Execução Fiscal 0004084-64.2012.8.06.0104 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.155.735,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itarema

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 20/03/2025

27/06/2025, 14:13

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:18

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 128327232

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 128327232

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000. Fone: (88) 3667-1177 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/1d2426 Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MM MONTEIRO PESCA E EXPORTAÇÃO LTDA, objetivando a satisfação do crédito constante nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Em ID 89260540, a credora veio aos autos pugnando pela extinção do feito sem ônus para as partes, ante o cancelamento da certidão de inscrição em dívida ativa. Eis o breve relatório. DECIDO. Reza o art. 26 da Lei n. 6.830/80: Art. 26. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos arts. 924, inciso III, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itarema/CE, data e assinatura digital. Frederico Augusto Costa Juiz Auxiliar da 11ª Zona Judiciária - Respondendo

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 128327232

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000. Fone: (88) 3667-1177 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/1d2426 Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MM MONTEIRO PESCA E EXPORTAÇÃO LTDA, objetivando a satisfação do crédito constante nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Em ID 89260540, a credora veio aos autos pugnando pela extinção do feito sem ônus para as partes, ante o cancelamento da certidão de inscrição em dívida ativa. Eis o breve relatório. DECIDO. Reza o art. 26 da Lei n. 6.830/80: Art. 26. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos arts. 924, inciso III, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itarema/CE, data e assinatura digital. Frederico Augusto Costa Juiz Auxiliar da 11ª Zona Judiciária - Respondendo

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128327232

27/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128327232

27/01/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 22:18

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 15:09

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 20/03/2025

27/06/2025, 14:13

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:18

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 128327232

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 128327232

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000. Fone: (88) 3667-1177 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/1d2426 Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MM MONTEIRO PESCA E EXPORTAÇÃO LTDA, objetivando a satisfação do crédito constante nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Em ID 89260540, a credora veio aos autos pugnando pela extinção do feito sem ônus para as partes, ante o cancelamento da certidão de inscrição em dívida ativa. Eis o breve relatório. DECIDO. Reza o art. 26 da Lei n. 6.830/80: Art. 26. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos arts. 924, inciso III, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itarema/CE, data e assinatura digital. Frederico Augusto Costa Juiz Auxiliar da 11ª Zona Judiciária - Respondendo

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 128327232

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000. Fone: (88) 3667-1177 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/1d2426 Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MM MONTEIRO PESCA E EXPORTAÇÃO LTDA, objetivando a satisfação do crédito constante nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Em ID 89260540, a credora veio aos autos pugnando pela extinção do feito sem ônus para as partes, ante o cancelamento da certidão de inscrição em dívida ativa. Eis o breve relatório. DECIDO. Reza o art. 26 da Lei n. 6.830/80: Art. 26. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos arts. 924, inciso III, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itarema/CE, data e assinatura digital. Frederico Augusto Costa Juiz Auxiliar da 11ª Zona Judiciária - Respondendo

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128327232

27/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128327232

27/01/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 22:18

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 15:09

Juntada de Certidão

27/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 19:29

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88921726

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Prezado(a) Dr(a). JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovido), regularmente intimado(a) para do despacho de ID nº 88155439. JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA DIRETOR DE SECRETARIA

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88921726

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88921726

02/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 15:10

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

14/06/2024, 10:00

Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2024, 21:55

Mov. [119] - Concluso para Despacho

29/11/2023, 11:22

Mov. [118] - Documento

29/11/2023, 11:22

Mov. [117] - Documento

16/11/2023, 11:03

Mov. [116] - Mero expediente | Vistos. Processo parado ha mais de 100 dias. Proceda-se a penhora on-line, via SISBAJUD, dos ativos financeiros pertencentes ao executado, ate o montante total devido em contas bancarias de titularidade do mesmo e de todas as suas filiais descritas a pag. 141. Expedientes Necessarios e urgentes.

22/11/2022, 08:31

Mov. [115] - Mero expediente | Vistos. Cumpra-se o despacho de pag. 209. Expedientes Necessarios.

09/06/2022, 16:37

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 13:27

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 08:31

Mov. [112] - Mero expediente | R.H. Efetive-se o despacho de fl. 205. Expedientes necessarios. Itarema (CE), 09 de junho de 2021. Bruno Leonardo Batista de Medeiros Santos Juiz Substituto

10/06/2021, 08:25

Mov. [111] - Conclusão

06/06/2021, 19:02

Mov. [109] - Documento

06/06/2021, 19:02

Mov. [110] - Documento

06/06/2021, 19:02

Mov. [107] - Petição

06/06/2021, 19:02

Mov. [108] - Documento

06/06/2021, 19:02

Mov. [105] - Ofício

06/06/2021, 19:02

Mov. [106] - Documento

06/06/2021, 19:02

Mov. [103] - Documento

06/06/2021, 19:02

Mov. [104] - Petição

06/06/2021, 19:02

Mov. [101] - Ofício

06/06/2021, 19:02

Mov. [102] - Documento

06/06/2021, 19:02

Mov. [99] - Documento

06/06/2021, 19:02

Mov. [100] - Petição

06/06/2021, 19:02

Mov. [98] - Ofício

06/06/2021, 19:01

Mov. [96] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [97] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [95] - Petição

06/06/2021, 19:01

Mov. [92] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [93] - Ofício

06/06/2021, 19:01

Mov. [94] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [90] - Ofício

06/06/2021, 19:01

Mov. [91] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [88] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [89] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [86] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [87] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [84] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [85] - Petição

06/06/2021, 19:01

Mov. [82] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [83] - Ofício

06/06/2021, 19:01

Mov. [81] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [78] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [79] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [80] - Petição

06/06/2021, 19:01

Mov. [76] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [77] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [75] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [73] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [74] - Petição

06/06/2021, 19:01

Mov. [71] - Ofício

06/06/2021, 19:01

Mov. [72] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [70] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [69] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [68] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [66] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [67] - Petição

06/06/2021, 19:01

Mov. [64] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [65] - Mandado

06/06/2021, 19:01

Mov. [63] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [62] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [61] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [60] - Documento

06/06/2021, 19:01

Mov. [59] - Remessa | REMESSA PA RA DIGITALIZACAO

30/09/2020, 11:13

Mov. [58] - Certidão emitida

25/09/2020, 12:08

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2019, 10:57

Mov. [55] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Itarema

16/08/2019, 10:42

Mov. [56] - Recebimento

16/08/2019, 10:42

Mov. [54] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

11/02/2019, 14:20

Mov. [53] - Procuração/Substabelecimento | HABILITACAO DO ADVOGADO JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA

11/02/2019, 13:49

Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

16/07/2018, 11:08

Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DA UNIAO/FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

16/07/2018, 11:07

Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

22/03/2018, 13:59

Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DA PARTE EXEQUENTE- - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

22/03/2018, 13:57

Mov. [48] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

02/08/2017, 11:41

Mov. [47] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2017, 11:39

Mov. [46] - Recebimento | RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR OS AUTOS DA PROCUADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

02/08/2017, 11:37

Mov. [45] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) OBS. AO PROCURADOR DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO CEARA, PARA OS DEVIDOS FINS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

30/06/2017, 16:29

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OBS. ENVIADO OFICIO N 1022/2017 PARA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO CEARA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

30/06/2017, 16:27

Mov. [43] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

07/06/2017, 09:57

Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se a exequente, com carga dos autos, para,no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls.135/137, requerendo o que lhe for de direito. Cumpra-se. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

07/06/2017, 09:56

Mov. [41] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO PARA REMETER OS AUTOS A EXEQUENTE-ACERCA DO RECIBO- BACENJUD - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

29/09/2016, 10:24

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES-BACENJUD - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

29/09/2016, 10:22

Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO diretora fazer pesquisa no sistema bacenjud - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

18/07/2016, 16:46

Mov. [38] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2016, 16:41

Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

01/12/2015, 09:27

Mov. [36] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2015, 09:24

Mov. [35] - Recebimento | RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

01/12/2015, 09:23

Mov. [34] - Remessa dos autos [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2015, 13:07

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO enviado oficio n 2090/2015, para o procurador da procuradoria geral da fazenda nacional em Fortaleza - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

10/11/2015, 13:06

Mov. [32] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO PARA REMETER OS AUTOS PARA A UNIAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

29/10/2015, 13:48

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se a UNIAO, com remessa dos autos, para dizer, em 48 horas, se possui interesse no prosseguimento do feito. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

22/10/2015, 13:46

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

17/06/2015, 09:39

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DA UNIAO - vem devolver o processo para a secretaria da vara, tendo em vista que os autos do processo principal foram devolvidos vara sem os respectivos apensos. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

17/06/2015, 09:38

Mov. [28] - Recebimento | RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR OS AUTOR ORIUNDO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

17/06/2015, 09:37

Mov. [27] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) PARA FINS DE INTIMACAO DO DESPACHO PROLATADO NOS AUTOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

08/04/2015, 16:54

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO ENVIADO A 2 VIA DO OFICIO N 506/2015 - PROCURADORIA GERAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

08/04/2015, 16:47

Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO oficio para remeter os autos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

19/11/2014, 11:28

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Defiro o pleito de fls.110, devendo serem remetidos os autos. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

19/11/2014, 11:27

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

28/11/2013, 14:20

Mov. [22] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO PARA REMETER OS AUTOS A 27 VARA DE JUSTICA FEDERAL EM ITAPIPOCA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

04/09/2013, 14:08

Mov. [20] - Incompetência | DECLARADA INCOMPETENCIA DOS AUTOS PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO A 27 VARA DE JUSTICA FEDERAL, SEDIADA EM ITAPIZPOCA-CEARA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

04/09/2013, 14:07

Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO CARTA DE INTIMACAO PELO DJ - DA INTIMACAO DO ADVOGADO ACERCA DA REMESSA DOS AUTOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

04/09/2013, 14:07

Mov. [19] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2013, 14:04

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

02/07/2013, 15:56

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA ( COMARCA DE ITAREMA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

02/07/2013, 15:54

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2013, 15:54

Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR OS AUTOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

02/07/2013, 15:53

Mov. [14] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) AO PROCURADOR DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO CEARA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

29/04/2013, 11:00

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO carta de intimacao pelos correios - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

12/04/2013, 12:54

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, manifestando-se sobre a certidao de fl. 70v e doc. anexos, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

12/04/2013, 12:52

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

08/04/2013, 15:08

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA CERTIDAO - Informando que o executado nao tem bens penhoraveis - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

01/04/2013, 15:06

Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

17/05/2012, 12:27

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

27/04/2012, 11:49

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

27/04/2012, 11:41

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

26/04/2012, 10:10

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/ DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

26/04/2012, 10:10

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

26/04/2012, 10:08

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

26/04/2012, 10:08

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

26/04/2012, 10:08

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAREMA

25/04/2012, 13:21

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 22:18

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 08:31

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 08:31

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2021, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2021, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2021, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2021, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2021, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2021, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2021, 19:01

Anexo de movimentação

•16/08/2019, 10:57