Execução de Título Extrajudicial 3000839-63.2018.8.06.0013 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000839-63.2018.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182778974

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182778974

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182778974

11/11/2025, 15:30

Processo Reativado

11/11/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:17

Conclusos para decisão

19/09/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 20:02

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 137034916

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137034916

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VERA CRUZ Requerido: EXECUTADO: JOAQUIM DE SOUSA MADEIRO e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: FLAVIA PEARCE FURTADO Advogado(s) do reclamado: VICTOR CARLOS MADEIRO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, para manifestação, no prazo de 15 dias, devendo requerer o que entender necessário, sobre a penhora online de bloqueio de valores e/ou bens nos sistemas BACENJUD/RENAJUD, devendo indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado sob pena de extinção/arquivamento, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste módulo judiciário. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. ROBERTA GRADVOHL Diretor(a) de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3000839-63.2018.8.06.0013

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137034916

24/02/2025, 12:59

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:21

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:20

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 17:20

Decisão

•09/08/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº: 3000839-63.2018.8.06.0013 DECISÃO Tornam-me os autos conclusos com petições, tanto dos Executados (ID 89469328), quanto do Exequente (ID 89952995), sobre as quais manifestar-me-ei conjuntamente neste ato. No que concerne ao pedido dos Executados para levantamento integral dos valores depositados judicialmente, cumpra-se o Acórdão de ID 89014018, em sua parte final, in verbis: "(...) Por todo o exposto, conheço e dou provimento parcial ao presente recurso para reformar a sentença, determinando o desbloqueio da quantia de R$ 2.294,38 em nome do executado JOAQUIM DE SOUSA MADEIRO na conta do Banco do Brasil e de R$ 29.200,93 nas contas bancárias da executada SORAIA PEDROSA CARLOS MADEIRO. (...)" Desta forma acolho, parcialmente, o pedido dos executados (ID 89469328) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência/devolução apenas dos valores depositados nas contas judiciais, referentes as quantias de: R$2.294,38, em nome do executado JOAQUIM DE SOUSA MADEIRO e de R$29.200,93, em nome da executada SORAIA PEDROSA CARLOS MADEIRO. As demais quantias, representadas pelos IDs nº 072021000012616240; 072021000012616233, que foram bloqueadas em desfavor do Executado Joaquim de Sousa Madeiro, não foram objeto de impugnação no Recurso, conforme reconhecido no Acórdão. Expeçam-se alvarás, a serem cumpridos de acordo com o previsto na Portaria nº 557/2020 (DJ 02/04/2020) ou SAE-Sistema de Alvará Eletrônico, devendo ser confeccionados conforme dados bancários fornecidos pela partes Executadas (ID 89469328), uma vez que apresentam-se como titulares das contas bancárias indicada para o recebimento dos valores. Quando do envio dos alvarás, junte-se os respectivos expedientes de envio aos autos. No que concerne ao pedido do Exequente (ID 89952995) defiro as seguintes diligências: 1 - Proceda-se, para garantia da execução, a penhora de "veículos de via terrestre" (CPC, art. 835, IV), iniciando-se pela anotação de intransferibilidade, via RENAJUD; exitosa a constrição, intime-se o exequente para dizer se tem interesse na expropriação ou adjudicação do(s) veículo(s), devendo informar, em caso positivo, a localização daquele(s) para fins de penhora; cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando o exequente como depositário; procedida a constrição, na mesma oportunidade intime-se o executado para para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 dias. 2 - Inexistindo veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, indicar bens passíveis de penhora, ciente de que assumirá o encargo de depositário do(s) referido(s) bem(ns), caso exitosa a diligência. 3 - Cumprido o parágrafo anterior pelo exequente, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir o valor da execução, ficando o exequente como depositário, intimando-se o executado para para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 dias. 4 - Caso haja solicitação de certidão de crédito para fins de protesto e/ou cadastro de inadimplentes (CPC, arts. 517 e 782, §§3º-5º), fica autorizada sua expedição. E, uma vez comprovado o pagamento integral da obrigação, no decorrer do procedimento, a requerimento do executado, deverá ser expedido ofício para o fim de cancelamento do protesto, às expensas deste, e/ou para o órgão de proteção de crédito. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura no Sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

13/08/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182778974

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182778974

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182778974

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 137034916

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137034916

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137034916

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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