Execução Fiscal 0000415-93.2009.8.06.0108 - TJCE

Execução Fiscal 0000415-93.2009.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 15:51

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:10

Juntada de despacho

25/09/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000415-93.2009.8.06.0108. Apelante: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Apelado: MINERAÇÃO GC INDUSTRIA COMERCIO LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação cível Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), contra sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Jaguaruana que, em Ação de Execução Fiscal, movida pela parte recorrente em face de MINERAÇÃO

03/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2024, 16:50

Juntada de Informações

14/06/2024, 16:30

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:32

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:43

Juntada de certidão (outras)

25/10/2023, 13:17

Juntada de mandado

19/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/08/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 00:03

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/02/2023, 21:49

Mov. [111] - Certidão emitida

24/08/2022, 13:38

Documentos

DECISÃO

•19/06/2024, 18:17

DESPACHO

•17/06/2024, 15:51

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Partes do Processo(8)