Execução Fiscal 0403603-44.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 451.993,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SCARANO DO AMARAL

OAB/CE 26832·CPF·Representa: Réu

ANTONIO GLEUDISON SOUZA RODRIGUES

OAB/CE 29283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

METALURGICA E CONSTRUTORA SO METAL LTDA ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2026, 11:02

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

15/12/2025, 16:14

Conclusos para decisão

19/11/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:03

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/07/2025, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 15:55

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 17:43

Despacho

•03/03/2026, 13:47

21/01/2026, 11:02

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

15/12/2025, 16:14

Conclusos para decisão

19/11/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:03

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/07/2025, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de diligência

26/06/2025, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:04

Juntada de certidão

07/01/2025, 19:35

Conclusos para despacho

17/12/2024, 20:46

Juntada de ordem de bloqueio

17/12/2024, 20:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de METALURGICA E CONSTRUTORA SO METAL LTDA ME em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de METALURGICA E CONSTRUTORA SO METAL LTDA ME em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de METALURGICA E CONSTRUTORA SO METAL LTDA ME em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:52

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 85057959

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: METALURGICA E CONSTRUTORA SO METAL LTDA ME VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 330.177,25 DECISÃO Cogita-se de exceção de pré-executividade interposta contra execução fiscal ajuizada pelo Estado do Ceará. A parte excipiente alega a nulidade da certidão de dívida ativa em razão da ausência de Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0403603-44.2018.8.06.0001

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 85057959

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85057959

04/07/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: METALURGICA E CONSTRUTORA SO METAL LTDA ME VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 330.177,25 DECISÃO Cogita-se de exceção de pré-executividade interposta contra execução fiscal ajuizada pelo Estado do Ceará. A parte excipiente alega a nulidade da certidão de dívida ativa em razão da ausência de Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0403603-44.2018.8.06.0001

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2024, 17:48

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:30

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 03:09

Mov. [22] - Conclusão

27/04/2021, 16:22

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01346606-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2021 19:06

17/04/2021, 19:45

Mov. [20] - Certidão emitida

22/03/2021, 09:13

Mov. [19] - Certidão emitida

11/03/2021, 12:02

Mov. [18] - Mero expediente: Dê-se vistas à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar da Exceção de Pré-Executividade de fls. 16/28 e requerer o que entender de direito.

13/11/2020, 15:43

Mov. [17] - Concluso para Despacho

12/11/2020, 15:45

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01551667-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 11/11/2020 11:45

11/11/2020, 12:13

Mov. [15] - Certidão emitida

29/10/2020, 20:09

Mov. [14] - Documento

29/10/2020, 20:09

Mov. [13] - Documento

29/10/2020, 20:04

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/178829-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Valeria de Lima Feitosa

25/09/2020, 09:47

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato abaixo. Expeça-se Mandado se Citação, Penhora e Avaliação.

20/07/2020, 15:10

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 02:19

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 02:50

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 01:36

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 00:20

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 00:38

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/01/2019, 02:51

Mov. [4] - Expedição de Carta

10/12/2018, 15:19

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2018, 12:50

Mov. [2] - Conclusão

31/10/2018, 12:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/10/2018, 12:32

Despacho

•03/03/2026, 13:47

Decisão

•15/12/2025, 16:14

Despacho

•30/09/2025, 16:03

Despacho

•30/09/2025, 16:03

Despacho

•18/03/2025, 15:22

Despacho

•09/01/2025, 16:04

Decisão

•26/09/2024, 17:19

Decisão

•29/04/2024, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2018, 12:50