Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847714-87.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 43.440,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190632270

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190632270

24/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190632270

23/02/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:38

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:30

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 07:55

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:35

Todas as movimentações(236)

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190632270

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190632270

24/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190632270

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:48

23/02/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:38

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:30

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 07:55

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:20

Decorrido prazo de SYLVIA LARISSE GIRAO MACIEL ALBUQUERQUE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 07:22

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163822784

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163822784

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163822784

08/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2025, 07:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:17

Decorrido prazo de CAGECE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:09

Processo Reativado

21/10/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2024, 14:56

Juntada de despacho

12/08/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0847714-87.2014.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA e outros (2) RECORRIDO: JANAINA FRANCISCA PINTO FERNANDES EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0847714-87.2014.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA e outros (2) RECORRIDO: JANAINA FRANCISCA PINTO FERNANDES EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ, MUNICÍPIO DE CAUCAIA, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE RECORRIDO: JANAINA FRANCISCA PINTO FERNANDES DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0847714-87.2014.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra a

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0847714-87.2014.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA e outros (2) RECORRIDO: JANAINA FRANCISCA PINTO FERNANDES EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso inominado interposto, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ, MUNICÍPIO DE CAUCAIA, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE RECORRIDO: JANAÍNA FRANCISCA PINTO FERNANDES DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0847714-87.2014.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Janaína Francisc

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:14

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:01

Decorrido prazo de ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:37

Decorrido prazo de SYLVIA LARISSE GIRAO MACIEL ALBUQUERQUE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:26

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0847714-87.2014.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: JANAINA FRANCISCA PINTO FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142 e SYLVIA LARISSE GIRAO MACIEL ALBUQUERQUE - CE27912 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO - CE9731-A, BRUNO LEITE PINTO - CE23390, SHEILA DANTAS BANDE

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0847714-87.2014.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: JANAINA FRANCISCA PINTO FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142 e SYLVIA LARISSE GIRAO MACIEL ALBUQUERQUE - CE27912 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO - CE9731-A, BRUNO LEITE PINTO - CE23390, SHEILA DANTAS BANDE

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 23:05

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de SYLVIA LARISSE GIRAO MACIEL ALBUQUERQUE em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de CAGECE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:58

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de apelação

07/03/2023, 14:07

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JANAINA FRANCISCA PINTO FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE CAUCAIA, CAGECE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0847714-87.2014.8.06.0001 [Indenização por Dano Moral] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais aforada pela parte requerente em face dos requeridos, cuja pretensão concerne à condenação deste ao pagamento

02/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:14

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 14:26

Mov. [157] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 16:29

Mov. [156] - Concluso para Sentença

04/07/2022, 13:45

Mov. [155] - Mero expediente: Tendo em conta que o presente feito já se encontra devidamente instruído, não havendo nada que sanear, encaminhem-se os autos à conclusão para julgamento. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2022.

01/07/2022, 14:41

Mov. [154] - Concluso para Despacho

29/06/2022, 20:33

Mov. [152] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

29/06/2022, 16:13

Mov. [153] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

29/06/2022, 16:13

Mov. [151] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

29/06/2022, 11:12

Mov. [150] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

29/06/2022, 11:11

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição

29/06/2022, 10:43

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição

29/06/2022, 10:43

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição

29/06/2022, 10:43

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição

29/06/2022, 10:42

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição

29/06/2022, 10:42

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição

29/06/2022, 10:42

Mov. [143] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

29/06/2022, 10:41

Mov. [142] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

29/06/2022, 10:32

Mov. [141] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

27/06/2022, 14:29

Mov. [140] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

26/05/2022, 11:45

Mov. [139] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/05/2022, 04:00

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0383/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 2835

03/05/2022, 23:56

Mov. [137] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/05/2022, 17:51

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 14:33

Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/05/2022, 13:45

Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/05/2022, 13:45

Mov. [133] - Documento Analisado

02/05/2022, 13:44

Mov. [132] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 10:31

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 13:15

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:27

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:27

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:27

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:27

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:25

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:25

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:51

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:49

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:47

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:47

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:47

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:47

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:47

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:47

Mov. [116] - Remessa dos autos à Vara de Origem

02/02/2022, 14:10

Mov. [115] - Certidão emitida

02/02/2022, 14:09

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01829593-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 24/01/2022 16:16

24/01/2022, 16:24

Mov. [113] - Entranhado: Entranhado o processo 0847714-87.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

24/01/2022, 16:24

Mov. [112] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

24/01/2022, 16:24

Mov. [111] - Certidão emitida

24/01/2022, 02:45

Mov. [110] - Encerrar análise

13/01/2022, 22:15

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01810395-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/01/2022 13:47

12/01/2022, 13:53

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:16

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:16

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:16

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:16

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 17:53

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 17:53

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 17:52

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 17:52

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0671/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 2753

13/12/2021, 18:51

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 14:30

Mov. [98] - Certidão emitida

10/12/2021, 13:41

Mov. [97] - Documento Analisado

10/12/2021, 13:41

Mov. [96] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2021, 10:22

Mov. [95] - Concluso para Sentença

29/10/2021, 18:59

Mov. [94] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/10/2021, 21:16

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01445213-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/10/2021 19:50

27/10/2021, 20:23

Mov. [92] - Certidão emitida

27/10/2021, 09:02

Mov. [91] - Documento Analisado

27/10/2021, 09:02

Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 11:52

Mov. [89] - Certidão emitida

26/10/2021, 11:30

Mov. [88] - Certidão emitida

25/10/2021, 19:35

Mov. [87] - Expedição de Termo de Audiência

25/10/2021, 18:52

Mov. [86] - Certidão emitida

24/10/2021, 03:37

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02388413-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/10/2021 10:14

22/10/2021, 10:28

Mov. [84] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 01:08

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0469/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716

14/10/2021, 19:49

Mov. [82] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/10/2021, 20:36

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2021, 12:30

Mov. [80] - Certidão emitida

13/10/2021, 11:33

Mov. [79] - Certidão emitida

13/10/2021, 11:33

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2021, 10:48

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02321829-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 21/09/2021 15:12

21/09/2021, 15:44

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01423245-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/09/2021 12:38

15/09/2021, 12:49

Mov. [75] - Certidão emitida

11/09/2021, 01:08

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 2687

02/09/2021, 00:48

Mov. [73] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/09/2021, 14:16

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 09:31

Mov. [71] - Certidão emitida

31/08/2021, 07:09

Mov. [70] - Certidão emitida

31/08/2021, 07:09

Mov. [69] - Documento Analisado

31/08/2021, 07:09

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2021, 10:46

Mov. [67] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 25/10/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

25/08/2021, 01:49

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

18/09/2020, 11:45

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

18/09/2020, 11:44

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

18/09/2020, 11:44

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

18/09/2020, 11:44

Mov. [62] - Decurso de Prazo

18/09/2020, 11:44

Mov. [61] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2020, 01:19

Mov. [60] - Certidão emitida

16/05/2020, 13:27

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01192123-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2020 16:41

29/04/2020, 16:46

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:17

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01164591-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2020 11:42

07/04/2020, 11:59

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 2350

06/04/2020, 20:17

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2020, 09:32

Mov. [54] - Certidão emitida

02/04/2020, 19:45

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2020, 16:00

Mov. [52] - Carta Precatória: Rogatória

26/02/2020, 15:13

Mov. [51] - Concluso para Despacho

12/02/2020, 17:09

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01038938-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/01/2020 14:17

28/01/2020, 14:32

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2019, 22:14

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0378/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2289

18/12/2019, 05:08

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2019, 13:41

Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 119/136, já que foi suscitada matéria preliminar, a ensejar igualmente a aplicação do art. 351 do CPC/2015, de modo que a fase de réplica deverá ser cumprida neste feito.

04/12/2019, 16:00

Mov. [45] - Concluso para Despacho

04/12/2019, 13:11

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01718239-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/12/2019 11:21

04/12/2019, 12:54

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/11/2019, 22:40

Mov. [42] - Documento

19/09/2019, 09:44

Mov. [41] - Expedição de Ofício

17/09/2019, 14:49

Mov. [40] - Certidão emitida

17/09/2019, 14:08

Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2019, 16:29

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/09/2019, 10:47

Mov. [37] - Carta Precatória: Rogatória

16/09/2019, 10:47

Mov. [36] - Documento

22/08/2019, 12:22

Mov. [35] - Expedição de Carta Precatória

06/08/2019, 19:25

Mov. [34] - Certidão emitida

06/08/2019, 10:32

Mov. [33] - Mero expediente: Tendo em vista a petição de fl. 107, determino a citação do Município de Caucaia/CE, por meio de seu representante legal, como litisconsorte necessário, para integrar o polo passivo da presente demanda, nos termos do art. 114 e 115 do CPC/2015.

02/08/2019, 16:21

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/08/2019, 15:22

Mov. [31] - Encerrar análise

26/03/2017, 09:53

Mov. [30] - Conclusão

27/09/2016, 11:09

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10442293-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/09/2016 15:21

23/09/2016, 21:50

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 1521 Página: 331/332

13/09/2016, 09:18

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0300/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para requerer a citação do Município de Caucaia/CE., para integrar o pólo passivo da presente ação como litisconsorte necessário, nos termos dos arts. 114 e 15 do CPC/2015. Advogados(s): Aline de Carvalho Cavalcante (OAB 15142/CE)

09/09/2016, 07:36

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para requerer a citação do Município de Caucaia/CE., para integrar o pólo passivo da presente ação como litisconsorte necessário, nos termos dos arts. 114 e 15 do CPC/2015.

06/09/2016, 19:33

Mov. [25] - Concluso para Despacho

05/09/2016, 17:17

Mov. [24] - Processo devolvido do MP

02/09/2016, 13:07

Mov. [23] - Processo devolvido do MP

29/08/2016, 19:30

Mov. [22] - Processo devolvido do MP

25/08/2016, 14:47

Mov. [21] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10353068-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/08/2016 09:44

03/08/2016, 10:19

Mov. [20] - Certidão emitida

10/06/2016, 16:02

Mov. [19] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara.

09/06/2016, 17:31

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/01/2016, 08:48

Mov. [17] - Concluso para Despacho

22/09/2015, 16:59

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10345342-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/08/2015 17:00

26/08/2015, 20:08

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 1263 Página: 245/246

11/08/2015, 09:15

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0266/2015 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestações. Expedientes necessários. Advogados(s): Aline de Carvalho Cavalcante (OAB 15142/CE)

06/08/2015, 07:44

Mov. [13] - Mero expediente: R. H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestações. Expedientes necessários.

23/07/2015, 15:57

Mov. [12] - Concluso para Despacho

13/06/2014, 09:26

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71402211-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/06/2014 20:52

04/06/2014, 13:25

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71389604-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/05/2014 11:54

23/05/2014, 12:01

Mov. [9] - Certidão emitida

20/05/2014, 15:24

Mov. [8] - Certidão emitida

20/05/2014, 15:22

Mov. [7] - Mandado

20/05/2014, 15:20

Mov. [6] - Mandado

20/05/2014, 15:19

Mov. [4] - Expedição de Mandado

31/03/2014, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Adriana Paula Damasceno Feitosa Diretora de Secretaria

31/03/2014, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Citem-se os promovidos para, querendo, oferecer resposta, nos termos dos arts. 188 e 297 do Código de Processo Civil.

28/03/2014, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/03/2014, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

24/03/2014, 12:00

Decisão

•06/07/2025, 07:55

Despacho

•16/10/2024, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2024, 14:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2024, 14:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 19:22

Despacho

•19/01/2024, 13:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 12:39

Despacho

•17/07/2023, 15:07

Despacho

•29/06/2023, 15:14

Despacho

•23/04/2023, 21:39

Petição

•10/04/2023, 23:05

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 23:05

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 23:05

Todos os documentos(35)

Despacho

•02/02/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:48

Decisão

•06/07/2025, 07:55

Despacho

•16/10/2024, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2024, 14:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2024, 14:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 19:22

Despacho

•19/01/2024, 13:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 12:39

Despacho

•17/07/2023, 15:07

Despacho

•29/06/2023, 15:14

Despacho

•23/04/2023, 21:39

Petição

•10/04/2023, 23:05

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 23:05

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 23:05

Intimação da Sentença

•01/03/2023, 14:14

Intimação da Sentença

•01/03/2023, 14:14

Decisão

•28/02/2023, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 14:41

Sentença (Outras)

•29/04/2022, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 11:52

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2021, 19:35

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2021, 19:35

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2020, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 16:00

Documentos Diversos

•16/09/2019, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2016, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2016, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2015, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2014, 12:00