Execução Fiscal 0124455-36.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.397.248,41

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

COMERCIAL SANTA CRUZ DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167829933

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167829933

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167829933

11/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 21:22

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:11

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

13/10/2024, 11:41

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167829933

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167829933

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167829933

11/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 16:26

Decisão

•23/03/2026, 16:26

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legal

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06/08/2025, 21:22

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:11

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

13/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 14:00

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88779744

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: COMERCIAL SANTA CRUZ DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0124455-36.2016.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, p

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88779744

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88779744

28/06/2024, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 20:00

Conclusos para decisão

22/03/2024, 22:36

Juntada de Certidão

22/03/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:58

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2023, 11:16

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 19:02

Mov. [40] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 14:07

Mov. [39] - Conclusão

30/05/2022, 16:18

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01360095-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 09:50

23/05/2022, 10:15

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/04/2022, 13:34

Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 16:29

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/03/2022, 14:43

Mov. [34] - Conclusão

26/08/2021, 15:12

Mov. [33] - Certidão emitida

11/06/2021, 11:33

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01369943-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2021 14:50

03/06/2021, 14:55

Mov. [31] - Certidão emitida

31/05/2021, 20:46

Mov. [30] - Mero expediente: Vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/08/2020, 17:49

Mov. [29] - Concluso para Despacho

13/04/2020, 15:45

Mov. [28] - Documento

18/11/2019, 14:58

Mov. [27] - Ofício

18/11/2019, 14:57

Mov. [26] - Documento

15/10/2019, 10:57

Mov. [25] - Ofício

15/10/2019, 10:53

Mov. [24] - Conclusão

12/04/2019, 14:45

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01194531-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/04/2019 14:21

08/04/2019, 14:44

Mov. [22] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.19.01142640-1 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 12/03/2019 20:35

13/03/2019, 07:19

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/03/2019, 05:29

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2087 Página: 480/482

26/02/2019, 17:10

Mov. [19] - Certidão emitida

26/02/2019, 10:52

Mov. [18] - Documento

26/02/2019, 10:51

Mov. [17] - Documento

26/02/2019, 10:50

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00609070-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2019 09:06

25/02/2019, 09:34

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2019, 10:13

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/040237-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

15/02/2019, 16:28

Mov. [13] - Decisão Proferida: Pelo exposto, concluo que a intimação acerca da decisão no procedimento administrativo fora enviada ao endereço fornecido pelo excipiente não havendo que se falar em nulidade, e julgo IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade oposta, determinando o regular seguimento do feito. Intimem-se.

10/12/2018, 13:59

Mov. [12] - Conclusão

06/04/2018, 13:42

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/09/2016, 13:25

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10423767-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2016 11:25

14/09/2016, 16:46

Mov. [9] - Documento

02/09/2016, 13:52

Mov. [8] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

30/08/2016, 14:51

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2016, 17:34

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR515006670TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Comercial Santa Cruz de Alimentos Ltda Diligência : 15/04/2016

15/04/2016, 00:00

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10157473-3 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 13/04/2016 10:12

13/04/2016, 10:33

Mov. [4] - Expedição de Carta

07/04/2016, 15:10

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se

04/04/2016, 10:56

Mov. [2] - Conclusão

31/03/2016, 10:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/03/2016, 10:44

Despacho

•06/08/2025, 21:22

Despacho

•06/08/2025, 21:22

Despacho

•16/04/2025, 15:11

Despacho

•16/04/2025, 15:11

Despacho

•29/10/2024, 15:42

Despacho

•28/06/2024, 20:00

Despacho

•06/10/2023, 17:58

Documentos Diversos

•13/06/2022, 14:07

Documentos Diversos

•15/03/2022, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2020, 17:49

Documentos Diversos

•10/12/2018, 13:59

Ato Ordinatório

•18/04/2016, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2016, 10:56