Cumprimento de sentença 0173111-63.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 23/09/2025. Documento: 175303778

23/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 175303778

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175303778

19/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 16:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:46

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:46

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 05:15

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165073949

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165073949

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165073949

28/07/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:05

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:14

Juntada de Certidão

15/05/2025, 08:13

Todas as movimentações(140)

Publicado Sentença em 23/09/2025. Documento: 175303778

23/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 175303778

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175303778

19/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 16:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:46

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:46

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 05:15

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165073949

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165073949

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165073949

28/07/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:05

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:14

Juntada de Certidão

15/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:08

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:57

Juntada de Certidão

28/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de MARIA JULIETA BARROSO LIMA DANTAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:47

Publicado Despacho em 11/10/2024. Documento: 106778186

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106778186

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0173111-63.2012.8.06.0001. REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZAPOLO PASSIVO:REQUERIDO: MARIA JULIETA BARROSO LIMA DANTAS D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE novamente a parte Exequente (MARIA JULIETA BARROSO LIMA DANTAS) nos termos do despacho de ID 88793559, ficando ciente que a ausência de sua manifestação no prazo de 10 (dez) dias acarretará a extinção e o arquivamento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, 9 de outubro de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106778186

09/10/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:04

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de MARIA JULIETA BARROSO LIMA DANTAS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:49

Publicado Despacho em 03/07/2024. Documento: 88793559

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0173111-63.2012.8.06.0001. REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZAPOLO PASSIVO:REQUERIDO: MARIA JULIETA BARROSO LIMA DANTAS D E S P A C H O CLS. Tendo em vista o lapso temporal do pedido apresentado (30/09/2021), bem como a inércia da parte executada em manifestar-se no feito, DETERMINO que Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se pers

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88793559

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88793559

01/07/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 08:51

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:10

Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/07/2023, 11:02

Mov. [104] - Concluso para Despacho

03/06/2022, 18:07

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02343422-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 30/09/2021 15:08

30/09/2021, 15:18

Mov. [102] - Certidão emitida

04/09/2021, 09:56

Mov. [101] - Certidão emitida

24/08/2021, 10:28

Mov. [100] - Encerrar análise

04/08/2021, 15:09

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2021, 07:40

Mov. [98] - Concluso para Despacho

30/07/2021, 10:19

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02210619-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 28/07/2021 21:47

28/07/2021, 22:06

Mov. [96] - Certidão emitida

01/05/2021, 14:01

Mov. [95] - Documento

01/05/2021, 14:01

Mov. [94] - Documento

01/05/2021, 13:55

Mov. [93] - Expedição de Ofício

30/04/2021, 11:05

Mov. [92] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/069203-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/05/2021 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa

30/04/2021, 11:04

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02008610-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2021 19:05

22/04/2021, 19:07

Mov. [90] - Mero expediente: Em face do teor retrocertificado, INTIME-SE a executante dos honorários para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários dos quais é titular para fins de expedição de RPV. Empós prestada a informação, CUMPRA-SE a parte final da interlocutória de fl. 101. Do contrário, ARQUIVE-SE.

13/04/2021, 08:43

Mov. [89] - Concluso para Despacho

12/04/2021, 18:16

Mov. [88] - Certidão emitida

12/04/2021, 17:11

Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 10:13

Mov. [86] - Encerrar análise

18/03/2021, 08:49

Mov. [85] - Decurso de Prazo

18/03/2021, 08:49

Mov. [84] - Desarquivamento

18/03/2021, 08:47

Mov. [83] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUçãO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

18/03/2021, 08:44

Mov. [82] - Concluso para Despacho

01/10/2020, 17:28

Mov. [81] - Certidão emitida

20/06/2020, 10:50

Mov. [80] - Certidão emitida

09/06/2020, 09:31

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2020, 09:28

Mov. [78] - Certidão emitida

18/02/2020, 14:44

Mov. [77] - Mero expediente: Em face do regular recolhimento das custas incidentes sobre a presente execução de honorários, CUMPRA-SE as demais determinações do Despacho de fl. 84. Após, Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual.

29/01/2020, 10:46

Mov. [76] - Concluso para Despacho

29/01/2020, 07:56

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01300527-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2019 10:05

28/05/2019, 10:37

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2138 Página: 540-541

15/05/2019, 13:37

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2019, 07:57

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2019, 12:14

Processo Reativado

22/04/2019, 01:01

Mov. [71] - Concluso para Despacho

17/04/2019, 15:02

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01213925-2 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 16/04/2019 18:31

16/04/2019, 18:44

Mov. [69] - Entranhado: Entranhado o processo 0173111-63.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

16/04/2019, 18:44

Mov. [68] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/04/2019, 18:44

Mov. [67] - Definitivo

29/11/2018, 09:11

Mov. [66] - Trânsito em julgado

07/11/2018, 18:05

Mov. [65] - Decurso de Prazo

07/11/2018, 18:04

Mov. [64] - Documento

21/09/2018, 10:00

Mov. [63] - Documento

21/09/2018, 09:24

Mov. [62] - Certidão emitida

20/09/2018, 23:37

Mov. [61] - Documento

20/09/2018, 23:37

Mov. [60] - Documento

20/09/2018, 23:33

Mov. [59] - Documento

14/09/2018, 10:24

Mov. [58] - Decurso de Prazo

04/09/2018, 14:29

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 1965 Página: 462-463

20/08/2018, 11:40

Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/180090-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2018 Local: Oficial de justiça - Eutásio Sousa Bezerra

09/08/2018, 20:59

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2018, 08:23

Mov. [54] - Informação

08/08/2018, 14:47

Mov. [53] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2018, 15:28

Mov. [52] - Concluso para Sentença

02/08/2018, 13:50

Mov. [51] - Decurso de Prazo

04/06/2018, 10:28

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 1906 Página: 515-516

21/05/2018, 09:07

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00608594-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2018 01:17

17/05/2018, 03:23

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2018, 09:27

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2018, 14:59

Mov. [46] - Conclusão

24/04/2018, 11:16

Mov. [45] - Decurso de Prazo

24/04/2018, 11:16

Mov. [44] - Certidão emitida

14/11/2017, 10:52

Mov. [43] - Documento

14/11/2017, 10:51

Mov. [42] - Documento

14/11/2017, 10:50

Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/215118-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2017 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

24/10/2017, 09:19

Mov. [40] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 37/49, no prazo de dez (10) dias.

04/09/2017, 12:13

Mov. [39] - Concluso para Despacho

04/09/2017, 12:00

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

04/09/2017, 12:00

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10450646-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 01/09/2017 16:06

01/09/2017, 18:54

Mov. [36] - Decurso de Prazo

09/05/2017, 08:40

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2016 devido à alteração da tabela de feriados

05/12/2016, 22:49

Mov. [34] - Mandado

28/11/2016, 09:28

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/168376-3 Situação: Cancelado em 17/07/2023 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça para BNMP

14/11/2016, 07:06

Mov. [32] - Certidão emitida

10/11/2016, 14:12

Mov. [31] - Mero expediente: R.H.Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via BACENJUD 2.0, requerendo o que for de direito.Exp. Nec.

04/11/2016, 15:20

Mov. [30] - Concluso para Despacho

04/11/2016, 10:54

Mov. [29] - Documento

04/11/2016, 10:53

Mov. [28] - Certidão emitida

04/11/2016, 10:53

Mov. [27] - Documento

17/10/2016, 15:53

Mov. [26] - Bloqueio: penhora on line/R.h.Defiro o presente pleito.Voltem-me conclusos para emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico BacenJud.

11/10/2016, 14:32

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

10/10/2016, 16:25

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.00614099-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2016 11:15

10/10/2016, 15:34

Mov. [23] - Mandado

15/09/2016, 12:39

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/123762-3 Situação: Cancelado em 17/07/2023 Local: Oficial de justiça -

31/08/2016, 11:21

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2015, 11:33

Mov. [20] - Concluso para Despacho

12/02/2015, 16:18

Mov. [19] - Decurso de Prazo

12/02/2015, 14:17

Mov. [18] - Certidão emitida

13/01/2015, 09:47

Mov. [17] - Certidão emitida

18/12/2014, 10:49

Mov. [16] - Expedição de Edital

17/12/2014, 14:03

Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Após frustrada a citação epistolar e por mandado, cite-se por edital com prazo de 20 dias, em face do despacho judicial que acolheu a petição inicial, nos termos do art. 7º, inciso I, e 8º, incisos III e IV , da LEF, voltando-me conclusos empós. Intimem-se. Expedientes necessários.

12/12/2014, 15:14

Mov. [14] - Concluso para Despacho

12/12/2014, 15:08

Mov. [13] - Mandado

29/08/2013, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, após frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito.

07/08/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida

05/08/2013, 12:00

Mov. [11] - Mandado

05/08/2013, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Mandado

16/05/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

15/02/2013, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

25/01/2013, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

25/01/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

04/10/2012, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2012, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

24/09/2012, 12:00

Mov. [2] - Documento

24/09/2012, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

24/09/2012, 12:00

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 16:28

Sentença

•19/09/2025, 16:28

Despacho

•15/07/2025, 11:05

Despacho

•01/04/2025, 08:08

Despacho

•09/10/2024, 14:04

Despacho

•01/07/2024, 08:51

Despacho

•01/07/2024, 08:51

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2021, 07:40

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 08:43

Interlocutória

•18/03/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2020, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2019, 12:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 18:44

Sentença

•03/08/2018, 15:28

Todos os documentos(24)

Sentença

•19/09/2025, 16:28

Sentença

•19/09/2025, 16:28

Despacho

•15/07/2025, 11:05

Despacho

•01/04/2025, 08:08

Despacho

•09/10/2024, 14:04

Despacho

•01/07/2024, 08:51

Despacho

•01/07/2024, 08:51

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2021, 07:40

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 08:43

Interlocutória

•18/03/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2020, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2019, 12:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 18:44

Sentença

•03/08/2018, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2018, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2017, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2016, 15:20

Interlocutória

•11/10/2016, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2015, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2014, 15:14

Ato Ordinatório

•07/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•15/02/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2012, 12:00