Desapropriação 0149713-53.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILDesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2013

Valor da Causa

R$ 3.211,78

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CERAMICA STA TEREZINHA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA CLEIDE DE LIRA

CPF

Reu

LUZIA CLEIDIANE LIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OSMAR DELBONI JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 152734943

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 152734943

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152734943

27/05/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:40

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:18

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:53

Juntada de petição

20/08/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 10:41

Todas as movimentações(276)

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 152734943

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 152734943

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152734943

27/05/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:40

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 13:46

Despacho

•15/10/2025, 14:44

17/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:18

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:53

Juntada de petição

20/08/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:04

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 86147812

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0149713-53.2013.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Perda da Propriedade] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: LUZIA CLEIDIANE LIRA DE OLIVEIRA e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a parte requerente concordou com o valor arbitrado pelo perito, ao ID 45832942. Intime-se a parte que requereu a perícia para realizar o depósito dos honorários periciais. Efetuado o depósito, in

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 86147812

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86147812

01/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 18:55

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:06

Juntada de petição

17/01/2024, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:38

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:26

Mov. [241] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 08:53

Mov. [240] - Encerrar documento - restrição

11/08/2022, 13:46

Mov. [239] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/08/2022, 09:21

Mov. [238] - Concluso para Despacho

02/08/2022, 11:28

Mov. [237] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02266699-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2022 10:25

02/08/2022, 10:32

Mov. [236] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/07/2022, 13:43

Mov. [235] - Documento Analisado

27/07/2022, 13:43

Mov. [234] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência, chamando o feito à ordem para intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre petição do perito de págs.352.

22/07/2022, 15:38

Mov. [233] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 13:57

Mov. [232] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

19/07/2022, 10:02

Mov. [231] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

19/07/2022, 10:02

Mov. [230] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

18/07/2022, 12:30

Mov. [229] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:25

Mov. [228] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:20

Mov. [227] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:18

Mov. [226] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:18

Mov. [225] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:59

Mov. [224] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:59

Mov. [223] - Petição

13/07/2022, 14:26

Mov. [222] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/137654-3 Situação: Não cumprido em 19/07/2022 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

07/07/2022, 10:01

Mov. [221] - Documento Analisado

07/07/2022, 09:55

Mov. [220] - Mero expediente: Intime-se o perito oficial, para se manifestar acerca da contraproposta interposta pelo Estado do Ceará, nas páginas 346/347, bem como documentação de páginas 348/349, no lapso temporal de 5 (cinco) dias.

06/07/2022, 11:19

Mov. [219] - Concluso para Sentença

06/07/2022, 10:21

Mov. [218] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02211222-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 09:07

06/07/2022, 09:28

Mov. [217] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/06/2022, 03:08

Mov. [216] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/06/2022, 03:08

Mov. [215] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02180853-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2022 08:39

23/06/2022, 09:02

Mov. [214] - Concluso para Despacho

20/06/2022, 10:54

Mov. [213] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02171688-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2022 10:20

20/06/2022, 10:49

Mov. [212] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

17/06/2022, 11:29

Mov. [211] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

17/06/2022, 11:29

Mov. [210] - Documento

17/06/2022, 10:25

Mov. [209] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0565/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865

14/06/2022, 21:00

Mov. [208] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2022, 12:56

Mov. [207] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2022, 12:56

Mov. [206] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0565/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da petição do perito de Página 321/323 . Advogados(s): Haroldo Gutemberg Urbano Benevides (OAB 28242/CE)

13/06/2022, 11:47

Mov. [205] - Documento Analisado

13/06/2022, 11:05

Mov. [204] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/06/2022, 04:58

Mov. [203] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/06/2022, 04:57

Mov. [202] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da petição do perito de Página 321/323 .

10/06/2022, 21:31

Mov. [201] - Encerrar documento - restrição

10/06/2022, 18:30

Mov. [200] - Encerrar documento - restrição

10/06/2022, 18:30

Mov. [199] - Encerrar documento - restrição

10/06/2022, 18:30

Mov. [198] - Concluso para Despacho

10/06/2022, 15:27

Mov. [197] - Documento

10/06/2022, 15:15

Mov. [196] - Documento

10/06/2022, 15:15

Mov. [195] - Petição

10/06/2022, 15:15

Mov. [194] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0536/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858

03/06/2022, 20:20

Mov. [193] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0528/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857

02/06/2022, 21:46

Mov. [192] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 01:59

Mov. [191] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/111430-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2022 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

01/06/2022, 17:12

Mov. [190] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 07:01

Mov. [189] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/05/2022, 16:59

Mov. [188] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/05/2022, 16:59

Mov. [187] - Documento Analisado

31/05/2022, 16:58

Mov. [186] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 08:42

Mov. [185] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02125642-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2022 15:11

30/05/2022, 15:29

Mov. [184] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 16:52

Mov. [183] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02091844-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 20:02

16/05/2022, 20:14

Mov. [182] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

15/05/2022, 02:20

Mov. [181] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

15/05/2022, 02:20

Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02086021-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2022 12:56

13/05/2022, 13:08

Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0411/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837

05/05/2022, 21:23

Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0411/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da petição do perito de página 299. Advogados(s): Phillipe de Mesquita Braga Rodrigues (OAB 24425/CE), Haroldo Gutemberg Urbano Benevides (OAB 28242/CE), Goldemberg Urbano Benevides (OAB 30827/CE)

04/05/2022, 09:40

Mov. [177] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2022, 08:05

Mov. [176] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2022, 08:04

Mov. [175] - Documento Analisado

04/05/2022, 08:04

Mov. [174] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da petição do perito de página 299.

03/05/2022, 09:31

Mov. [173] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

02/05/2022, 17:40

Mov. [172] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

02/05/2022, 17:40

Mov. [171] - Documento

02/05/2022, 17:35

Mov. [170] - Petição

02/05/2022, 17:24

Mov. [169] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/076303-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2022 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra

25/04/2022, 14:06

Mov. [168] - Documento Analisado

18/04/2022, 12:20

Mov. [167] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 14:25

Mov. [166] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 12:19

Mov. [165] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

31/03/2022, 11:05

Mov. [164] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 16:44

Mov. [163] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

30/03/2022, 14:28

Mov. [162] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/03/2022, 11:04

Mov. [161] - Concluso para Despacho

24/02/2022, 10:07

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição

14/01/2022, 19:09

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição

14/01/2022, 19:09

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição

14/01/2022, 19:09

Mov. [157] - Certidão emitida

15/12/2021, 15:31

Mov. [156] - Documento

14/12/2021, 13:10

Mov. [155] - Certidão emitida

13/12/2021, 21:57

Mov. [154] - Documento

13/12/2021, 21:57

Mov. [153] - Documento

13/12/2021, 21:01

Mov. [152] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/219296-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

09/12/2021, 09:59

Mov. [151] - Documento Analisado

09/12/2021, 09:55

Mov. [150] - Mero expediente: Intimar o perito para dar início aos trabalhos periciais dentro do prazo de 90 dias. Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.

07/12/2021, 12:00

Mov. [149] - Concluso para Despacho

23/11/2021, 09:25

Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02425432-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2021 10:49

10/11/2021, 11:23

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:19

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:19

Mov. [145] - Certidão emitida

31/10/2021, 04:26

Mov. [144] - Certidão emitida

31/10/2021, 04:26

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02393711-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 16:50

25/10/2021, 17:26

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02392536-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 13:32

25/10/2021, 13:51

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0515/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 2722

22/10/2021, 21:11

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2021, 15:50

Mov. [139] - Certidão emitida

20/10/2021, 15:45

Mov. [138] - Certidão emitida

20/10/2021, 15:43

Mov. [137] - Documento Analisado

20/10/2021, 15:41

Mov. [136] - Mero expediente: Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.

18/10/2021, 12:37

Mov. [135] - Concluso para Despacho

18/10/2021, 10:58

Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 2631

15/06/2021, 20:31

Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0223/2021 Teor do ato: Defiro o pedido de gratuidade da ré. Fortaleza, 02 de junho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Advogados(s): Phillipe de Mesquita Braga Rodrigues (OAB 24425/CE), Haroldo Gutemberg Urbano Benevides (OAB 28242/CE)

14/06/2021, 01:53

Mov. [132] - Documento Analisado

11/06/2021, 14:09

Mov. [131] - Mero expediente: Defiro o pedido de gratuidade da ré. Fortaleza, 02 de junho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

02/06/2021, 14:52

Mov. [130] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/04/2021, 14:23

Mov. [129] - Concluso para Despacho

12/04/2021, 15:24

Mov. [128] - Certidão emitida

09/04/2021, 16:09

Mov. [127] - Certidão emitida

09/04/2021, 16:09

Mov. [126] - Certidão emitida

09/04/2021, 16:09

Mov. [124] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 19:32

Mov. [125] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 19:32

Mov. [123] - Certidão emitida

15/06/2020, 08:33

Mov. [122] - Certidão emitida

01/06/2020, 06:04

Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/05/2020, 15:39

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01228550-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2020 11:30

22/05/2020, 12:02

Mov. [119] - Certidão emitida

18/05/2020, 09:28

Mov. [118] - Mero expediente: Ouça-se a parte autora sobre o pedido de págs. 260/262. Prazo: 5 dias. Em seguida, conclusos os autos para análise conjunta com o requerimento de pág. 252. Intime-se.

15/05/2020, 10:06

Mov. [117] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/10/2019, 09:43

Mov. [116] - Concluso para Despacho

17/10/2019, 08:05

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

17/10/2019, 08:05

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01516475-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2019 19:14

02/09/2019, 21:45

Mov. [113] - Certidão emitida

22/08/2019, 10:04

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2202 Página: 810 - 813

19/08/2019, 22:16

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2019, 09:19

Mov. [110] - Certidão emitida

09/08/2019, 06:53

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01462592-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2019 17:04

08/08/2019, 17:57

Mov. [108] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2019, 20:13

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

17/04/2019, 09:54

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição

17/04/2019, 09:49

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

17/04/2019, 09:49

Mov. [104] - Petição juntada ao processo

06/02/2019, 08:49

Mov. [103] - Ofício

05/02/2019, 11:42

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/01/2019, 11:54

Mov. [101] - Petição juntada ao processo

21/01/2019, 11:54

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10729153-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2018 10:25

06/12/2018, 10:46

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10720769-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2018 14:56

03/12/2018, 15:20

Mov. [98] - Certidão emitida

30/11/2018, 08:35

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0477/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2033 Página: 425

22/11/2018, 08:34

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2018, 10:16

Mov. [95] - Certidão emitida

20/11/2018, 09:21

Mov. [94] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2018, 20:14

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2018, 15:01

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10526689-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2018 11:29

12/09/2018, 11:58

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10508525-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2018 09:42

04/09/2018, 10:05

Mov. [90] - Certidão emitida

02/09/2018, 08:03

Mov. [89] - Certidão emitida

02/09/2018, 08:02

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10502050-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2018 11:21

31/08/2018, 11:52

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 1975 Página: 446/448

28/08/2018, 08:28

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2018, 09:00

Mov. [85] - Certidão emitida

23/08/2018, 16:06

Mov. [84] - Certidão emitida

23/08/2018, 16:05

Mov. [83] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2018, 16:55

Mov. [82] - Encerrar análise

16/08/2018, 13:11

Mov. [81] - Concluso para Despacho

22/06/2018, 14:00

Mov. [80] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.18.10333714-5 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 18/06/2018 14:59

18/06/2018, 16:14

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10330534-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2018 14:59

15/06/2018, 16:21

Mov. [78] - Certidão emitida

01/06/2018, 09:56

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 1911 Página: 370/373

28/05/2018, 16:50

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2018, 09:56

Mov. [75] - Certidão emitida

22/05/2018, 09:50

Mov. [74] - Decisão Proferida: Indefiro o pedido de reconsideração do Estado de págs.197, posto que, o mesmo requereu na inicial a produção de tal prova, sic: "Protesta pela admissão dos meios de prova em direito admitidos, notadamente a documental e pericial(p.4)".Intimem-se.

15/05/2018, 17:28

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/10/2017, 14:35

Mov. [72] - Encerrar análise

16/10/2017, 14:35

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10501150-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2017 09:33

27/09/2017, 10:28

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0341/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 1759 Página: 535/536

21/09/2017, 14:02

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

20/09/2017, 08:17

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10484619-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2017 17:13

19/09/2017, 18:49

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2017, 08:18

Mov. [66] - Certidão emitida

15/09/2017, 17:01

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2017, 15:39

Mov. [64] - Encerrar análise

05/09/2017, 14:30

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

05/09/2017, 14:29

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10455479-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2017 10:47

05/09/2017, 12:51

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10403344-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2017 16:04

10/08/2017, 19:25

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

08/08/2017, 14:52

Mov. [59] - Certidão emitida

08/08/2017, 14:51

Mov. [58] - Certidão emitida

26/07/2017, 17:10

Mov. [57] - Documento

26/07/2017, 17:10

Mov. [56] - Documento

26/07/2017, 17:05

Mov. [55] - Certidão emitida

26/07/2017, 17:03

Mov. [54] - Documento

26/07/2017, 17:02

Mov. [53] - Documento

26/07/2017, 16:57

Mov. [52] - Concluso para Despacho

13/07/2017, 14:44

Mov. [51] - Petição

13/07/2017, 14:44

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

12/07/2017, 13:53

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10340487-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2017 11:07

12/07/2017, 12:07

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 1700 Página: 352/353

29/06/2017, 07:45

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/116753-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 430 - Dimitri Gomes Le Sueur

27/06/2017, 09:55

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/116749-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 430 - Dimitri Gomes Le Sueur

27/06/2017, 09:55

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

27/06/2017, 09:50

Mov. [44] - Processo devolvido do MP

27/06/2017, 09:50

Mov. [43] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10305064-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/06/2017 08:32

27/06/2017, 08:49

Mov. [42] - Expedição de Carta

26/06/2017, 17:29

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2017, 11:00

Mov. [40] - Certidão emitida

23/06/2017, 19:22

Mov. [39] - Certidão emitida

23/06/2017, 16:11

Mov. [38] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2017, 13:37

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

29/03/2017, 15:41

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/03/2016, 14:00

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

25/02/2015, 16:13

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10061788-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2015 15:50

25/02/2015, 16:11

Mov. [33] - Concluso para Sentença

01/09/2014, 00:00

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71501984-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/08/2014 13:28

29/08/2014, 13:32

Mov. [31] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público.

15/07/2014, 10:53

Mov. [30] - Concluso para Despacho

11/07/2014, 10:02

Mov. [29] - Decurso de Prazo

02/04/2014, 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2014 Data da Disponibilização: 21/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 912 Página: 308/309

28/02/2014, 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0072/2014 Teor do ato: Especifiquem as partes, no prazo comum de dez dias, quais provas pretendem produzir. Advogados(s): Phillipe de Mesquita Braga Rodrigues (OAB 24425/CE), Procurador do Estado - Simone Magalhaes Oliveira (OAB 3/CE)

20/02/2014, 12:00

Mov. [26] - Mero expediente: Especifiquem as partes, no prazo comum de dez dias, quais provas pretendem produzir.

14/02/2014, 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

05/02/2014, 12:00

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71271101-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/02/2014 16:02

03/02/2014, 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2014 Data da Disponibilização: 30/01/2014 Data da Publicação: 31/01/2014 Número do Diário: 896 Página: 217 - 218

01/02/2014, 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Mero expediente: Rh. 1) Acolho o pedido formulado na fl.102. Citem-se as demandadas não localizadas por edital, nos termos do art. 231, I do CPC. 2) Cumpra-se o ítem 1 do despacho de pág. 99. 3) Intime-se o Estado do Ceará para falar, em dez dias, sobre a contestação da Cerâmica Sta. Terezinha Ltda. ME. Exp. Nec.

28/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71255615-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/01/2014 14:51

20/01/2014, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

08/10/2013, 12:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70768395-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2013 09:09

08/10/2013, 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0331/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 816 Página: 217/219

04/10/2013, 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2013, 12:00

Mov. [15] - Mero expediente: 1 - Conforme petição de f. 90, informe-se ao expropriante a conta judicial em que deverá efetuar o depósito. 2 - No mesmo ato, intime-se o expropriante para falar, em dez dias, sobre as certidões do oficial de justiça dando conta da não-localização das codemandadas.

12/09/2013, 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

05/09/2013, 12:00

Mov. [13] - Mandado

23/07/2013, 12:00

Mov. [12] - Mandado

21/06/2013, 12:00

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

17/05/2013, 12:00

Mov. [11] - Petição

17/05/2013, 12:00

Mov. [9] - Decurso de Prazo

14/05/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Mandado

29/04/2013, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

17/04/2013, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado

17/04/2013, 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2013 Data da Disponibilização: 11/04/2013 Data da Publicação: 12/04/2013 Número do Diário: 697 Página: 155/157

12/04/2013, 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2013, 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2013, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

22/03/2013, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

22/03/2013, 12:00

Despacho

•19/05/2025, 09:40

Despacho

•17/12/2024, 14:17

Despacho

•26/06/2024, 15:37

Despacho

•06/09/2023, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2022, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 14:52

Todos os documentos(32)

Despacho

•30/03/2026, 13:46

Despacho

•15/10/2025, 14:44

Despacho

•19/05/2025, 09:40

Despacho

•17/12/2024, 14:17

Despacho

•26/06/2024, 15:37

Despacho

•06/09/2023, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2022, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2020, 10:06

Documentos Diversos

•06/08/2019, 20:13

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2019, 11:42

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•05/02/2019, 11:42

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•05/02/2019, 11:42

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•05/02/2019, 11:42

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•05/02/2019, 11:42

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•19/11/2018, 20:14

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•28/01/2014, 12:00

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•12/09/2013, 12:00

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