Execução Fiscal 0058990-85.2016.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.505,45

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

PMC

Terceiro

HELDER BOMFIM DE MACEDO

CPF

Reu

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HELDER BONFIM DE MACEDO

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:46

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 29/07/2024

24/10/2024, 14:46

Juntada de Certidão

24/10/2024, 14:46

Decorrido prazo de HELDER BOMFIM DE MACEDO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: HELDER BOMFIM DE MACEDO DECISÃO I - RELATÓRIO. R. H. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 63929532) oposta por HELDER BOMFIM DE MACEDO em desfavor do PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0058990-85.2016.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88998530

03/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:08

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/07/2023, 02:55

Mov. [57] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 16:34

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 847/2022 TJCE

21/07/2022, 15:01

Mov. [55] - Processo recebido de outro Foro

21/07/2022, 15:01

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:46

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 29/07/2024

24/10/2024, 14:46

Juntada de Certidão

24/10/2024, 14:46

Decorrido prazo de HELDER BOMFIM DE MACEDO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:16

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2024, 15:13

TipoProcessoDocumento#551

•22/06/2022, 18:33

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legal

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Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: HELDER BOMFIM DE MACEDO DECISÃO I - RELATÓRIO. R. H. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 63929532) oposta por HELDER BOMFIM DE MACEDO em desfavor do PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0058990-85.2016.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88998530

03/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:08

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/07/2023, 02:55

Mov. [57] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 16:34

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 847/2022 TJCE

21/07/2022, 15:01

Mov. [55] - Processo recebido de outro Foro

21/07/2022, 15:01

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída

21/07/2022, 15:01

Mov. [53] - Remessa a outro Foro: Declinio Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

20/07/2022, 21:53

Mov. [52] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Maria Valdileny Sombra Franklin, na decisão de pgs. 91/92, proferido(a) em 22/06/2022. O referido é verdade. Dou fé.

20/07/2022, 10:36

Mov. [51] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 18:33

Mov. [50] - Ofício

22/06/2022, 16:55

Mov. [49] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data tornei os autos conclusos para decisão. O referido é verdade. Dou fé.

31/03/2022, 18:02

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/10/2021, 11:03

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00325396-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2021 03:02

23/07/2021, 03:05

Mov. [46] - Certidão emitida

11/06/2021, 00:06

Mov. [45] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que foi enviada via portal a intimação da Procuradoria Geral da Fazenda Pública Municipal. O referido é verdade. Dou fé.

31/05/2021, 14:15

Mov. [44] - Certidão emitida

31/05/2021, 14:14

Mov. [43] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Acerca da exceção de pré-executividade e documentos de fls. 50/63, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, já computado em dobro. Expedientes necessários

18/02/2021, 15:14

Mov. [42] - Concluso para Despacho

18/02/2021, 14:35

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00302749-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 01/02/2021 11:58

01/02/2021, 12:18

Mov. [40] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Considerando o transcurso do tempo desde a confecção da carta precatória de fl. 48, remeta-se a deprecata ao Juízo deprecado para que seja devidamente cumprida. Expedientes necessários.

18/11/2020, 23:58

Mov. [39] - Concluso para Despacho

09/11/2020, 16:36

Mov. [38] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2020, 10:10

Mov. [37] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Tendo em vista que nas consultas aos sistemas eletrônicos INFOJUD, INFOSEG e SIEL foi encontrado endereço diverso da exordial, renove-se a citação do executado no novo endereço de fls. 43/45, através de Carta Precatória. Expedientes necessários.

04/05/2020, 17:37

Mov. [36] - Concluso para Despacho

04/05/2020, 17:15

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que procedi à verificação do endereço do(a)(s) executado(a)(s) nos sistemas INFOJUD, INFOSEG e SIEL, conforme consultas de fls. 43/45. O referido é verdade. Dou fé.

28/01/2020, 10:55

Mov. [34] - Documento

28/01/2020, 10:39

Mov. [33] - Documento

27/01/2020, 15:47

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 01:57

Mov. [31] - Certidão emitida

26/12/2019, 00:31

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2019, 11:14

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/12/2019, 10:45

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00127355-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2019 13:02

17/12/2019, 13:08

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi enviada via portal a intimação da Procuradoria Geral do Município de Caucaia, referente ao despacho de fl. 36. O referido é verdade. Dou fé.

13/12/2019, 11:04

Mov. [26] - Certidão emitida

13/12/2019, 08:22

Mov. [25] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Acerca da certidão de fl. 33, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, já computado em dobro. Expedientes necessários

12/12/2019, 12:48

Mov. [24] - Concluso para Despacho

13/11/2019, 12:33

Mov. [23] - Carta Precatória: Rogatória

11/11/2019, 13:37

Mov. [22] - Documento

17/09/2019, 16:46

Mov. [21] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2019, 13:27

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminho para cumprimento do despacho de fl. 25, na íntegra. Expedientes necessários.

31/07/2018, 14:12

Mov. [19] - Processo Digitalizado pelo TJCE: DIGITALIZADO PELO FCB.

03/05/2018, 12:15

Mov. [18] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE TRAMITAÇÃO FÍSICA.

03/05/2018, 12:12

Mov. [17] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO

14/02/2018, 17:45

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

31/07/2017, 10:14

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

14/06/2017, 14:15

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

14/06/2017, 14:12

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

07/12/2016, 12:41

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

14/11/2016, 13:28

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS juntada da carta com ar. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

14/11/2016, 13:26

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO AG RESPOSTA DE AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/10/2016, 09:51

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/10/2016, 09:48

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/05/2016, 12:35

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/05/2016, 12:32

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/05/2016, 15:52

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/05/2016, 15:50

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

07/04/2016, 16:00

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

07/04/2016, 15:48

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

07/04/2016, 15:48

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

07/04/2016, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2021, 15:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2020, 23:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2020, 17:37

TipoProcessoDocumento#551

•18/12/2019, 11:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/12/2019, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2018, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/02/2018, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2018, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/02/2018, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/02/2018, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2018, 16:09