Execução de Título Extrajudicial 3000288-85.2024.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.279,69

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 09:22

Juntada de Certidão

21/08/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 02/08/2024

21/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:20

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2024. Documento: 89468906

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89468906

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000288-85.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRINCE RECLAMADO: HELENA DA SILVA VIANA Vistos, etc. A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95, c/c os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, com objetivo de recebimento de taxa condominial. Este Juízo proferiu despacho (id nº 88593054), concedendo prazo para a parte exequente manifestar-se, acerca das informações prestadas pela parte executada, sob pena de extinção. A parte exequente foi efetivamente intimada através de seu advogado, contudo, deixou transcorrer o prazo in albis, sem que houvesse qualquer manifestação. Decido. O despacho de id nº 88593054 proferido por este Juízo foi claro quanto à obrigação a ser cumprida. A este respeito não há o que se discutir. Assim, o aparelho jurisdicional do Estado depara-se com partes que negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos. Assim, o feito não pode tramitar mais neste Juizado, sem qualquer destino prático, seja ele favorável ou desfavorável a exequente. Isto posto, considerando a ausência de interesse da parte demandante na continuidade do presente feito, declaro por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinto o processo, o que faço com apoio na norma fincada no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, conforme disposição da lei. P.R.I., e após a observância das formalidades legais, ao arquivo. Fortaleza, 15 de julho de 2024. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89468906

16/07/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2024, 07:39

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:30

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 88593054

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO Nº: 3000288-85.2024.8.06.0009 DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da informações prestadas pela executada, no requerimento anexado, sob pena de extinção. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88593054

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88593054

01/07/2024, 14:33

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 09:22

Juntada de Certidão

21/08/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 02/08/2024

21/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:20

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2024. Documento: 89468906

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89468906

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000288-85.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRINCE RECLAMADO: HELENA DA SILVA VIANA Vistos, etc. A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95, c/c os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, com objetivo de recebimento de taxa condominial. Este Juízo proferiu despacho (id nº 88593054), concedendo prazo para a parte exequente manifestar-se, acerca das informações prestadas pela parte executada, sob pena de extinção. A parte exequente foi efetivamente intimada através de seu advogado, contudo, deixou transcorrer o prazo in albis, sem que houvesse qualquer manifestação. Decido. O despacho de id nº 88593054 proferido por este Juízo foi claro quanto à obrigação a ser cumprida. A este respeito não há o que se discutir. Assim, o aparelho jurisdicional do Estado depara-se com partes que negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos. Assim, o feito não pode tramitar mais neste Juizado, sem qualquer destino prático, seja ele favorável ou desfavorável a exequente. Isto posto, considerando a ausência de interesse da parte demandante na continuidade do presente feito, declaro por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinto o processo, o que faço com apoio na norma fincada no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, conforme disposição da lei. P.R.I., e após a observância das formalidades legais, ao arquivo. Fortaleza, 15 de julho de 2024. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89468906

16/07/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2024, 07:39

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:30

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 88593054

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO Nº: 3000288-85.2024.8.06.0009 DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da informações prestadas pela executada, no requerimento anexado, sob pena de extinção. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88593054

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88593054

01/07/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 23:58

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:50

Juntada de petição

06/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA VIANA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:58

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:53

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2024, 08:58

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 16:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/07/2024, 08:48

SENTENÇA

•16/07/2024, 07:39

DECISÃO

•24/06/2024, 23:58

DESPACHO

•23/04/2024, 10:53

DESPACHO

•24/03/2024, 08:58