Apelação / Remessa Necessária 0002374-19.2019.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 52.090,41

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HORIZONTE

CNPJ

Autor

FRANCISCO CARLOS ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO

OAB/CE 13081·CPF·Representa: Autor

REGIS VASCONCELOS PARENTE

OAB/CE 17243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 08:36

Juntada de Certidão

26/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ASSUNCAO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 28437381

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 28437381

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 28437381

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28437381

30/09/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28437381

30/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2025, 14:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE HORIZONTE - CNPJ: 23.555.196/0001-86 (APELANTE) e provido em parte

17/09/2025, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 18:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:06

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 08:36

Juntada de Certidão

26/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ASSUNCAO em 23/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 18:29

Despacho

•02/09/2025, 17:43

24/10/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 28437381

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 28437381

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 28437381

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28437381

30/09/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28437381

30/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2025, 14:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE HORIZONTE - CNPJ: 23.555.196/0001-86 (APELANTE) e provido em parte

17/09/2025, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 18:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27916302

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27916302

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27916302

03/09/2025, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/09/2025, 16:59

Pedido de inclusão em pauta

02/09/2025, 17:43

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/08/2025, 03:17

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:08

Recebidos os autos

13/06/2025, 09:15

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 09:15

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:15

Despacho

•26/05/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 13:36

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 13:36

Sentença

•13/02/2025, 19:19

Despacho

•28/06/2024, 08:17

Despacho

•09/02/2023, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 09:35

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:20

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 18:29

Despacho

•02/09/2025, 17:43

Despacho

•26/05/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 13:36

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 13:36

Sentença

•13/02/2025, 19:19

Despacho

•28/06/2024, 08:17

Despacho

•09/02/2023, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 09:35

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:20