Procedimento Comum Cível 0200303-84.2022.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraipaba

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

ANTONIO REGIANO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

LICIA PEDROSA TAVARES

CPF

Autor

CRISTIANE DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAIPABA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA - IPM-PARAIPABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203558679

15/05/2026, 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2026, 15:13

Conclusos para despacho

11/05/2026, 07:40

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2026, 21:18

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2026, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA - IPM-PARAIPABA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195386308

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195386308

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195386308

09/03/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:56

Todas as movimentações(56)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203558679

15/05/2026, 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2026, 15:13

Conclusos para despacho

11/05/2026, 07:40

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2026, 21:18

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 15:13

Sentença

•25/02/2026, 14:50

08/05/2026, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA - IPM-PARAIPABA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195386308

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195386308

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195386308

09/03/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:56

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:03

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:45

Juntada de Petição de diligência

24/05/2025, 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2025, 09:04

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155244113

21/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155244113

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155244113

19/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:22

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de réplica

24/07/2024, 21:44

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 85929621

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABAAv. Domingos Barroso, s/n, Monte AlverneCEP: 62685-000 - Fone/Fax 085 33631442E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos em autoinspeção - Portaria nº 07/2024 - DJEA 19.04.2024. Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica à contestação apresentada pela requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º do art. 437 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Paraipaba/CE, data da assinatura digita

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 85929621

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85929621

01/07/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:42

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:55

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 04:19

Mov. [15] - Concluso para Despacho

07/11/2022, 14:40

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WPAI.22.01802564-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/11/2022 11:23

01/11/2022, 11:26

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

03/10/2022, 11:51

Mov. [12] - Certidão emitida

01/10/2022, 09:05

Mov. [11] - Documento: CERTIFICO que, INTIMEI INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA- IPM, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE RICARDO LÚCIO ARAÚJO, FICOU CIENTE DO TEOR DO MANDADO. O referido é verdade. Dou fé. Paraipaba (CE), 01 de outubro de 2022. Francisco Carlos de Castro Oficial de Justiça

01/10/2022, 09:05

Mov. [10] - Documento

01/10/2022, 09:00

Mov. [9] - Certidão emitida

23/09/2022, 00:52

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0166/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926

13/09/2022, 22:31

Mov. [7] - Certidão emitida

12/09/2022, 17:22

Mov. [6] - Expedição de Carta

12/09/2022, 15:10

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 141.2022/002190-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos de Castro

12/09/2022, 15:09

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 13:49

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 11:21

Mov. [2] - Conclusão

31/08/2022, 18:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2022, 18:19

Despacho

•12/11/2024, 14:22

Despacho

•13/05/2024, 13:42

Documentos Diversos

•06/09/2022, 11:21