Execução Fiscal 0869856-85.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

R$ 11.401,68

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARTIM PORTO MAGALHAES

CPF

Reu

MARTIM PORTO MAGALHAES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 12:15

Juntada de Certidão

29/07/2024, 12:15

Juntada de Certidão

29/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de MARTIM PORTO MAGALHAES - ME em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 87360113

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MARTIM PORTO MAGALHAES - ME, MARTIM PORTO MAGALHAES Valor da Causa: R$ 11.401,68 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0869856-85.2014.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Exe

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 87360113

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87360113

01/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão

27/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 17:20

Extinto o processo por desistência

27/05/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

27/05/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 17:36

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 12:15

Juntada de Certidão

29/07/2024, 12:15

Juntada de Certidão

29/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de MARTIM PORTO MAGALHAES - ME em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 87360113

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2024, 17:20

SENTENÇA

•27/05/2024, 17:20

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legal

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03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MARTIM PORTO MAGALHAES - ME, MARTIM PORTO MAGALHAES Valor da Causa: R$ 11.401,68 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0869856-85.2014.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Exe

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 87360113

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87360113

01/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão

27/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 17:20

Extinto o processo por desistência

27/05/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

27/05/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:47

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:59

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

03/04/2024, 17:58

Juntada de ordem de bloqueio

11/10/2023, 10:59

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 05:35

Mov. [28] - Bloqueio: penhora on line/Recebidos hoje. Cumpra-se integralmente a decisão retro, de fls. 20/21, a fim de que se proceda a indisponibilidade dos saldos bancários existentes em nome do(s) eventual(is) corresponsáveis constantes da CDA (fl. 02), até o limite do valor total exigível. Expedientes necessários.

26/05/2022, 13:42

Mov. [27] - Conclusão

14/04/2022, 13:27

Mov. [26] - Certidão emitida

10/02/2022, 04:05

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01310079-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2022 19:15

31/01/2022, 19:20

Mov. [24] - Certidão emitida

28/01/2022, 18:14

Mov. [23] - Mero expediente

07/10/2021, 17:17

Mov. [22] - Concluso para Despacho

06/10/2021, 17:51

Mov. [21] - Documento

06/10/2021, 11:51

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

22/09/2021, 17:22

Mov. [19] - Documento

22/09/2021, 16:51

Mov. [18] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR183290632TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Martim Porto Magalhães Diligência : 31/08/2020

31/08/2020, 00:00

Mov. [17] - Expedição de Carta

23/07/2020, 16:26

Mov. [16] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2020, 14:54

Mov. [15] - Documento

26/09/2017, 16:01

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10475824-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2017 07:25

15/09/2017, 07:42

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

05/09/2017, 15:36

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de página 13.

04/08/2017, 16:40

Mov. [11] - Certidão emitida

03/08/2016, 09:47

Mov. [10] - Mandado

03/08/2016, 09:46

Mov. [9] - Expedição de Mandado

13/05/2016, 11:35

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ,

11/11/2015, 09:49

Mov. [7] - Decurso de Prazo

01/10/2015, 14:37

Mov. [6] - Certidão emitida

24/09/2014, 16:12

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

24/09/2014, 11:19

Mov. [4] - Expedição de Carta

23/07/2014, 09:49

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

09/07/2014, 09:42

Mov. [2] - Conclusão

01/07/2014, 09:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/07/2014, 09:16

DESPACHO

•09/04/2024, 14:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/05/2022, 13:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 17:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/03/2020, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2017, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2015, 09:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2014, 09:42