Usucapião 0481492-55.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

OSANA DE ALMEIDA QUINTELA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187041396

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 04:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de Parecer

12/01/2026, 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 187041396

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187041396

07/01/2026, 11:18

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 18:14

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de JORGE CLECIO DE MORAES DIAS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:06

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166231037

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166231037

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166231037

24/07/2025, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2025, 14:53

Todas as movimentações(162)

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187041396

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 04:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de Parecer

12/01/2026, 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:58

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 17:25

08/01/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 187041396

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187041396

07/01/2026, 11:18

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 18:14

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de JORGE CLECIO DE MORAES DIAS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:06

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166231037

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166231037

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166231037

24/07/2025, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/07/2025, 13:34

Determinada a redistribuição dos autos

10/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:52

Juntada de ofício

10/07/2025, 14:52

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 10:44

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 08:40

Suscitado Conflito de Competência

09/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:33

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 09:24

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de JORGE CLECIO DE MORAES DIAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:51

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88790649

04/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0481492-55.2010.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: OSANA DE ALMEIDA QUINTELA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O I. Propulsão. A par da petição de id. 73223304, sendo observado o Código Organização Judiciária do Ceará: "Art. 56. Aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública compete, por distr

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88790649

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88790649

02/07/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/04/2024, 15:30

Conclusos para despacho

27/02/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 08:18

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:37

Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/11/2022, 08:22

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02385885-2 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 20/09/2022 14:00

20/09/2022, 14:16

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02144653-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 09:14

07/06/2022, 09:37

Mov. [114] - Petição juntada ao processo

07/01/2022, 15:54

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02418131-6 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 08/11/2021 08:04

08/11/2021, 08:37

Mov. [112] - Concluso para Sentença

02/08/2021, 15:12

Mov. [111] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

19/07/2021, 17:50

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01392546-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/07/2021 15:26

19/07/2021, 15:50

Mov. [109] - Certidão emitida

16/07/2021, 09:17

Mov. [108] - Documento Analisado

16/07/2021, 08:08

Mov. [107] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público. Expediente necessário.

15/07/2021, 14:42

Mov. [106] - Encerrar análise

14/07/2020, 19:27

Mov. [105] - Concluso para Despacho

22/01/2020, 14:13

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01742031-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2019 21:39

16/12/2019, 22:02

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2282

12/12/2019, 05:56

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0230/2019 Teor do ato: Advieram por declínio fls. 162/163. Intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre fls. 138/140 141/148 prazo: 15 dias. Exp. Nec. Advogados(s): Jorge Clecio de Moraes Dias (OAB 27354/CE)

05/12/2019, 11:26

Mov. [101] - Mero expediente: Advieram por declínio fls. 162/163. Intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre fls. 138/140 141/148 prazo: 15 dias. Exp. Nec.

18/11/2019, 13:31

Mov. [100] - Conclusão

18/11/2019, 13:27

Mov. [98] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

14/11/2019, 15:02

Mov. [99] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

14/11/2019, 15:02

Mov. [97] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/11/2019, 17:49

Mov. [96] - Certidão emitida

08/11/2019, 17:49

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0391/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2255 Página: 379/385

31/10/2019, 13:29

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0391/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2255 Página: 379/385

31/10/2019, 13:29

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2019, 12:19

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0391/2019 Teor do ato: Certifique a Supervisora de Vara acerca da realização das intimações e citações necessárias ao deslinde do feito, inclusive se as Fazendas Públicas foram notificas. Empós, voltem-me os autos. Advogados(s): Jorge Clecio de Moraes Dias (OAB 27354/CE)

25/10/2019, 12:19

Mov. [91] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2019, 16:38

Mov. [90] - Conclusão

04/10/2019, 18:33

Mov. [89] - Mero expediente: Certifique a Supervisora de Vara acerca da realização das intimações e citações necessárias ao deslinde do feito, inclusive se as Fazendas Públicas foram notificas. Empós, voltem-me os autos.

09/09/2019, 17:09

Mov. [88] - Concluso para Despacho

05/09/2019, 17:15

Mov. [87] - Certidão emitida

22/07/2019, 14:26

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)

22/07/2019, 14:25

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2168 Página: 606/608

27/06/2019, 13:44

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2168 Página: 606/608

27/06/2019, 13:44

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2168 Página: 606/608

27/06/2019, 13:44

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2168 Página: 606/608

27/06/2019, 13:44

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0233/2019 Teor do ato: A SEJUD VII para cumprir o despacho de fl. 100. Expediente . Advogados(s): Jorge Clecio de Moraes Dias (OAB 27354/CE)

25/06/2019, 12:55

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2019, 12:55

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0233/2019 Teor do ato: Cls. Renovem-se os expedientes notificatórios para União e do Município de Fortaleza, requisitando resposta no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessários. Advogados(s): Jorge Clecio de Moraes Dias (OAB 27354/CE)

25/06/2019, 12:55

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2019, 12:55

Mov. [77] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2019, 12:51

Mov. [76] - Mero expediente: A SEJUD VII para cumprir o despacho de fl. 100. Expediente .

12/06/2019, 16:42

Mov. [75] - Conclusão

11/06/2019, 13:18

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01324784-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2019 12:32

06/06/2019, 13:16

Mov. [73] - Certidão emitida

09/05/2019, 12:06

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)

09/05/2019, 12:06

Mov. [71] - Certidão emitida

09/05/2019, 12:06

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

09/05/2019, 12:06

Mov. [69] - Expedição de Carta

26/03/2019, 08:13

Mov. [68] - Mero expediente: Primeiramente renove-se o ofício a PGM de Fortaleza para que se manifeste sobre as retificações do memorial descritivo e planta do imóvel que a parte autora almeja usucapir. Após seja certificado nos autos pela SEJUD VII, o cumprimento do despacho de fl. 100. Expediente.

14/03/2019, 16:24

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01126247-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/03/2019 10:12

02/03/2019, 19:44

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

06/02/2019, 16:24

Mov. [65] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00801655-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/01/2019 15:27

06/02/2019, 14:24

Mov. [64] - Conclusão

24/01/2019, 16:19

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00601045-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2019 12:21

24/01/2019, 12:53

Mov. [62] - Expedição de Ofício

15/01/2019, 16:13

Mov. [61] - Expedição de Ofício

15/01/2019, 16:12

Mov. [60] - Certidão emitida

11/01/2019, 14:07

Mov. [59] - Certidão emitida

11/01/2019, 14:06

Mov. [58] - Mero expediente: Cls. Renovem-se os expedientes notificatórios para União e do Município de Fortaleza, requisitando resposta no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessários.

09/01/2019, 14:44

Mov. [57] - Conclusão

04/12/2018, 16:30

Mov. [56] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10723013-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/12/2018 11:23

04/12/2018, 11:47

Mov. [55] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

29/11/2018, 08:33

Mov. [54] - Certidão emitida

27/11/2018, 17:35

Mov. [53] - Certidão emitida

27/11/2018, 17:27

Mov. [52] - Decisão Proferida: Cls. Certifique a secretaria judiciária (SEJUD VII) conquanto as comunicações dos confinantes, entes públicos e sua manifestação, da publicação do édito, inclusive indicando os fólios da realização de todos os atos processuais pertinentes Vão os autos ao Ente Ministerial.

14/11/2018, 17:41

Mov. [51] - Conclusão

07/11/2018, 17:25

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10658572-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/11/2018 18:28

06/11/2018, 18:44

Mov. [49] - Certidão emitida

23/09/2018, 08:07

Mov. [48] - Certidão emitida

13/09/2018, 17:14

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2018, 17:14

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 1957 Página: 672/673

03/08/2018, 17:45

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2018, 12:39

Mov. [44] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2018, 15:26

Mov. [43] - Conclusão

29/11/2017, 09:49

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10620148-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2017 09:15

29/11/2017, 09:24

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 1763 Página: 416/420

28/09/2017, 11:38

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2017, 11:51

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2017, 17:04

Mov. [38] - Concluso para Despacho

21/08/2017, 16:35

Mov. [36] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

19/08/2016, 18:01

Mov. [37] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 29ª Vara Cível de Fortaleza

19/08/2016, 18:01

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

26/07/2016, 09:17

Mov. [33] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública

20/06/2016, 14:01

Mov. [34] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensoria Pública

20/06/2016, 14:01

Mov. [32] - Conclusão

11/03/2015, 15:37

Mov. [30] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 29ª Vara Cível de Fortaleza

10/03/2015, 18:58

Mov. [31] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

10/03/2015, 18:58

Mov. [28] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensoria Pública

14/08/2013, 12:00

Mov. [29] - Recebimento

14/08/2013, 12:00

Mov. [26] - Recebimento

24/07/2013, 12:00

Mov. [27] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensoria Pública

24/07/2013, 12:00

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2013, 15:29

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2013, 14:53

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2013, 14:50

Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: Mary Ann FUNCIONARIO: Caio NO. DAS FOLHAS: 60 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/02/2013 - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2013, 14:28

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2012, 14:21

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2012, 16:44

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2012, 10:26

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ANTÔNIO CARLOS PASSOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2012, 17:48

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ANTÔNIO CARLOS PASSOS FUNCIONARIO: LÍGIA VÉRAS- 3018 NO. DAS FOLHAS: 55 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/05/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 22/05/2012 - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2012, 17:33

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2012, 13:17

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2012, 13:03

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/02/2012, 13:23

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2012, 17:11

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2012, 16:25

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2012, 15:51

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO E OFICIOS - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2011, 10:22

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: LUIS ANTONIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2011, 10:14

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: LUIZ ANTONIO ABRANTES FUNCIONARIO: RITINHA MAT.600211 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/04/2011 - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2011, 16:16

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2011, 08:23

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P/DESPACHO INICIAL - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2010, 10:28

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2010, 17:41

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2010, 18:07

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2010, 18:06

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO REFERENTE UM IMÓVEL SITO NA RUA LUCIANO LIMA, 720 PARQUE SANTA CECÍLIA BAIRRO BOM JARDIM FORTALEZA-CE - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2010, 18:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2010, 11:25

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 17:25

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 11:18

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 11:18

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 11:18

Sentença

•15/12/2025, 18:14

Decisão

•24/07/2025, 14:53

Decisão

•10/07/2025, 15:27

Decisão

•10/07/2025, 14:52

Decisão

•09/04/2025, 16:20

Despacho

•12/09/2024, 12:48

Despacho

•28/06/2024, 15:57

Despacho

•24/11/2023, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 14:42

Todos os documentos(37)

Despacho

•14/04/2026, 16:58

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 17:25

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 17:25

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 11:18

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 11:18

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 11:18

Sentença

•15/12/2025, 18:14

Decisão

•24/07/2025, 14:53

Decisão

•10/07/2025, 15:27

Decisão

•10/07/2025, 14:52

Decisão

•09/04/2025, 16:20

Despacho

•12/09/2024, 12:48

Despacho

•28/06/2024, 15:57

Despacho

•24/11/2023, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2019, 13:31

Documentos Diversos

•09/10/2019, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2019, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2019, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2019, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2019, 14:44

Documentos Diversos

•14/11/2018, 17:41

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 17:14

Documentos Diversos

•17/05/2018, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2017, 17:04

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 01:14

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 01:14

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 01:14

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2016, 01:14

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 01:14

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 01:14

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 01:14

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 01:14

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 01:14

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 01:14

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2016, 01:14

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 01:14