Apelação / Remessa Necessária 0096912-19.2015.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Inacio de Alencar Cortez Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Autor

MARIA LUCINEIDE PEREIRA GONCALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

10/05/2021, 11:47

Baixa Definitiva

10/05/2021, 11:47

Transitado em Julgado em #{data}

10/05/2021, 11:47

INCONSISTENTE

10/05/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:19

INCONSISTENTE

22/03/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/03/2021, 15:08

INCONSISTENTE

10/12/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 14:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/12/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 19:23

INCONSISTENTE

18/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 14:34

Todas as movimentações(43)

INCONSISTENTE

10/05/2021, 11:47

Baixa Definitiva

10/05/2021, 11:47

Transitado em Julgado em #{data}

10/05/2021, 11:47

INCONSISTENTE

10/05/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•08/10/2020, 09:13

INCONSISTENTE

22/03/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/03/2021, 15:08

INCONSISTENTE

10/12/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 14:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/12/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 19:23

INCONSISTENTE

18/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 14:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

11/11/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 10:50

INCONSISTENTE

11/11/2020, 07:32

Juntada de Acórdão

10/11/2020, 11:59

INCONSISTENTE

09/11/2020, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

09/11/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 18:51

Conclusos para despacho

28/10/2020, 18:51

INCONSISTENTE

28/10/2020, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/10/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:24

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/10/2020, 10:55

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 10:51

Conclusos para despacho

26/10/2020, 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/10/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

24/10/2020, 19:28

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/10/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 19:19

INCONSISTENTE

14/10/2020, 17:23

INCONSISTENTE

13/10/2020, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/10/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 09:13

Conclusos para despacho

07/10/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 16:40

Registrado para Retificada a autuação

06/10/2020, 18:33

INCONSISTENTE

06/10/2020, 11:48