1154 Página: 183/184

26/02/2015, 13:50

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0063/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção. Exp. Nec. Advogados(s): Jose Maria Gomes Pereira (OAB 13874/CE)

24/02/2015, 06:58

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção. Exp. Nec.

19/02/2015, 14:34

Mov. [8] - Concluso para Despacho

27/03/2013, 12:00

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

27/03/2013, 12:00

Mov. [7] - Petição

01/03/2012, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2012 Data da Disponibilização: 22/02/2012 Data da Publicação: 23/02/2012 Número do Diário: 422 Página: 155 - 156

24/02/2012, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2012, 12:00

Mov. [4] - Emenda da inicial: Rec. hoje. Intime-se a Promovente para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de recolhimento das custas processuais. Exps. necessários. Fortaleza, 04 de agosto de 2011. DR. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Juiz de Direito, respondendo pela 5ª V.F.P.

04/08/2011, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

01/08/2011, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

01/08/2011, 12:00

Mov. [3] - Documento

01/08/2011, 12:00

Documentos

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 14:22

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 14:22

Sentença

•03/07/2025, 16:22

Decisão

•03/10/2024, 11:22

Despacho

•19/08/2024, 15:15

Despacho

•27/06/2024, 11:00

Documento de Comprovação

•05/04/2024, 16:02

Documento de Comprovação

•05/04/2024, 16:02

Documento de Comprovação

•05/04/2024, 16:02

Despacho

•06/02/2024, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2021, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2019, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2015, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2015, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2011, 12:00