Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000952-12.2024.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.914,93

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

FRANCISCO GABRIEL DE SOUZA OLIVEIRA

CPF 105.***.***-51

Autor

MARIA DA SAUDE DE SOUSA OLIVEIRA

CPF 075.***.***-98

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2026 23:59.

03/02/2026, 23:59

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SEFAZ

Terceiro

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:51

Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE DE SOUSA OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:10

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 10:46

Documentos

Intimação da Sentença

•19/01/2026, 11:33

Sentença

•16/01/2026, 16:58

Despacho

•08/10/2025, 18:18

Despacho

•11/06/2025, 11:51

Despacho

•31/03/2025, 14:43

Decisão

•14/10/2024, 16:30

Decisão

•01/07/2024, 13:18

Decisão

•01/07/2024, 11:52

Decisão

•01/07/2024, 11:28

Decisão

•01/07/2024, 10:50

Despacho

•07/06/2024, 18:44

Decisão

•05/06/2024, 09:48

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