Execução Fiscal 0010458-82.2014.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.297.731,30

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HORIZONTE

CNPJ

Autor

LINEAR CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a redistribuição dos autos

27/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:00

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição inicial

25/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:50

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88838831

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010458-82.2014.8.06.0086. Intimação - Comarca de Horizonte 2ª Vara da Comarca de Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE HORIZONTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO - CE13081 POLO PASSIVO:LINEAR CONSTRUCOES LTDA Destinatários:Dr. FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO - OAB CE13081 - CPF: 477.631.323-53 (ADVOGADO) FINALIDADE: Intimar o Fisco acerca do Despacho ID 86755808, proferido nos autos do processo em epígra

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88838831

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88838831

02/07/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 12:41

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/05/2024, 11:39

Mov. [71] - Certidão emitida

03/07/2023, 12:09

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2023, 14:57

Todas as movimentações(84)

Determinada a redistribuição dos autos

27/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:00

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 17:11

Despacho

•04/12/2024, 13:00

26/07/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição inicial

25/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:50

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88838831

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010458-82.2014.8.06.0086. Intimação - Comarca de Horizonte 2ª Vara da Comarca de Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE HORIZONTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO - CE13081 POLO PASSIVO:LINEAR CONSTRUCOES LTDA Destinatários:Dr. FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO - OAB CE13081 - CPF: 477.631.323-53 (ADVOGADO) FINALIDADE: Intimar o Fisco acerca do Despacho ID 86755808, proferido nos autos do processo em epígra

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88838831

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88838831

02/07/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 12:41

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/05/2024, 11:39

Mov. [71] - Certidão emitida

03/07/2023, 12:09

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2023, 14:57

Mov. [69] - Concluso para Despacho

17/10/2022, 17:31

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WHOR.22.01806603-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2022 11:18

17/10/2022, 11:29

Mov. [67] - Certidão emitida

17/10/2022, 00:24

Mov. [66] - Certidão emitida

06/10/2022, 21:51

Mov. [65] - Certidão emitida

06/10/2022, 11:06

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 09:59

Mov. [63] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 11:31

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WHOR.22.01801997-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2022 10:37

27/04/2022, 10:57

Mov. [61] - Certidão emitida

23/04/2022, 00:39

Mov. [60] - Certidão emitida

11/04/2022, 11:31

Mov. [59] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

29/11/2021, 14:23

Mov. [58] - Concluso para Despacho

29/11/2021, 10:56

Mov. [57] - Certidão emitida

18/11/2021, 12:22

Mov. [56] - Correção de classe | Classe retificada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO FISCAL (1116) | Corrigida a classe de Execucao de Titulo Extrajudicial para Execucao Fiscal.

01/06/2021, 11:51

Mov. [55] - Concluso para Despacho

27/05/2021, 13:29

Mov. [54] - Conclusão

27/05/2021, 10:31

Mov. [53] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [51] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [52] - Petição

27/05/2021, 10:31

Mov. [48] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [49] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [50] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [46] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [47] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [44] - Mandado

27/05/2021, 10:31

Mov. [45] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [41] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [42] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [43] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [39] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [40] - Petição

27/05/2021, 10:31

Mov. [37] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [38] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [35] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [36] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [33] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [34] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [32] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [31] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [28] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [29] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [30] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [27] - Documento

27/05/2021, 10:31

Mov. [26] - Remessa | digitalizacao

26/11/2020, 14:23

Mov. [25] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

25/11/2020, 14:48

Mov. [23] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Defensor Publico Especificacao do local de destino: Defensor Publico

05/11/2019, 14:40

Mov. [24] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública

05/11/2019, 14:40

Mov. [22] - Mero expediente | ...

04/11/2019, 14:27

Mov. [21] - Recebimento

02/08/2018, 14:32

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUICAO

01/08/2018, 10:21

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUICAO

01/08/2018, 10:21

Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

01/08/2018, 10:01

Mov. [18] - Recebimento

01/08/2018, 10:01

Mov. [16] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

01/08/2018, 10:01

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

05/04/2018, 14:02

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

28/03/2018, 15:52

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

28/03/2018, 15:50

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

01/03/2018, 09:35

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

01/03/2018, 09:33

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

25/01/2018, 13:55

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

25/01/2018, 13:53

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

24/05/2017, 11:00

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

07/12/2016, 12:03

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

13/01/2015, 10:33

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

13/01/2015, 10:33

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

13/01/2015, 10:22

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

13/01/2015, 10:22

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

13/01/2015, 10:22

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

13/01/2015, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2023, 14:57

Interlocutória

•21/09/2022, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 10:31