Cumprimento de sentença 3000432-94.2023.8.06.0041 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.416,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aurora

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Aurora 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 186021756

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 186021756

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186021756

05/12/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 21:37

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/11/2025, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 11:49

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:47

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173755118

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173755118

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173755118

11/09/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:19

Conclusos para despacho

22/08/2025, 17:21

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 186021756

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 186021756

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186021756

05/12/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 21:37

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 13:18

Despacho

•04/12/2025, 21:37

24/11/2025, 14:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/11/2025, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 11:49

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:47

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173755118

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173755118

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173755118

11/09/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:19

Conclusos para despacho

22/08/2025, 17:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/08/2025, 02:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2025, 08:32

Desentranhado o documento

28/07/2025, 08:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2025, 08:32

Desentranhado o documento

28/07/2025, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2025, 08:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/06/2025 23:59.

15/07/2025, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2025, 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/07/2025, 14:28

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 14:49

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2025, 03:34

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/06/2025, 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:57

Juntada de despacho

13/05/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL DESPACHO INCLUO O PRESENTE PROCESSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 07/04/2025, FINALIZANDO EM 11/04/2025, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S ADVOGADO(A)S, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, PODERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO FEITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (CONFORME INC. IV § 1º do art. 44 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS - RESOLUÇÃO Nº 04/2021 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA). OS PROCESSOS RETIRADOS DO JULGAMENTO VIRTUAL SERÃO INCLUÍDOS EM SESSÃO TELEPRESENCIAL. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA-CE, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Juiz Relator

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL DESPACHO INCLUO O PRESENTE PROCESSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 07/04/2025, FINALIZANDO EM 11/04/2025, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S ADVOGADO(A)S, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, PODERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO FEITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (CONFORME INC. IV § 1º do art. 44 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS - RESOLUÇÃO Nº 04/2021 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA). OS PROCESSOS RETIRADOS DO JULGAMENTO VIRTUAL SERÃO INCLUÍDOS EM SESSÃO TELEPRESENCIAL. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA-CE, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Juiz Relator

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2025, 15:06

Alterado o assunto processual

06/03/2025, 15:05

Alterado o assunto processual

06/03/2025, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:11

Conclusos para decisão

24/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de recurso

24/07/2024, 08:03

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:21

Publicado Sentença em 02/07/2024. Documento: 88801789

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA Rua Cel. José |leite, Bairro: Araça - Aurora/CE - CEP 63360-000, - Fone/Fax: (0xx88) 3543-1014. SENTENÇA I.RELATÓRIO Trata-se de Ação Anulatória de Tarifas Bancárias c/c Indenização por Danos Morais e Danos Materiais, proposta por MARIA CARDOSO, em face de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL, objetivando o reconhecimento da inexistência/nulidade dos descont

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88801789

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88801789

30/06/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2024, 20:24

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO em 04/03/2024 23:59.

13/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO em 04/03/2024 23:59.

13/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 19:06

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 12:13

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:11

Juntada de outros documentos

07/02/2024, 12:09

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Aurora.

08/11/2023, 11:10

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:29

Audiência Conciliação designada para 08/11/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Aurora.

09/10/2023, 12:27

Juntada de outros documentos

09/10/2023, 12:26

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:58

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:22

Despacho

•10/09/2025, 11:19

Decisão

•02/07/2025, 14:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 14:05

Despacho

•16/05/2025, 15:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2025, 12:32

Despacho

•26/03/2025, 14:24

Despacho

•24/07/2024, 11:11

Sentença

•29/06/2024, 20:24

Decisão

•09/02/2024, 12:13

Despacho

•20/09/2023, 18:58