Execução Fiscal 0051348-49.2020.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.179,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO

Terceiro

ANTONIA ROSEANE SOUSA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2024, 20:33

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:17

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:26

Juntada de despacho

12/08/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051348-49.2020.8.06.0055. APELANTE: MUNICIPIO DE CANINDE APELADO: ANTONIA ROSEANE SOUSA SILVA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Processo:0051348-49.2020. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

03/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(74)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 16:50

Decisão

•24/09/2024, 20:33

21/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2024, 20:33

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:17

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:26

Juntada de despacho

12/08/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051348-49.2020.8.06.0055. APELANTE: MUNICIPIO DE CANINDE APELADO: ANTONIA ROSEANE SOUSA SILVA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Processo:0051348-49.2020. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

03/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/02/2024, 17:38

Juntada de Informações

05/02/2024, 17:37

Juntada de Informações

05/02/2024, 17:35

Juntada de Certidão

05/02/2024, 17:35

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2023, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 11:40

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:23

Juntada de entregue (ecarta)

09/11/2023, 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 08:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/10/2023, 14:12

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:32

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 17:02

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/08/2023, 21:17

Mov. [41] - Certidão emitida

09/08/2023, 16:05

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2023, 22:02

Mov. [39] - Concluso para Despacho

02/06/2023, 13:05

Mov. [38] - Certidão emitida

02/06/2023, 13:01

Mov. [37] - Certidão emitida

14/03/2022, 01:09

Mov. [36] - Certidão emitida

03/03/2022, 14:27

Mov. [35] - Documento

03/03/2022, 13:15

Mov. [34] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 19:00

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/02/2022, 11:01

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

28/02/2022, 11:00

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01802738-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/02/2022 09:22

28/02/2022, 09:43

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

21/02/2022, 15:14

Mov. [29] - Certidão emitida

18/02/2022, 00:30

Mov. [28] - Documento

17/02/2022, 17:01

Mov. [27] - Expedição de Carta

10/02/2022, 12:01

Mov. [26] - Certidão emitida

07/02/2022, 14:00

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 16:29

Mov. [24] - Documento

03/02/2022, 15:51

Mov. [23] - Documento

01/02/2022, 13:37

Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente processo foi devidamente cadastrado no sistema SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciario). O referido e verdade. Dou fe.

06/01/2022, 18:40

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento n 02/2021/CGJ/CE, para que possa imprimir andamento ao processo, determino que a secretaria cumpra integralmente a decisao de pag. 17. Expedientes necessarios. Caninde/CE, 19 de novembro de 2021.

22/11/2021, 12:48

Mov. [20] - Outras Decisões: Recebido hoje. Citado, fls.11, o executado nao pagou o debito e nao garantiu a execucao. Assim, expeca-se mandado de penhora e avaliacao sobre os bens do executado, em conformidade com a determinacao do despacho de fl. 13. Expedientes necessarios.

16/07/2021, 19:54

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/06/2021, 12:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

21/06/2021, 12:00

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00170409-6Tipo da Peticao: Peticao de PenhoraData: 21/06/2021 11:25

21/06/2021, 11:29

Mov. [16] - Certidão emitida

15/05/2021, 07:45

Mov. [15] - Certidão emitida

04/05/2021, 14:41

Mov. [14] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Tendo em vista a inercia da parte requerida, intime-se a parte requerente, para, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Caninde, 03 de maio de 2021. Caio Lima Barroso Juiz de Direito

03/05/2021, 19:19

Mov. [13] - Concluso para Despacho

30/04/2021, 15:54

Mov. [12] - Decurso de Prazo

30/04/2021, 09:36

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

16/02/2021, 14:06

Mov. [10] - Conclusão

25/01/2021, 11:50

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: CONFORME DETERMINA A PORTARIA 1724/2020/TJCE

25/01/2021, 11:50

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: CONFORME DETERMINA A PORTARIA 1724/2020/TJCE

25/01/2021, 11:50

Mov. [7] - Documento

20/01/2021, 14:19

Mov. [6] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2021, 14:46

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

22/12/2020, 00:29

Mov. [4] - Expedição de Carta

17/12/2020, 18:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2020, 18:52

Mov. [2] - Conclusão

04/12/2020, 16:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2020, 16:30

Despacho

•23/08/2024, 15:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 07:50

Despacho

•03/06/2024, 16:02

Despacho

•21/03/2024, 12:40

Despacho

•15/11/2023, 11:40

Sentença

•18/10/2023, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2023, 22:02

Interlocutória

•02/03/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 12:48

Interlocutória

•16/07/2021, 19:54

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2021, 19:19

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 18:52