Procedimento Comum Cível 0005683-95.2019.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.493,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE BATISTA CANDIDO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DELMIRO CAETANO ALVES NETO

OAB/CE 33156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

FRANCISCO JOSE BATISTA CANDIDO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

ENEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 26/07/2024

26/07/2024, 11:49

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 86147060

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO JOSE BATISTA CANDIDO Requerido: ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Orós Vara Única da Comarca de Orós Av. José Fares Lopes, S/N, Centro - CEP 63520-000, Fone: (88) 3584-2104, Orós-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0005683-95.2019.8.06.0135 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Repetição de Indébito Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 86147060

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86147060

02/07/2024, 01:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

28/06/2024, 23:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 23:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 23:47

Julgado improcedente o pedido

26/05/2024, 18:14

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2023, 11:13

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 22:06

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 26/07/2024

26/07/2024, 11:49

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 86147060

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/07/2024, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 23:47

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO JOSE BATISTA CANDIDO Requerido: ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Orós Vara Única da Comarca de Orós Av. José Fares Lopes, S/N, Centro - CEP 63520-000, Fone: (88) 3584-2104, Orós-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0005683-95.2019.8.06.0135 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Repetição de Indébito Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 86147060

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86147060

02/07/2024, 01:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

28/06/2024, 23:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 23:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 23:47

Julgado improcedente o pedido

26/05/2024, 18:14

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2023, 11:13

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 22:06

Mov. [10] - Encerrar análise

26/02/2021, 10:04

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 01:15

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 00:48

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 06:42

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2264

19/11/2019, 17:52

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2019, 15:23

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 10:25

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2019, 08:55

Mov. [2] - Conclusão

03/09/2019, 08:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2019, 08:35

SENTENÇA

•26/05/2024, 18:14

CERTIDÃO

•20/03/2023, 11:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/10/2019, 08:55