Execução Fiscal 0050367-53.2020.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.738,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAIPABA

CNPJ

Autor

KITEMARE BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201284101

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201284101

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201284101

27/04/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:44

Juntada de Certidão

07/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de IURY DE ABREU LOPES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ISABELLE SANTOS MONTEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196146144

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196146144

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196146144

13/03/2026, 08:00

Juntada de informação

12/03/2026, 14:59

Juntada de informação

12/03/2026, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 16:06

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201284101

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201284101

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201284101

27/04/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 18:12

Decisão

•11/03/2026, 16:06

17/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:44

Juntada de Certidão

07/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de IURY DE ABREU LOPES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ISABELLE SANTOS MONTEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196146144

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196146144

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196146144

13/03/2026, 08:00

Juntada de informação

12/03/2026, 14:59

Juntada de informação

12/03/2026, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 16:06

Conclusos para despacho

09/03/2026, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:33

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 11:48

Juntada de certidão

30/10/2025, 11:47

Juntada de informação

30/10/2025, 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão

05/10/2025, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de IURY DE ABREU LOPES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de ISABELLE SANTOS MONTEIRO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABAAv. Domingos Barroso, s/n, Monte AlverneCEP: 62685-000 - Fone/Fax 085 33631442E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Paraipaba/CE em face de Kitemare Brasil Empreendimentos Ltda., visando à satisfação do crédito evidenciado na Certidão da Dívida Ativa nº 000000036/2020 (fl. 03). Em análise do processo, verifica-se que o endereço da executada indicado na exordial e na CDA (fls. 0

03/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 88721207

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88721207

02/07/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABAAv. Domingos Barroso, s/n, Monte AlverneCEP: 62685-000 - Fone/Fax 085 33631442E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Paraipaba/CE em face de Kitemare Brasil Empreendimentos Ltda., visando à satisfação do crédito evidenciado na Certidão da Dívida Ativa nº 000000036/2020 (fl. 03). Em análise do processo, verifica-se que o endereço da executada indicado na exordial e na CDA (fls. 0

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88721207

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88721207

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88721207

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88721207

01/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 07:40

Declarada incompetência

27/06/2024, 15:04

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 08:42

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:24

Juntada de Certidão

11/09/2023, 14:18

Juntada de Certidão

26/05/2023, 14:23

Juntada de Certidão

26/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:26

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:37

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 23:35

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

18/11/2022, 10:30

Mov. [31] - Ofício

18/11/2022, 10:28

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

10/11/2022, 15:59

Mov. [29] - Certidão emitida

09/11/2022, 14:30

Mov. [28] - Carta Precatória: Rogatória

09/11/2022, 14:24

Mov. [27] - Carta Precatória: Rogatória

09/11/2022, 14:18

Mov. [26] - Concluso para Despacho

14/09/2022, 10:17

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

14/09/2022, 10:17

Mov. [24] - Certidão emitida

14/09/2022, 10:17

Mov. [23] - Carta Precatória: Rogatória

14/09/2022, 10:12

Mov. [22] - Documento

09/09/2022, 14:43

Mov. [21] - Expedição de Ofício

31/08/2022, 11:41

Mov. [20] - Mero expediente: Vistos, etc. Cobre-se a devolução da Carta Precatória expedida às fls. 12. Cumpra-se. Expediente necessário.

12/08/2022, 15:18

Mov. [19] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 13:36

Mov. [18] - Certidão emitida

21/06/2022, 13:35

Mov. [17] - Documento

17/02/2022, 16:06

Mov. [16] - Expedição de Ofício

09/02/2022, 17:32

Mov. [15] - Mero expediente: Solicite-se resposta à Carta Precatória de fls. 12/13. Expedientes necessários.

17/01/2022, 15:33

Mov. [14] - Concluso para Despacho

10/01/2022, 06:29

Mov. [13] - Certidão emitida

10/01/2022, 06:28

Mov. [12] - Documento

13/07/2021, 13:37

Mov. [11] - Expedição de Carta Precatória

06/07/2021, 09:04

Mov. [10] - Mero expediente: Diante da informação de fl. 08 sobre endereço insuficiente, expeça-se carta precatória para cumprimento do despacho de fl. 06.

17/06/2021, 17:53

Mov. [9] - Certidão emitida

06/05/2021, 05:58

Mov. [8] - Concluso para Despacho

16/03/2021, 15:28

Mov. [7] - Documento

17/02/2021, 12:46

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

17/02/2021, 12:46

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR513435101BI Situação : Endereço insuficiente Modelo : EF - Carta de Citação Genérica Destinatário : Kitemare Brasil Empreendimentos Ltda

17/02/2021, 12:45

Mov. [4] - Expedição de Carta

28/01/2021, 16:11

Mov. [3] - Mero expediente: Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento, para pagar a dívida ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80. Caso não haja pagamento ou garantia do juízo, proceda-se à penhora on-line via SISBAJUD.

20/01/2021, 19:24

Mov. [2] - Conclusão

21/12/2020, 10:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:48

Decisão

•06/10/2025, 18:06

Decisão

•27/06/2024, 15:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2024, 11:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2024, 11:31

Despacho

•24/01/2024, 08:42

Despacho

•08/02/2023, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2021, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 19:24