Execução Fiscal 0029285-72.2016.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.293,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

JURANDIR OLIVEIRA DE LIMA

Reu

FRANCILENE DE OLIVEIRA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 19:08

Transitado em Julgado em 26/08/2024

02/09/2024, 19:08

Juntada de Certidão

02/09/2024, 19:08

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:31

Juntada de relatório

29/08/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ APELADO: JURANDIR OLIVEIRA DE LIMA ORIGEM: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - 1ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA APROXIMADAMENTE SETE ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. SENTENÇA EXTINTI Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029285-72.2016.8.06.0151

03/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de apelação

11/04/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 22:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2024, 18:20

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:30

Juntada de Certidão

12/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/12/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 12:11

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 19:08

Transitado em Julgado em 26/08/2024

02/09/2024, 19:08

Juntada de Certidão

02/09/2024, 19:08

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:31

Juntada de relatório

29/08/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ APELADO: JURANDIR OLIVEIRA DE LIMA ORIGEM: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - 1ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA APROXIMADAMENTE SETE ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. SENTENÇA EXTINTI Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029285-72.2016.8.06.0151

03/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de apelação

11/04/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 22:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2024, 18:20

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:30

Juntada de Certidão

12/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/12/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 12:11

Juntada de documento de comprovação

17/10/2023, 08:16

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:30

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:30

Juntada de documento de comprovação

11/10/2023, 17:27

Juntada de documento de comprovação

11/10/2023, 12:32

Juntada de documento de comprovação

11/10/2023, 12:22

Juntada de documento de comprovação

11/10/2023, 12:10

Juntada de documento de comprovação

11/10/2023, 11:48

Juntada de documento de comprovação

13/06/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:09

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 16:29

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 10:59

Mov. [48] - Certidão emitida

28/07/2022, 08:46

Mov. [47] - Concluso para Despacho

27/07/2022, 10:19

Mov. [46] - Certidão emitida

28/04/2022, 16:02

Mov. [45] - Documento

28/04/2022, 16:02

Mov. [44] - Documento

28/04/2022, 16:01

Mov. [43] - Documento

31/03/2022, 10:32

Mov. [42] - Expedição de Ofício

29/03/2022, 09:06

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2021, 13:38

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 151.2021/004172-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/04/2022 Local: Oficial de justiça - VIRGINIA GURGEL MATOS

12/08/2021, 15:42

Mov. [39] - Certidão emitida

21/07/2021, 12:35

Mov. [38] - Documento

22/03/2021, 14:28

Mov. [37] - Expedição de Ofício

17/03/2021, 18:20

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 19:54

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 7/2020 do Pleno do TJCE e Portaria nº 1724/2020 da Presidência do TJCE

20/01/2021, 23:19

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: Resolução nº 7/2020 do Pleno do TJCE e Portaria nº 1724/2020 da Presidência do TJCE

20/01/2021, 23:19

Mov. [33] - Documento

15/12/2020, 14:22

Mov. [32] - Expedição de Ofício

10/12/2020, 12:21

Mov. [31] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2020, 17:42

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa dar andamento ao processo.

12/02/2020, 13:35

Mov. [29] - Conclusão

01/11/2019, 17:24

Mov. [28] - Remessa: REMETIDO OS AUTOS AO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO.

17/09/2019, 11:37

Mov. [27] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 36. Intime-se a senhora Francilene de Oliveira Lima, filha do executado, conforme fls. 31v, para apresentar a certidão de óbito da parte exequida, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessárias.

04/09/2019, 08:58

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

22/06/2018, 17:44

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA AOS AUTOS DO PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

21/06/2018, 16:53

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PREFEITURA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

21/06/2018, 16:52

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR ROMARIO FUNCIONARIO: ALEFF NO. DAS FOLHAS: 34 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 30/05/2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

15/05/2018, 09:57

Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Autos encaminhados ao setor de análise de decurso de prazo. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

25/04/2018, 14:12

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO FLS 34 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

13/04/2018, 14:48

Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.203.16677-7 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

28/03/2018, 14:51

Mov. [19] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardando a devolução e/ou juntada nos autos de mandado expedido. Autos encaminhados à respectiva estante. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

20/03/2018, 17:49

Mov. [18] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.203.16677-7 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

15/03/2018, 00:00

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

06/02/2018, 16:59

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para confecção de expedientes, conforme determinação judicial. Autos encaminhados à respectiva estante - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

26/01/2018, 13:26

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO vista dos autos ao exequente, para requerer o que entender de direito em 15 dias - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

25/01/2018, 13:13

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

29/05/2017, 17:40

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

07/03/2017, 12:00

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.203.55190-3 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

23/02/2017, 11:06

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardando devolução e/iu juntada de mandado - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

16/09/2016, 14:23

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.203.55190-3 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

14/09/2016, 00:00

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

12/07/2016, 14:32

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS providenciar expediente(s) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

07/07/2016, 15:06

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Despacho - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

07/07/2016, 14:37

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

05/07/2016, 08:41

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

05/07/2016, 08:33

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

30/06/2016, 13:18

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

30/06/2016, 13:15

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

30/06/2016, 13:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

30/06/2016, 12:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 20:21

SENTENÇA

•19/02/2024, 18:20

DESPACHO

•20/10/2023, 12:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2019, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2019, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2019, 17:24