Procedimento Comum Cível 0005711-63.2019.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2024

Valor da Causa

R$ 865,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MARIA NIVIA FEITOSA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DELMIRO CAETANO ALVES NETO

OAB/CE 33156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

MARIA NIVIA FEITOSA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

ENEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 12:06

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:06

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:51

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2024. Documento: 86547971

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA NIVIA FEITOSA GOMES Requerido: ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Orós Vara Única da Comarca de Orós Av. José Fares Lopes, S/N, Centro - CEP 63520-000, Fone: (88) 3584-2104, Orós-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0005711-63.2019.8.06.0135 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Repetição de Indébito Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMU

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 86547971

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86547971

01/07/2024, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

29/06/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 21:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2024, 21:18

Julgado improcedente o pedido

26/05/2024, 18:20

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 09:28

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 03:57

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 12:06

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:06

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:51

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2024. Documento: 86547971

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/07/2024, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2024, 21:36

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA NIVIA FEITOSA GOMES Requerido: ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Orós Vara Única da Comarca de Orós Av. José Fares Lopes, S/N, Centro - CEP 63520-000, Fone: (88) 3584-2104, Orós-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0005711-63.2019.8.06.0135 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Repetição de Indébito Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMU

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 86547971

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86547971

01/07/2024, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

29/06/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 21:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2024, 21:18

Julgado improcedente o pedido

26/05/2024, 18:20

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 09:28

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 03:57

Mov. [10] - Encerrar análise

26/02/2021, 10:04

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 01:15

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 00:49

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 06:42

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2264

19/11/2019, 17:52

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2019, 16:18

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 10:26

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2019, 10:10

Mov. [2] - Conclusão

12/09/2019, 16:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2019, 16:15

SENTENÇA

•26/05/2024, 18:20

CERTIDÃO

•22/03/2023, 09:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/10/2019, 10:10