Procedimento Comum Cível 0006003-48.2019.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.886,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

IRENE CARLOS DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DELMIRO CAETANO ALVES NETO

OAB/CE 33156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

IRENE CARLOS DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

ENEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 26/07/2024

26/07/2024, 11:52

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:01

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 86357394

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IRENE CARLOS DE LIMA Requerido: ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Orós Vara Única da Comarca de Orós Av. José Fares Lopes, S/N, Centro - CEP 63520-000, Fone: (88) 3584-2104, Orós-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0006003-48.2019.8.06.0135 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Repetição de Indébito Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMULADA

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 86357394

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86357394

02/07/2024, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

29/06/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 21:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2024, 21:06

Julgado improcedente o pedido

26/05/2024, 18:18

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2023, 13:47

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 03:14

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 26/07/2024

26/07/2024, 11:52

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:01

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 86357394

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/07/2024, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2024, 21:07

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IRENE CARLOS DE LIMA Requerido: ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Orós Vara Única da Comarca de Orós Av. José Fares Lopes, S/N, Centro - CEP 63520-000, Fone: (88) 3584-2104, Orós-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0006003-48.2019.8.06.0135 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Repetição de Indébito Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMULADA

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 86357394

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86357394

02/07/2024, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

29/06/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 21:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2024, 21:06

Julgado improcedente o pedido

26/05/2024, 18:18

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2023, 13:47

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 03:14

Mov. [9] - Por decisão judicial: SUSPENSO

28/01/2022, 10:46

Mov. [8] - Certidão emitida

26/04/2021, 10:39

Mov. [7] - Mero expediente: Mantenha-se o processo suspenso até ulterior deliberação judicial.

14/12/2020, 11:27

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2020 Data da Publicação: 14/01/2020 Número do Diário: 2296

20/04/2020, 13:58

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/01/2020, 10:50

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0001/2020 Teor do ato: Pelo exposto e por o tema ter sido levado ao incidente de resolução de demandas repetitivas, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, IV do CPC, até o julgamento respectivo. Advogados(s): Delmiro Caetano Alves Neto (OAB 33156/CE)

10/01/2020, 13:50

Mov. [3] - Outras Decisões: Pelo exposto e por o tema ter sido levado ao incidente de resolução de demandas repetitivas, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, IV do CPC, até o julgamento respectivo.

16/12/2019, 15:34

Mov. [2] - Conclusão

12/12/2019, 08:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/12/2019, 08:39

SENTENÇA

•26/05/2024, 18:18

CERTIDÃO

•21/03/2023, 13:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2020, 11:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/12/2019, 15:34