Execução Fiscal 0120141-63.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 9.373,38

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

COMERCIAL X. F. G. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comunicação

10/01/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:40

Juntada de comunicação

29/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de COMERCIAL X. F. G. LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de COMERCIAL X. F. G. LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 11:34

Publicado Decisão em 04/07/2024. Documento: 88853870

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0120141-63.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88853870

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88853870

02/07/2024, 16:03

Todas as movimentações(77)

Juntada de comunicação

10/01/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

DECISÃO

•02/07/2024, 16:03

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:40

Juntada de comunicação

29/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de COMERCIAL X. F. G. LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de COMERCIAL X. F. G. LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 11:34

Publicado Decisão em 04/07/2024. Documento: 88853870

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0120141-63.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88853870

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88853870

02/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2024, 16:03

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:22

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 15:58

Mov. [58] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 09:37

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01805156-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2022 16:16

22/09/2022, 16:42

Mov. [56] - Certidão emitida

14/07/2022, 02:49

Mov. [55] - Certidão emitida

13/07/2022, 19:55

Mov. [54] - Certidão emitida

01/07/2022, 15:29

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 23:04

Mov. [52] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 19:57

Mov. [51] - Concluso para Despacho

22/06/2022, 19:48

Mov. [50] - Certidão emitida

23/05/2022, 13:39

Mov. [49] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 11:17

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/05/2022, 12:19

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022-TJCE.

09/05/2022, 13:22

Mov. [46] - Processo recebido de outro Foro

09/05/2022, 13:21

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída

09/05/2022, 13:21

Mov. [44] - Remessa a outro Foro: Atos Ordinatórios: páginas, 56 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

09/05/2022, 08:14

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 11:37

Mov. [42] - Ofício

06/05/2022, 11:35

Mov. [41] - Concluso para Despacho

18/02/2022, 09:18

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

18/02/2022, 09:18

Mov. [39] - Certidão emitida

17/02/2022, 01:30

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01300666-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2022 18:36

07/02/2022, 18:55

Mov. [37] - Certidão emitida

06/02/2022, 17:49

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 23:07

Mov. [35] - Certidão emitida: Certidão de Publicação de Relação no DJe. (Disponibilizado em 15/09/2021, Caderno 2: Judiciário, Edição 2696, págs. 904/907).

15/09/2021, 23:30

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0323/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 2696

15/09/2021, 22:01

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021, 11:53

Mov. [32] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimação pelo diário para ser encaminhado automaticamente pelo sistema. O referido é verdade. Dou fé.

14/09/2021, 11:10

Mov. [31] - Expedição de Termo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2021, 16:48

Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que juntei na presente data, comprovante de transferência no SISBAJUD, conforme determinado na pág. 43. O referido é verdade. Dou fé.

27/05/2021, 16:49

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2021, 18:35

Mov. [28] - Certidão emitida

01/02/2021, 08:09

Mov. [27] - Concluso para Despacho

25/01/2021, 14:41

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

25/01/2021, 14:40

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00301422-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2021 11:45

25/01/2021, 12:02

Mov. [24] - Certidão emitida

20/01/2021, 10:07

Mov. [23] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

30/11/2020, 13:37

Mov. [22] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de bens em nome da parte executada, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

30/11/2020, 09:22

Mov. [21] - Concluso para Despacho

29/11/2020, 21:21

Mov. [20] - Documento

29/11/2020, 21:20

Mov. [19] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que consultei junto ao Sistema SISBAJUD o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, havendo constatado a existência de resposta positiva, conforme extrato em anexo. O referido é verdade. Dou fé.

29/11/2020, 21:19

Mov. [18] - Documento

16/11/2020, 23:25

Mov. [17] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2020, 23:24

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2020, 09:39

Mov. [15] - Concluso para Despacho

24/06/2020, 15:12

Mov. [14] - Certidão emitida: Na data infra, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

24/06/2020, 15:08

Mov. [13] - Certidão emitida

11/06/2020, 02:32

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00803033-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2020 17:02

26/05/2020, 17:10

Mov. [11] - Certidão emitida

21/05/2020, 18:23

Mov. [10] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço VISTA destes autos à Fazenda Pública Estadual.

04/05/2020, 12:03

Mov. [9] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a Fazenda Estadual para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre o bem ofertado à penhora às páginas 06/09. Expedientes necessários.

31/10/2019, 11:40

Mov. [8] - Concluso para Despacho

20/02/2019, 11:16

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

20/02/2019, 11:12

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00092797-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2019 11:35

20/02/2019, 07:41

Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO que a(s) carta(s) de fls. 4 foi(ram) enviada(s), VIA CORREIOS, registrada(s) sob o(s) número(s) de AR's: BI290408269BR. O referido é verdade. Dou fé.

05/02/2019, 12:47

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2019, 15:39

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2019, 10:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2018, 12:32

Mov. [2] - Conclusão

31/08/2018, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 23:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/05/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 11:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/04/2021, 18:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2020, 09:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2020, 09:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/10/2019, 11:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2019, 10:07